Reportagem do Jornal Estado de São Paulo cheia de erros e incoerências relacionando o deputado Aluísio Mendes e a Codevasf

 

No último fim de semana uma reportagem cheia de erros e incoerências relacionando o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) e a Codevasf foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo. O texto relaciona a atual diretoria da entidade e ações que aconteceram antes da posse. Repercutida por alguns meios de comunicação local, os erros da matéria são esclarecidos por nota divulgada pelo parlamentar.

Veja:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às suposições e insinuações tendo como base reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no último domingo (22/05), gostaria de prestar alguns esclarecimentos e reestabelecer a verdade. Tentam macular a reputação de uma pessoa que assumiu o cargo em 2021 por atos cometidos em 2020, acusam possível desvio de recursos em processos que não houve pagamento e esquecem de noticiar que os apontados como suspeitos tomaram medidas drásticas contra o descumprimento do contrato. Aos fatos:

1º – O atual superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf/MA), Celso Dias, assumiu o cargo em 11 de fevereiro de 2021. A licitação colocada sob suspeita na reportagem foi realizada em setembro de 2020. A relação que a matéria expõe entre “apadrinhamento” e a tal licitação é infundada.

2º – O fato suspeito relatado na reportagem diz respeito ao Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços nº 02/2020 – Codevasf – 8ª/SR, certame realizado em setembro de 2020, com valor global contratado de R$ 4.195.390,00.

3º – Meses após o certame, foram emitidas as Ordens de Fornecimento para entrega dos itens previstos em Ata. Ocorre que a reportagem omitiu o fato de que a empresa vencedora do certame, Globalcenter Mercantil Eireli, não entregou os itens e, portanto, não recebeu qualquer pagamento da Codevasf – 8ª/SR.

4º – O descumprimento do contrato foi severamente repreendido pela Codevasf. Sob a gestão de Celso Dias, foi aplicada multa de R$ 486.221,25 (quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos) e a empresa foi suspensa da participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 anos. No processo de penalidade consta também o registro da Globalcenter no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS-CGU.

5º – Com isso, restabelecemos a verdade elucidando fatos ocultados ou distorcidos na matéria publicada. Como deputado federal plenamente sabedor de meu papel constitucional, reitero a confiança no trabalho executado pela Codevasf no Maranhão. Oriunda de indicação minha junto ao Governo Federal, a atual gestão exerce uma administração pautada em transparência, no atendimento às normas da empresa e no absoluto rigor ao cumprimento das leis.

Prefeito Calvet Filho confirma novo Arraial Zé Nazar, em Rosário

O prefeito de Rosário, Calvet Filho – PSC, confirmou na noite de terçafeira, 25, em reunião formada pelo secretário de cultura, Leonardo Breno – professor Léo) e coordenadores, a realização do Arraial Zé Nazar, na área livre do Parque da Cidade.

No encontro no gabinete da prefeitura, foram apresentados nos assuntos as pautas sobre espaço das apresentações, atrações, e das danças folclóricas de Rosário, região e São Luís. Em meio a muitas expectativas, a reunião foi produtiva e visou atender, além dos barraqueiros, garantir o conforto e a segurança.

Em reunião anterior, o chefe do executivo também esteve no gabinete com a presidente e membros da Associação de Barraqueiros, para tratar da realização do Arraial Zé Nazar, no São João 2022, na cidade.

Mais:

Para o São João 2022, em Rosário, a prefeitura realizará o melhoramento do espaço, iluminação, palco, decoração, sendo previsto o isolamento do acesso ao Parque da Cidade, visando proteger o animais, aves e evitar o intenso fluxo de pessoas, prevenindo assim possíveis destruições do logradouro público.

Briga pela vice de Brandão entre Zé Inácio e Camarão deve adiar Encontro de Tática Eleitoral do PT

 

A direção estadual do PT se reúne nesta noite para apreciar ofício encaminhado pela executiva nacional do partido sugerindo o adiamento do Encontro de Tática Eleitoral que está marcado para acontecer neste sábado (28) e domingo (29).

A tese do adiamento, que deverá prevalecer, empurrando o evento para os dias 04 e 05 de junho, de acordo com o que foi apurado pelo editor do Blog, surgiu do imbróglio envolvendo o deputado estadual Zé Inácio e o ex-secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Ambos lutam para ser a indicação petista para compor, na condição de vice, a chapa governista que será encabeçada por Carlos Brandão (PSB).

Zé Inácio tem o apoio de correntes chamadas do campo raiz. Camarão é uma indicação do ex-governador Flávio Dino (PSB) e possui a adesão de petistas representantes de correntes sob o domínio do comunasocialista.

A sugestão de adiamento oficializada pela nacional do PT tem como pano de fundo dois recursos interpostos, em Brasília, pelo próprio Zé Inácio e pelo ex-presidente do diretório estadual, Augusto Lobato.

