O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira (4), o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados como Carlos Lula, Rodrigo Lago, Julio Mendonça, Ricardo Rios, Leandro Belo, de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.
Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal. Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado. “Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses,” destacou.
A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.
Para o deputado, a decisão é uma vitória importante. “Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam,” afirmou.
Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.
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