O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias.
Segundo decisão divulgada pelo SBT News, o afastamento ocorre em meio às investigações sobre o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022. A Polícia Federal também apura suspeitas envolvendo desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e tentativa de atrapalhar as investigações.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Na decisão, Dino afirma haver “fortes indícios” de que Daniel teria usado sua posição no TCE para dificultar sua identificação durante a investigação do homicídio.
A PF também investiga se houve promessa de vantagens ao autor do crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, em troca de silêncio sobre as circunstâncias do assassinato e a possível participação de agentes públicos.
Outro ponto investigado é uma possível relação entre Daniel e empresas ligadas à família Brandão suspeitas de envolvimento em desvios de recursos públicos. A apuração também busca esclarecer uma eventual ligação com verbas de emendas parlamentares para pagamento de propinas.
Dino considerou que a permanência de Daniel no comando do TCE poderia colocar as investigações em risco. O tribunal é responsável por fiscalizar as contas do governo estadual, comandado por seu tio, Carlos Brandão.
Além do afastamento, Daniel está proibido de acessar as dependências e os sistemas do TCE, utilizar bens e serviços do tribunal e manter contato com pessoas citadas na investigação, incluindo o governador Carlos Brandão.
Foro
Na decisão, Dino assinala que sua competência para atuar no caso está relacionada ao Habeas Corpus (HC) 264120, apresentado no STF em razão da suposta interferência indevida do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro por prerrogativa de função na Corte. Além disso, o caso envolve atos atribuídos ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e ao governador Carlos Brandão, inclusive quando exercia mandato na Câmara dos Deputados.
A defesa de Daniel Brandão nega qualquer envolvimento em atos ilícitos ou no assassinato. Ele também nega participação em negociações envolvendo propina ou vantagens indevidas.
O SBT News informou que procurou o TCE-MA e aguardava manifestação sobre a decisão.
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