Dos 160 delegados com direito a voto no Encontro de Tática Eleitoral, 80 são dos campos de Francimar Melo, atual presidente da sigla, e do deputado federal Zé Carlos.

E defendem a tese “Camarão Vice de Brandão”.

Respeitando a regra da proporcionalidade das forças que empossaram o atual diretório estadual, Zé Inácio tem o poder de indicar 40 delegados.

Os outros 40 seriam indicação de outras correntes minoritárias encabeçadas por Luiz Henrique Lula da Silva, Chico Gonçalves, Creuzamar e pelo próprio Lobato, por exemplo.

Ocorre que o ex-presidente, sem consultar os chamados grupos minoritários, indicou os outros 40 delegados – todos contrários à Camarão e simpáticos ao deputado estadual – situação que gerou nova crise no partido de Lula em terras maranhenses.

Nos recursos, Inácio e Lobato reivindicam que a nacional os confirmem como representantes da maioria que engloba as chamadas correntes minoritárias.

Caso obtenham êxito, terão força suficiente para “peitar” a indicação de Flávio Dino para vice de Brandão.

Federação – Por falar em Zé Inácio, o parlamentar foi indicado para compor a direção nacional da federação envolvendo PT, PC do B e PV.

“Agradeço aos companheiros e companheiras do PT Nacional pela indicação do meu nome para compor a Direção Nacional da Federação PT, PCdoB e PV (Federação Brasil da Esperança). Trabalharemos juntos em defesa do Brasil, do Maranhão, da Democracia e de Lula”, disse o parlamentar nas redes sociais.

Por Gláucio Ericeira. 

Sumido de Rosário, ex-vereador Jonas Magno lança pré-candidatura a deputado federal para ser bucha de Márcio Honaiser

 

O ex-vereador  Jonas Magno PDT que estava sumido depois de levar uma taca do prefeito Calvet Filho PSC nas eleições de 2020,  resolveu mostra as caras na cidade de Rosário, para atacar Calvet Filho e tentar frear desesperadamente o  seu crescimento.

Para quem não sabe o ex-vereador Jonas Magno, que estava sumido do município de Rosário,  não tem nenhuma chance de se eleger deputado federal,  onde sua candidatura é apenas para ser uma bucha para eleger os pedetista deputado estadual e pré-candidato deputado federal  Márcio Honaiser.   

Jonas Magno que dono da TV WEB que vive atacando o gestor Calvet Filho  resolveu lançar candidatura  a deputado federal  com o intuito só para frear o deputado federal Aluisio Mendes, que busca sua reeleição e  que é cotado para ser o deputado federal mais bem votado em Rosário, onde vem trabalhando forte  em parceria com o prefeito Calvet Filho realizando um grande trabalho no município destinando emendas para beneficio da população. A grande votação que é prevista  do deputado federal Aluisio Mendes, mexe diretamente com as eleições de 2024 em Rosário em favor do gestor Calvet Filho e isso vem tirando o sono  de  Jonas Magno e do seu pai o juiz Magno Linhares que estão desesperados.

O crescimento de Calvet Filho e do governador Carlos Brandão que  juntos  vem fazendo um grande parceria trazendo grandes benefícios para Rosário, vem  também  tirando o sono do pré-candidato Weverton Rocha que ver Brandão despontando no município. 

Parceria garante recorde de beneficiados pelo Cartão Transporte Universitário em Rosário

 

Na manhã desta terça-feira (24), no Auditório do Complexo Ferroviário de Rosário, ocorreu a entrega do Cartão Transporte Universitário para 56 estudantes rosarienses, a maior quantidade de beneficiados já registrados no município em toda história do programa, auxiliando-os com a parcela única de R$ 800,00 em seu deslocamento, diariamente, ao município onde está localizada a sua instituição de ensino.

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O programa do Governo do Maranhão, é realizado através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), e pela primeira vez teve a parceria com a Prefeitura de Rosário, através da Superintendência Municipal de Juventude (SMJ), o que explica em muito o sucesso e o recorde de beneficiados nesta edição, pois entre outras ações, a SMJ realizou neste ano uma “Mega Ação da Juventude”, na Praça da Matriz, mobilizando, auxiliando, realizando inscrições e dando todo o suporte necessário para que os jovens do munícipio pudessem se inscrever da forma correta.

 

A solenidade contou com a presença de representantes do Governo do Estado do Maranhão e da Secretaria de Estado da Juventude (SEEJUV); além do prefeito de Rosário, Calvet Filho, acompanhado da primeira-dama Estela Calvet; o superintendente municipal da Juventude, Christian Luan; vereadores da base governista, secretários e superintendentes, estudantes beneficiados e familiares.

A jovem Letícia Kássia é uma das contempladas com o Cartão Transporte Universitário. Para a estudante, o benefício garantido pela parceria, representa um importante avanço na sua busca pelo diploma da graduação. “É um programa que veio para que a gente possa ter essa facilidade e que não desista de cursar. É muito gratificante a gente poder saber que tem o apoio da Prefeitura e do Governo do Maranhão para os nossos estudos. É uma conquista especial para a gente que precisa estudar na capital. O sentimento é só de gratidão”, afirmou a estudante Letícia Kássia.

