A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã projeto de lei, de autoria do Executivo, estabelecendo o orçamento do Governo do Maranhão para 2023 no valor de R$ 25,7 bilhões, R$ 1,6 bilhão maior do que o que está em vigor.
O projeto será apreciado pelo plenário da Alema nesta quinta-feira (22), última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar.
E sobre os valores individual e global que cada um dos 42 deputados estaduais maranhenses terá para indicar no orçamento do próximo ano.
Cada um dos parlamentares terá direito a um valor total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão corresponde a chamada emenda impositiva, cujo pagamento por parte do Palácio dos Leões é obrigatório.
O restante do valor refere-se as emendas discricionárias, que dependem da autorização do Executivo para execução.
Em relação a este ano, os deputados terão nas suas emendas impositivas um incremento de mais de R$ 800 mil, permitido através da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.
A gestão Carlos Brandão (PSB) não deverá encontrar dificuldades para aprovar a peça.
Via Glaucio Ericeira
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