A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a condenação em 1º Grau, aplicada pelo juiz Dr. Alessandro Bandeira, da ex-prefeita de Lago da Pedra, Raimundo Alves de Melo, mãe da também ex-prefeita do Município, e pré-candidata a governadora, Maura Jorge.
Dona Raimundinha, como é conhecida em Lago da Pedra, terá que devolver R$ 944.782,79 ( novecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) ao cofres públicos e pagar multa do mesmo valor.
Para o relator, as provas expostas pelo Tribunal de Contas do Estado através do Relatório de Análise de Defesa, revelou as irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2002, além de dispensar, ilegalmente o processo licitatório ao adquirir produtos com preços modificados além do mercado, tais como: gêneros alimentícios, locação de veículos para transporte escolar, combustível, serviços de publicidade, medicamentos, cadeiras escolares, dentre ouros, ocasionando danos a Lago da Pedra no valor de R$ 944.782,79, “o que não restou dúvidas sobre a má gestão da recorrente e dano erário ao município”.
Fonte: TJ-MA/ editado
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