 

O Superintendente Municipal da Juventude, Christian Luan, ressaltou a parceria e o trabalho realizado. “Trabalhamos em parceria e sempre considerando as reais necessidades da nossa juventude, e isso nos permitiu não só manter Rosário entre os municípios beneficiados, como ampliar as vagas. É o resultado de um trabalho sério e que vai continuar, inclusive em outras ações,” destacou o superintendente da Juventude de Rosário, Christian Luan.

 

O prefeito de Rosário, Calvet Filho lembrou que por ter vivenciado a realidade desses estudantes, sabe muito bem a importância desse benefício. “Eu sei o quanto este cartão é importante para vocês e seus pais, pena que no meu tempo não tinha isso, pois não havia um compromisso dos gestores com esta que sempre foi uma das minhas bandeiras de luta, inclusive quando comecei lá atrás no movimento estudantil. Vamos continuar trabalhando para garantir muito mais”, enfatizou o prefeito Calvet Filho que não escondeu a emoção em fazer a diferença na vida dessas rosarienses.

Edivaldo intensifica caminhada no interior e fortalece sua pré-candidatura ao governo do Estado

Pré-candidato a governador do estado, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), teve um final de intenso na Baixada Maranhense. De sexta-feira (20) a domingo (22) ele percorreu oito municípios da região apresentando seu nome à população como opção para a sucessão estadual nas eleições de outubro.

Edivaldo chegou em Viana no início da manhã de sexta-feira. Ao lado da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) e de lideranças locais, como Irmão Juca (que foi candidato a prefeito da cidade) e Zeca da Água, visitou a feira livre e o mercado público e conversou com feirantes, agricultores familiares e consumidores acerca de ações que fomentem o desenvolvimento do setor.

De Viana Edivaldo seguiu para São Bento. Na segunda maior cidade da Baixada, participou de almoço e reunião com lideranças de diversos segmentos.

Já em Palmeirândia, uma motocarreata marcou a passagem de Edivaldo no município, onde foi cumprimentado com entusiasmo pelos moradores. Ao participar de ato político na Colônia de Pescadores, o ex-prefeito da capital maranhense recebeu o apoio do presidente da entidade, Luís Alfredo, e de dezenas de lideranças presentes, ao seu projeto de disputar o governo.

Além de ex-vereadores, ex-secretários municipais e lideranças comunitárias, o evento em Palmeirândia foi prestigiado ainda por lideranças da região, como Raimundo Borges e Domingos Costa Leite, de São Bento, entre outros.

“Estou muito feliz e grato a Deus pela forma tão carinhosa com que sempre sou recebido na Baixada Maranhense e pelo apoio de todos vocês. É muito gratificante percorrer o Maranhão, conversar com as pessoas e sentir a confiança de cada cidadão e cidadã em nosso projeto para o estado”, agradeceu Edivaldo.

No sábado, entre os compromissos que participou, Edivaldo foi recebido na Igreja Assembleia de Deus do povoado Bom Viver, em Pinheiro, liderada pelo Pastor Raimundo Botelho; reuniu com o pastor Claudionor Sampaio, da Igreja Assembleia de Deus de Mirinzal; além de reunião na Igreja Assembleia de Deus de Cururupu, com o Pastor Antônio José.

Ele estava acompanhado ainda de Samuel de Itapecuru, pré-candidato a deputado federal, e de Josias Batista Montegan, de Pinheiro, entre outros.

Ainda neste fim de semana, Edivaldo participa de atos em apoio à sua pré-candidatura em Apicum-Açu e outros municípios da região.

Josimar declara apoio a Weverton sem sua base do Patriota e deve perde o apoio de mais de 20 prefeitos e um deputado federal para Brandão

 

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho anunciou, nesta segunda-feira (23), em sua live semanal, a retirada da sua pré-candidatura ao governo do Maranhão, e declarou apoio ao senador e pré-candidato ao governodor Weverton Rocha PDT.

Josimar disse que foi procurado pelos grupos políticos ligados a Carlos Brandão e Weverton Rocha e que tomou a sua decisão após reuniões com prefeitos e deputados da sua base aliada.

“Nós achamos que é melhor a gente buscar um projeto que realmente que está começando, um projeto que estamos sendo abraçados e acolhidos, num projeto que a gente vai caminhar junto sem nenhuma sequelas, o nosso candidato é o meu amigo senador Weverton Rocha”, afirmou.

Josimar e a perda da metade de sua base 

O deputado Josimar deve perde pela metade a sua base politica no Maranhão, já  que anunciou seu apoio ao Senador e pré-candidato ao governo Weverton Rocha sem sua base do Patriota que deve caminha com o projeto do governador Brandão, já que ex-prefeito Júnior Marreca está próximo de fechar com o governador.

