Câmara deve analisar alteração do ICMS dos combustíveis no dia 13

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros.

"Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad rem’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

Agência Brasil.

Operação da Polícia mira municípios de Josimar Maranhãozinho e suposto esquema de R$ 159 milhões

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza, na manhã desta quarta-feira, 6, a Operação Maranhão Nostrum, com apoio da Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), Centro Tático Aéreo (CTA) e diversas outras unidades.

A ação mira supostas fraudes em licitações que beneficiariam o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL). Os desvios, de acordo com o MP, chegariam à casa dos R$ 159 milhões, entre 2014 e 2018.

Mais de sessenta mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Grande Ilha de São Luís, estão sendo cumpridos em 13 municípios do Maranhão (São Luís, Maranhãozinho, Zé Doca, Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Pedro do Rosário, Pinheiro, Santa Inês, Miranda do Norte, Presidente Médici, São José de Ribamar, Parnarama) e na cidade de Várzea Alegre, no estado do Ceará.

Participam da operação 54 equipes da Polícia Civil, além de promotores de justiça e servidores do Gaeco integrantes dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, bem como promotores de justiça das Comarcas de Maracaçumé, Zé Doca, Santa Inês e Guimarães, além de servidores públicos.

Investigação

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

“Compõem o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios”, diz nota do Ministério Público sobre a operação.

Viva/Procon em Rosário vai beneficiar mais de 43 mil moradores

A entrega é fruto de parceria entre o Governo do Maranhão e a prefeitura municipal de Rosário.

Inaugurada neste sábado (2), a unidade do Viva/Procon em Rosário vai beneficiar mais de 43 mil moradores do município e região. A entrega é fruto de parceria entre o Governo do Maranhão e a prefeitura municipal.

Quem antes precisava se deslocar até São Luís para emitir documentação básica ou buscar atendimento do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon), agora tem acesso aos serviços de cidadania e garantia de direitos pertinho de casa. É o caso da aposentada Maria Joana, que relatou as dificuldades que enfrentava antes para emitir um documento.

“Era um incômodo muito grande, tínhamos que deixar nossas coisas para ir atrás, gastando nosso pouco dinheiro com as viagens. Graças a Deus, a questão foi resolvida, o progresso chegou à nossa cidade, é só sucesso”, vibrou a moradora.

O sentimento de dona Joana é compartilhado pela recepcionista Domingas Guimarães, que também comemorou a chegada do órgão na cidade. “Não ter que gastar com passagem, alimentação e hospedagem e ter a comodidade de resolver tudo aqui ao lado de casa é maravilhoso, só temos a comemorar”.

A unidade oferece serviços como emissão de RG e CPF, Carteira de Trabalho Digital, atendimento do Procon, além do Balcão do Cidadão com diversos serviços online. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, ressaltou que a descentralização do órgão tem garantido cada vez mais direitos aos maranhenses.

“Estamos chegando cada vez mais perto dos cidadãos, e a cada nova unidade entregue, milhares de pessoas passam a ter acesso a direitos básicos, pertinho de casa, com mais comodidade”, enfatizou Karen.

O prefeito de Rosário, Calvet Filho, destacou a parceria com o Governo do Estado para a instalação do órgão no município. “É um equipamento que garante mais cidadania ao nosso povo, e que foi conquistado graças a nossa parceria com o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão, assim como os deputados Adelmo Soares e Duarte Jr”, agradeceu Calvet Filho.

Vídeo: Flávio Dino anuncia que pré-candidato da base será escolhido em Novembro

Em entrevista à Rede Meio Norte, o governador do Maranhão Flávio Dino reafirmou a manutenção do acordo firmado com os partidos no início do ano, e assinalou que a movimentação dos pré-candidatos, para ele natural, vem causando “muita ansiedade desnecessária”. O governador foi claro e enfático ao afirmar que em nenhum momento contrariou qualquer item do acordo, e assegurou que a escolha do candidato será uma decisão do grupo e não uma escolha sua, pessoal. Para ele, o processo tem de ser republicano, incluindo o compromisso de que o escolhido terá o apoio dos demais. A entrevista do governador foi concedida em meio à forte repercussão do conteúdo da Coluna na edição de sexta-feira 1, tendo as informações funcionado, de um lado, como reforço ao processo político intenso e saudável, e, por outro, como duchas de água fria nas “ansiedades” identificadas pelo chefe do Poder Executivo.

