Partido Solidariedade “pressiona” ministra Cármen Lúcia sobre decisão da eleição da ALEMA

A eleição na Assembleia Legislativa do Maranhão, terminou empata nos dois turnos (21x21),  entre os deputados estaduais Othelino Neto e Iracema Vale que venceu pela idade e o partido Solidariedade alega através da (ADI) que Othelino é o vencedor por  ter o maior número de legislaturas 

O Partido Solidariedade protocolou petição na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756, em tramitação no STF, solicitando à ministra relatora Carmen Lúcia a anulação do resultado da eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) referente ao biênio 2025/2026.

O partido alega que a ALEMA estaria adotando práticas procrastinatórias, atrasando o andamento do processo. A petição também aponta que a ALEMA não tem cumprido prazos e procedimentos, retardando a tramitação da ADI 7756.

A acusação inclui a demora no recebimento de pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, essenciais antes do recesso judicial.

O Solidariedade pede que a ministra examine, em regime de plantão, o pedido cautelar. A solicitação é para suspender a eficácia de um dispositivo do regimento interno da ALEMA que estabelece critérios de desempate, invalidar o resultado da eleição e determinar a proclamação do candidato com maior número de legislaturas.

A eleição da Mesa Diretora, ocorrida em 13 de novembro de 2024, é o alvo principal do pedido. O partido requer que seja aplicada uma interpretação conforme ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, priorizando o número de legislaturas sobre a idade em casos de empate.