Após a tomada de decisão do presidente do Patriota Junior Marreca cerca de mais de 20 prefeitos e um deputado federal  devem aderir ao projeto de reeleição do governador Brandão, diminuindo em massa o patrimônio eleitoral do deputado Josimar de Maranhãozinho.

 

Eduardo Nicolau é o mais votado para procurador-geral de justiça

 

O atual procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Nicolau foi o mais votado na eleição para o biênio 2022-2024.

Eduardo Nicolau obteve 264 votos. O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes recebeu 115 votos. Apenas dois candidatos concorreram.

O resultado será encaminhado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. O governador Carlos Brandão tem 15 dias para nomear o chefe do Ministério Público  para o próximo biênio.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

4 RGs e pena de 8 anos: Ex- mendigo Givaldo Alves já foi preso por sequestro

Há cerca de dois meses, Givaldo Alves ficou conhecido por ser o morador de rua que teve relações sexuais com Sandra Mara, quando ela estava em estado de crise, e logo depois, ser espancado pelo marido dela, o personal Eduardo Alves. Desde então, o ex-sem-teto ganhou status de celebridade sem falar muito sobre o seu passado, inclusive os oito anos em que esteve preso por furto qualificado e extorsão mediante sequestro, como revelou o Estado de Minas.Segundo o veículo, os crimes aconteceram em 2001 e 2004, respectivamente. O primeiro, quando Givaldo e uma ou mais pessoas furtaram um bem da vítima, utilizando uma chave falsa. Ele só foi condenado em 2005, quando já cumpria seu período na prisão pelo segundo crime.

Em 2004, Alves teria invadido uma casa com mais duas pessoas, todos armados, quando sequestraram uma mulher, exigindo seu resgate. Ele foi o responsável por buscar o valor em troca da liberdade da vítima e foi preso em flagrante, por consequência  Givaldo foi condenado a passar 17 anos de reclusão em regime fechado e, enquanto cumpria essa pena, foi condenado pelo furto de 2001, adicionando mais dois anos de prisão, em regime inicial aberto, ao total. Além disso, ele também teve que pagar uma multa por 10 dias pelo furto.

Anos mais tarde, em 2013, o baiano pediu uma revisão de sua pena e conseguiu reduzi-la, quando foi constatado que ele agiu com mais dois comparsas no sequestro, o que configurou a forma simples do crime. Desta forma, ele já teria cumprido com todo o seu tempo de prisão e foi liberado.

4 carteiras de identidade 

Um detalhe chama a atenção no alvará de soltura de Givaldo, emitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na 5ª Vara Criminal de Barra Funda: no documento constam três registros gerais (RG) diferentes para Alves.

Isso em 2013, sem contar com seu documento mais atual, que o registra como Givaldo Alves de Souza, nascido em Pilão Arcado, Bahia. A dificuldade de encontrar os documentos referentes às condenações de Givaldo teriam se dado, portanto, pelos quatro registros diferentes relacionados a ele.

Por Metrópoles

Edivaldo vai para disputa ao governo do Estado sem candidato ao Senado

 

Há fortes sinais de que o PSD não está unido no apoio à pré-candidatura do senador Roberto Rocha à reeleição. O presidente estadual do partido, deputado federal Edilázio Jr., participou do ato de lançamento e declarou seu apoio ao senador do PTB, mas não foi claro se estava de acordo com o resto do partido. Nesse contexto, o candidato do PSD a governador, Edivaldo Holanda Jr., que é apoiado pelo nacional do partido, não fez até aqui uma só declaração apoiando o projeto de reeleição do senador Roberto Rocha. Ao contrário, quando aceitou o convite do presidente Gilberto Kassab para ser candidato a governador, obteve o acordo pelo qual o partido não lançasse candidato ao Senado, de modo que ele pudesse  talvez votar no ex-governador Flávio Dino (PSB). A iniciativa do presidente Edilázio Jr. de declarar apoio a Roberto Rocha não arrastou Edivaldo Jr., que parece determinado a manter a posição inicial de disputar o Governo sem candidato a senador.

Durante semana passada Edivaldo esteve em Palmeirândia percorrendo as ruas e conversando com a população em um corpo a corpo e depois se reuniu com o pré-candidato a deputado federal Samuel de Itapecuru e com pastores Botelho, da Igreja Assembleia de Deus do povoado Bom Viver, em Pinheiro; Pastor Antônio José, da Assembleia de Deus de Cururupu, e Pastor Sampaio, da Assembleia de Deus de Mirinzal.

Em reunião, Prefeitura e Estado definem ações de segurança no sistema de transporte de São Luís

 Por determinação do prefeito Eduardo Braide, as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Trânsito e Transportes (SMTT) se reuniram, nesta quinta-feira (19), com representantes da segurança pública do Estado para debaterem medidas de reforço à segurança dos usuários do transporte coletivo de São Luís

“Os casos de violência no transporte público têm causado grande preocupação e o reforço das ações de segurança certamente trará mais tranquilidade aos trabalhadores e passageiros”, destacou o prefeito Eduardo Braide. 

