A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em
turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência
realizada nesta segunda-feira (18), mais 13 projetos de decretos legislativos
de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos
prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do
novo coronavírus.
Na sessão, conduzida pelo presidente Othelino Neto (PCdoB),
as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é
a mesma para todos os pedidos.
Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos
legislativos, com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), que aprovou os pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública
nos municípios de Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de
Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do
Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês. O relator da
maioria foi o deputado Ricardo Rios (PDT), presidente da CCJ.
Durante a votação, Adriano (PV) defendeu a necessidade de
aprovação dos decretos. “É uma iniciativa importante para garantir a liberação
de recursos a esses municípios”, disse. O deputado Felipe dos Pneus (PRTB)
complementou: “Os municípios enfrentam um momento delicado com o avanço da
pandemia. Por isso torna-se necessário a decretação de estado de calamidade”.
O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert
Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação e pediu que a cidade de Santa
Inês seja incluída. Ele informou que a situação naquele município é delicada.
Rafael Leitoa (PDT), por sua vez, registrou que Timon também enfrenta grandes
dificuldades com a pandemia. Já Wellington do Curso (PSDB) defendeu a
fiscalização da aplicação dos recursos públicos, por parte dos prefeitos.
Fundamentação
Em todos os pedidos, os prefeitos justificam a declaração de
estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos
confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188,
de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.
Todos justificaram que elaboraram o Plano de Contingência e
que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em âmbito municipal”.
Pareceres favoráveis
Dentro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em
projetos de decretos legislativos.
Em alguns dos municípios, foram criados ainda o Centro de
Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde. De acordo com os prefeitos,
compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro
de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes
ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do
cenário epidemiológico. O estado de calamidade pública terá duração de 15 dias,
podendo ser prorrogado por até 180 dias.
Já tinham sido votados sete pedidos de intervenção na sessão
anterior, para os municípios de Balsas, Caxias, Santa Helena, Mirinzal,
Presidente Dutra, Tutóia e Formosa da Serra Negra. Municípios como São Luís,
Bacabal, São José de Ribamar e Vitória do Mearim tiveram seus decretos de
calamidade aprovados em sessões anteriores, em função dos problemas decorrentes
da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.
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