Em mais um pronunciamento em defesa dos concursados do
Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso anunciou que formalizou
representação no Ministério Público Estadual (MP), solicitando investigações
acerca de inúmeras contratações de terceirizados na Agência Estadual de Defesa
Agropecuária do Maranhão (Aged). A Solicitação foi motivada após denúncias de
candidatos que já foram aprovados em concurso público vigente para a autarquia
e que aguardam nomeação.
Na representação, o parlamentar alega que, atualmente, na
Aged, terceirizados estão exercendo a atividade fim da autarquia, ou seja, a
fiscalização, função típica de servidores públicos concursados. Além disso,
Wellington destacou ainda a sentença da 5° vara do trabalho de São Luís em ação
civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que julgou
procedente o pedido para que a Aged e o Estado do Maranhão suspendam
imediatamente a contratação de trabalhadores mediante terceirização, bem como a
extinção desses contratos, além do pagamento de indenização a título de danos
morais coletivos.
“Na Assembleia Legislativa, fazemos a defesa dos aprovados em
concurso público desde o início do nosso mandato. Agora, não é diferente com os
aprovados no concurso da Aged. No entanto, apesar da existência de um concurso
vigente e da existência de previsão orçamentária, o Governo do Estado e a Aged
contratam terceirizados para exercerem funções de concursados. Diante disso,
acionamos Ministério Público Estadual para que investiguem e tomem as devidas
providências sobre as contratações ilegais em detrimento dos candidatos já
aprovados em concurso público. Já existe decisão judicial que determina a
extinção e suspensão dos contratos e, mesmo assim, Flávio Dino continua com a
terceirização no serviço público. Concursados da Aged, Emap, Caema, Procon,
Câmara Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros, contem
conosco", afirmou o professor e deputado Wellington.
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