Na reunião, que aconteceu na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), ficou acordada a integração dos sistemas de todas as forças de segurança do Município e do Estado e o aumento do contingente de policiais, guardas municipais e viaturas nas ruas e avenidas da capital.

"A determinação do prefeito Eduardo Braide é conter a onda de violência e, por isso, estamos dobrando o efetivo de guardas municipais nos cinco terminais de integração da cidade", anunciou o secretário Marcos Affonso.

Já o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, garantiu o apoio do Centro de Controle de Operações (CCO) para reforçar as operações e o monitoramento das linhas de ônibus que circulam na cidade.

“Além de colocar o nosso sistema à disposição das forças de segurança, solicitamos reforços da Polícia Militar dentro dos Terminais de São Luís para auxiliar o efetivo dobrado da Guarda Municipal no combate à criminalidade", disse o titular da SMTT.

Prefeito Calvet Filho entrega escola reformada e modernizada na Vila Bacural em Rosário

 

O prefeito Calvet Filho entregou a nova estrutura da escola U. I. Santa Tereza, localizada na Rua General Lott, Vila Bacural, que passou por obras de reforma e modernização. A escola que antes estava em situação precária recebeu salas climatizadas, equipadas e mais confortáveis, incluindo toda uma nova estrutura de pisos, forro, acessibilidade, redes elétricas e hidráulicas, melhorias na cantina, na sala de recursos e no pátio, novos móveis e equipamentos eletrônicos, até uma cobertura em laje foi construída, deixando o ambiente mais agradável.

 A solenidade de inauguração foi realizada no pátio da escola e contou com a presença dos deputados Adelmo Soares e Aluísio Mendes; a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Lícia Calvet; além de vereadores da base governista, secretários e superintendentes, professores, servidores, alunos, ex-alunos e toda comunidade.

Em seu discurso, a secretária municipal de Educação, Lícia Calvet, destacou a satisfação em entregar a escola reformada. “Esta escola representa a preocupação do governo Calvet Filho com a nossa Educação, com a nossa terra, com a nossa gente. Temos aqui alunos que são beneficiados com o ensino ofertado por uma equipe competente. Agora temos a satisfação de entregar uma estrutura nova, mais digna e mais moderna”, destacou.

O prefeito Calvet Filho, falou empenho da gestão municipal. “Nossa equipe tem se dedicado para garantir melhorias em todos os setores ao povo de Rosário, ao viabilizar parcerias que geram recursos para a realização dessas ações e outras iniciativas. Estamos trabalhando para que os estudantes e professores da nossa cidade contem com uma educação de qualidade. Além desta escola na Vila Bacural, estaremos entregando em breve escolas na zona rural, que também estão sendo reformadas para melhor atender a nossa população, pois queremos expandir as escolas neste padrão”, informou.

 

 

Prefeito de São Luís quer apoio do Estado para segurança no transporte público

Nesta  quarta-feira (18), tivemos lamentáveis episódios de violência dentro de ônibus no transporte público da Grande Ilha.

Entre os fatos graves, decorrentes desses episódios, tivemos uma mulher que pulo do ônibus que estava sendo assaltado e infelizmente morreu. Além de um motorista de ônibus que foi esfaqueado por um criminoso que estava assaltando os passageiros.

Diante dos fatos, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nas redes sociais, informou que a Prefeitura de São Luís buscará o Governo do Maranhão para amenizar essa situação.

“Em 24h, três casos de violência no transporte público na Ilha de São Luís. Desde 2021 a Guarda Municipal está nos terminais. Determinei que a SMTT e a SEMUSC busquem, ainda hoje, a Segurança Pública do Estado para medidas que garantam a segurança dos trabalhadores e passageiros”, destacou Eduardo Braide.

Prefeitura de Rosário e Governo do Estado lançam o Projeto Quilombo Produtivo

 

O Projeto Quilombo Produtivo, lançado, na semana passada, no município de Rosário, prevê a implantação de uma hortifrucultura comunitária e de um kit de irrigação na comunidade quilombola Igaruçu. A ação é uma parceria entre o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR), e a Prefeitura de Rosário, através da Secretaria Municipal de Agricultura. 

Entre os objetivos do Quilombo Produtivo estão o fortalecimento da produção local através do incremento de ações para geração de renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da comunidade através dos diversos eixos produtivos.  

O lançamento do Projeto contou com a presença do secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, que acompanhou, ao lado de autoridades locais, diversas ações como a plantação de batata biofortificada e a exposição de sementes crioulas, ao lado de jovens que integram o Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), que atuarão na manutenção e preservação do local.

“Nossos ADRQs estão inseridos neste projeto justamente por estarem recebendo toda a capacitação técnica do Governo do Maranhão. Incentivando a produção nos quilombos, estamos contribuindo com a melhoria da qualidade de vida, na exportação do que é produzido aqui através do Selo Quilombos do Maranhão, além de gerar novas condições de subsistência para a comunidade”, afirmou Gerson Pinheiro.

Ainda durante o ato de lançamento do projeto, foram apresentadas demandas das comunidades, discussões sobre projetos e ações da SEIR, a exemplo do Programa Maranhão Quilombola (PMQ), além da realização de apresentações culturais.

Gestão Calvet Filho, Hospital Municipal de Rosário segue recebendo uma grande reforma geral a todo vapor.

O hospital Municipal de Rosário está recebendo durante a semana uma grande reforma geral com revisão da cobertura, instalações elétricas, instalações hidráulicas, revitalização da pintura interna e externa, troca de piso e outros. No final, a nova casa de saúde ainda receberá novos equipamentos, com seu atendimento ampliado e melhorado em relação ao antigo.

A grande obra é uma parceria da gestão Calvet Filho com o governo do Estado que vai beneficiar a população Rosariense com um atendimento de qualidade. A oposição desesperada tenta passar fake News para enganar a população dizendo que obra está parada, mais que estamos vendo é a obra a todo vapor.

SEMUC recebe secretários de Cultura da região para discutir logística e contratações de grupos na temporada junina 2022

 

Nesta terça-feira (17), no gabinete da Estação, a Prefeitura de Rosário, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMUC) recebeu secretários de cultura de vários municípios da região.

Durante o diálogo cultural foram discutidos logística e contrações de grupos para a temporada junina de 2022. 

Participaram secretários dos municípios de Santa Rita, Bacabeira, Tutóia, Presidente Juscelino, Humberto de Campos, Morros, Icatu e Cachoeira Grande.

Seleção de Rosário pela primeira vez vai participar da Copa Maranhão de Veteranos, com total apoio da Prefeitura.

A Seleção de Rosário pela primeira vez vai participar da Copa Maranhão de Veteranos, com total apoio da Prefeitura de Rosário, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL).

O prefeito Calvet Filho vem mostrando comprometimento dando apoio ao  esporte em Rosário.

"Os treinos foram iniciados em São Simão e já estamos na torcida por nossos desportistas, em mais um campeonato que vai movimentar o futebol maranhense. Estamos aqui no campo aqui no campo em São Simão no treino da seleção de veteranos que vai participar do Campeonato maranhense o treino é preparatório para que possamos estrear bem nesse campeonato que envolve quase todas as cidades do Maranhão e quero Parabenizar o prefeito Calvet Filho pelo grande apoio que ele está dando para o esporte" destacou Secretário Municipal de Esporte Pedro Fernando o Pepê.

" Seleção de Veteranos de  Rosário está pela primeira vez participando do campeonato estou aqui para  agradecer a oportunidade que estão nos dando " agradeceu treinador Esmael Reis"

Governo Brandão amplia rede de Restaurantes Populares no Maranhão

Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), inaugurou mais dois Restaurantes Populares nesta quarta-feira (11), nos municípios de Governador Eugênio Barros e Governador Archer. 

O Estado agora conta com 108 Restaurantes Populares, que compõem a maior rede de segurança alimentar e nutricional do Brasil.

Ambos os restaurantes servirão diariamente 350 refeições, sendo 200 almoços e 150 jantares, pelo valor de  R$1,00. Além da distribuição de pratos, os locais disponibilizarão palestras e oficinas sobre Educação Alimentar, trazendo maior estímulo para o desenvolvimento social e econômico às comunidades beneficiadas.

No início da cerimônia em Governador Eugênio Barros, gestores estaduais e municipais comemoraram a chegada do 107º Restaurante Popular do Maranhão. Para o governador Carlos Brandão, a gestão segue cumprindo com sua palavra à população. “O nosso objetivo aqui é sanar a fome no Estado. Essa iniciativa da Sedes vem nos aproximando cada vez mais dessa meta, trazendo uma alimentação boa e balanceada aos que mais precisam”, esclareceu.

O secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, pontuou sobre a importância dos restaurantes para a população. “Entregamos hoje mais dois equipamentos que irão garantir segurança alimentar a essas comunidades. O governo Brandão veio para ampliar ainda mais essa rede de Restaurantes Populares, dando dignidade aos que mais precisam, contando sempre com a Sedes”, afirmou.

Logo após, ocorreu a abertura do restaurante de número 108 do Estado, em Governador Archer. Moradores também estiveram presentes para prestigiar as inaugurações. A residente de Governador Archer, Valdirene Assunção, opinou sobre o novo empreendimento da rede estadual. “Estamos aqui muito felizes com esse Restaurante Popular, ainda mais com a comida por R$1,00. Isso vai ajudar muita gente, eu mesma venho todo dia com meus filhos”, disse.

EDIVALDO DIZ QUE OS PROBLEMAS DO MARANHÃO NÃO SERÃO RESOLVIDOS COM BRIGAS, MAS COM TRABALHO E UNIÃO

 

Pré-candidato ao governo do estado pelo PSD, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior, que esta semana faz visitas a vários municípios da região do Médio Mearim, em vídeo publicado em sua rede sociais, adverte que os problemas do Maranhão não serão resolvidos com brigas, mas com muito trabalho e união.

“Tenho dito por onde passo, conversando com as pessoas, que não é com brigas que vamos resolver os problemas do nosso estado, mas com trabalho e união. É assim que pretendo administrar o Maranhão, se Deus me permitir chegar ao governo”, observa Edivaldo.

Na avaliação do ex-prefeito da capital, o Maranhão precisa de um governo que busque união. “Nós estamos cansados de brigas, brigas políticas que atrapalham o desenvolvimento das cidades, que atrapalham o desenvolvimento do nosso estado”.

Para Edivaldo, “o próximo governador precisa estar buscando ao lado do governo federal, independente de que é o presidente, melhorias, unindo forças com todos os políticos do estado e buscando trazer soluções para os problemas do Maranhão”.

Bem situado nas pesquisas e com perspectiva decrescimento, o ex-prefeito mais bem avaliado da história da capital, percorre o interior do estado pregando a paz e defendendo suas propostas que visam melhorar a qualidade de vida da população maranhense.

Agora lascou , Irlahi! TCE – MA emite parecer pela desaprovação das contas da ex-prefeita de Rosário

 

O Tribunal de Conta do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, em sessão ordinária do pleno pelo parecer prévio da desaprovação das contas anuais do município de Rosário, exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-prefeita Irlahi Linhares Moraes.

O Tribunal Contas, acompanhou o parecer e o entendimento do relator, Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto, em razão das seguintes irregularidades apontadas no Relatório de Instrução e confirmadas no mérito.

A rejeição das contas da ex-prefeita encontra-se devidamente motivada em relatório que elenca inconsistências, e que a conduta da ex-gestora pode, inclusive causar condenação por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o documento expedido, o município de Rosário aplicou 14,93% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, descumprindo o estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal de 1988. (seção II, subitem 2.1 “a”); e mais aplicação de 14,56% das receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o art. 198 da Constituição Federal/1988, c/c o art. 77, III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal (seção II, subitem 3.1 “a”).

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Rosário. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal; para tal conquista são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Governo do Estado e Prefeitura de Rosário assinam Acordo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária

Prefeito de Rosário Calvet Filho assinando o acordo que vai o acordo vai beneficiar cerca de 500 famílias no bairro Ivar Saldanhaha 

Para assegurar o direito à moradia e garantir dignidade e qualidade de vida à população de Rosário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), e a Prefeitura de Rosário assinaram, nesta segunda-feira (9), Termo de Cooperação Técnica para fins de regularização fundiária. Com o acordo, serão beneficiadas cerca de 500 famílias no bairro Ivar Saldanha, um dos mais antigos do município de Rosário. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária do Governo do Maranhão, que é executado e coordenado pela Secid.

“Regularizar áreas ou terras é dar direito a quem tem direito, e o papel do Estado é intermediar para poder garantir esse direito. Vamos trabalhar em parceria com o objetivo de promover a titulação, a inclusão social e alcançar mais famílias com a politica pública”, relatou o coordenador de Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson.

A secretária das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, evidenciou o compromisso do governador Carlos Brandão em ampliar o programa para todo estado. “Estamos avançando no processo, e o resultado desse trabalho é a efetivação da política. Só em Rosário vamos beneficiar com a titulação cerca de 500 famílias”, destacou.

O prefeito de Rosário, Calvet Filho, ressalta a importância da politica pública e de realizar essa ação em parceria com a Secid. “Estamos investindo cada vez mais no processo de titulação, alcançando mais famílias com a política pública de habitação; e assim, garantindo direitos e cidadania para milhares de pessoas, que antes só tinham a posse do terreno e em breve terão o documento e a efetivação da permanência de forma legal”, disse.

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

Bomba : A Câmara de Rosário será investigada.

relembre.

Câmara de Rosário recebeu quase meio milhão de reais para sua reforma  .

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu mais uma Ordem de Serviço listando portais da transparência que serão avaliados pelo órgão de controle externo.

A edição do dia 28/04 do Diário Oficial Eletrônico do TCE tornou pública a Ordem de Serviço Sefis/Nufis II Nº 09/2022, que disciplina a atividade avaliatória.

Serão analisados portais da transparência das câmaras municipais dos seguintes municípios: Arame, Araguanã, Amapá do Maranhão, Alcântara, Axixá, Bacabeira, Bom Jardim, Buriti Bravo, Buriticupu, Cajapió, Chapadinha, Cidelândia, Conceição do Lago Açu, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Humberto de Campos, Lago do Junco, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Lago dos Rodrigues, Loreto, Maranhãozinho, Mirador, Nova Iorque, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Pio XII, Porto Franco, Peri Mirim, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista, São Mateus do Maranhão, Santa Inês, São José de Ribamar, Satubinha, Senador La Rocque, São Francisco do Maranhão, Serrano do Maranhão, Timon, Tufilândia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo TCE, sendo-lhes atribuída classificação relativa ao Índice de Transparência e Nota, de acordo com o grau de cumprimento dos parâmetros estabelecidos para fins de avaliação.

A avaliação dos portais da transparência realizada pelo órgão de controle externo se fundamenta nas normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destaca que avaliação dos portais da transparência tem recebido atenção cada vez maior dos tribunais de contas brasileiros, especialmente pelas contribuições efetivas que essas ferramentas de acesso à informação gerencial pública dão ao controle social. “Os portais da transparência são ferramentas indispensáveis no processo de acompanhamento das ações da gestão pública. Os órgãos de controle externo estão cada vez mais voltados à avaliação e à melhoria desses instrumentos que permitem a cada cidadãos acompanhar em detalhas o desenvolvimento das políticas públicas”, disse.

A Câmara de Rosário recebeu quase meio milhão de reais na gestão do presidente Carlos Remédio para sua reforma.relembre .

Armando para prefeito para esposa assumir o Ex-secretário e médico são acionados por improbidade pelo MPMA devido à prática de “rachadinha”

 

Ex- secretario de Saúde Willame Anceles esposo da vice prefeita Claudia Anceles  foi acionado por improbilidade administrativa .A armação caiu por terra do ex- secretario de saúde  para assumir prefeitura de Rosário.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 2 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Rosário, Williame Anceles, e o médico Cláudio Nemoel, devido à prática de “rachadinha” de salários em 2021, na administração municipal.

Na ACP, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo solicita que os acionados sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público e ao ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos.

Em janeiro de 2021, Cláudio Nemoel recebeu R$ 50,6 mil durante a gestão de Willame Anceles. Parte do valor, que ultrapassa o teto dos servidores públicos, foi repassada a outras pessoas, a pedido da filha do ex-titular da pasta de Saúde do município, Willkyane Anceles, que atuava informalmente como secretária do pai.

Apesar de ter afirmado que não havia recebido o valor, o médico não comprovou suas alegações e não demonstrou a quem a quantia excedente teria sido repassada.

CONTRATAÇÃO ILEGAL

Em março de 2021, o MPMA solicitou ao Município o encaminhamento do processo de contratação de Nemoel. Entretanto, a administração municipal forneceu apenas uma ficha de cadastro funcional com dados pessoais do médico, sem informações sobre vínculo funcional, lotação, atividades e remuneração.

“O ex-secretário de Saúde admitiu no quadro de pessoal do município uma pessoa cuja contratação afrontou a obrigatoriedade do concurso público e o princípio da impessoalidade, com o objetivo de enriquecimento ilícito, por meio da divisão de salários indevidos, causando lesão ao erário”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Willame Anceles teria procurado Cláudio Nemoel e oferecido ao profissional uma vaga de pediatra no hospital da cidade. O “acordo” teria sido feito antes do início da gestão do atual prefeito José Calvet Filho.

Segundo o médico, no primeiro mês de trabalho, foram creditados na conta dele R$ 32,4 mil, dos quais apenas R$ 6 mil seriam referentes aos atendimentos supostamente prestados e R$ 2 mil relativos a um plantão naquele mês. Willkyanne pediu que fossem transferidos R$ 14 mil e R$ 5 mil a duas pessoas

A prática de “rachadinha” não persistiu porque foi noticiada em meios de comunicação locais, levando Nemoel a pedir desligamento do quadro municipal.

“A contratação do médico deu-se sem observar a regra constitucional de ingresso no serviço público e utilizou-se de critérios subjetivos, já que antes mesmo de se tornar secretário municipal, Williame Anceles já havia estabelecido acordo para divisão de salários. Isto evidencia a intenção dele em beneficiar o médico e outras pessoas, possivelmente sua própria filha Willkyane”, relata Maria Cristina Murillo.

Para o Ministério Público, como ordenador de despesas da pasta da saúde municipal, Williame Anceles tinha obrigação de velar pelo dinheiro público e era ele quem autorizava pagamentos. “Não é possível que não soubesse que um salário de R$ 50,6 mil no primeiro mês de trabalho ultrapassava os parâmetros remuneratórios do funcionalismo público”.

Por outro lado, Cláudio Nemoel esteve no hospital municipal um único dia para dar um plantão, mas foi creditada em sua conta quantia excedente por serviços não prestados, enriquecendo-se ilicitamente às custas do patrimônio público municipal. Apesar de ter declarado que realizou transferência de duas quantias, o médico não comprovou suas alegações.

Redação: CCOM-MPMA