Entre os pré-candidatos do grupo do governador Flávio Dino que buscam se viabilizar estão o vice-governador Carlos Brandão seu favorito, o senador Weverton e o secretário Simplício Araújo.

Via Repórter do Tempo com atualizações do blog do Carlos Martins.

 

Calvet Filho e Flávio Dino inauguram Restaurante Popular e Viva/Procon em Rosário.

 Novo Restaurante Popular de Rosário inaugurado pelo prefeito Calvet e o governador Flávio Dino está apto a servir 200 refeições no almoço a R$ 3,00 e 150 refeições no jantar ao valor de R$ 1,00 cada prato. 

 “Isso é muito bom para as pessoas que não têm condições de ir a um restaurante e comer uma comida decente. Estou aqui esperando ansiosa”. A fala é da comerciante Elizete dos Santos. Ela mora na cidade de Rosário e, neste sábado (2), acompanhou o governador Flávio Dino durante a entrega do Restaurante Popular na cidade, a 59ª unidade da rede estadual de segurança alimentar do Maranhão. 

O novo Restaurante Popular de Rosário está apto a servir 200 refeições no almoço a R$ 3,00 e 150 refeições no jantar ao valor de R$ 1,00 cada prato. 

Para o governador Flávio Dino, equipamentos como os Restaurantes Populares são essenciais no atual contexto inflacionário que todo o Brasil atravessa. Na avaliação de Dino, essa é uma política que garante justiça social e apoio econômico às famílias maranhenses. 

“Essa política é fundamental em qualquer momento, sobretudo num momento como esse que o Brasil atravessa, em que há, infelizmente em todo o país, uma inflação de alimentos, atingindo também gás de cozinha, combustível, com políticas erradas no plano nacional. Por isso, o Restaurante Popular é uma medida de justiça social e de economia, de apoio ao orçamento das famílias”, disse o governador.

!Vamos fornecer aqui almoço a três reais, jantar a um real, para fazer com que todos os lares rosarienses tenham acesso a esse direito fundamental. Nós estamos fazendo a maior rede do país, mostrando que essa política pública é vitoriosa, é justa, e graças da Deus, chegou hoje à cidade de Rosário”, completou.

Já o prefeito de Rosário, Calvet Filho destacou que a entrega do equipamento de segurança alimentar expõe a importância da parceria entre as gestões estadual e municipal. O gestor lembrou que o pedido de instalação do Restaurante Popular foi uma sugestão da primeira-dama de Rosário, Estela Calvet, e o pleito foi prontamente atendido pelo governador.  

“É uma parceria que tem dado certo, trazendo políticas públicas para beneficiar a população e trazer dignidade ao nosso povo em meio a essa pandemia. Um aparelho como esse aqui é de suma importância. Hoje nós teremos alimentação de qualidade e de baixo custo”, frisou Calvet Filho. 

A aposentada Conceição de Maria Lima comemorou a chegada do Restaurante Popular a Rosário. Na avaliação da aposentada, o equipamento vai ajudar especialmente os que mais precisam. “Rosário está de parabéns com esse restaurante. A gente não esperava e tão rápido está aí. Vai melhorar bastante a situação das pessoas aqui da cidade de Rosário. Obrigada, governador, pela chega do Restaurante Popular aqui em Rosário”, disse.

Vale Gás e Viva/Procon

Durante a agenda de trabalho na cidade, o governador também inaugurou uma unidade do Viva/Procon e entregou 100 Vale Gás para famílias de baixa renda. 

A meta do programa Vale Gás é beneficiar 119 mil famílias inscritas no CadÚnico com renda R$0,00, nos 217 municípios maranhenses. Na primeira etapa do Vale Gás, mais de 90 mil famílias já fizeram a recarga do botijão. Na segunda e terceira etapas do programa, o auxílio do Vale Gás tem uma nova logística. Desta vez, o acesso se dar mediante cartões com créditos para uso exclusivo para as recargas de gás.

Leiliane Diniz foi uma das beneficiárias do Vale Gás em Rosário e conta que o benefício chegou na hora certa.

“Me sinto muito feliz por esse benefício. Eu agradeço muito ao nosso governador Flávio Dino e eu sei que muitas coisas boas virão para a cidade de Rosário. Só quero agradecer, pois esse benefício chegou em uma hora muito boa, porque eu estava precisando”, concluiu Leiliane.

Prefeitura de Rosário deu início a recuperação da estrada vicinal de acesso ao Bairro do Iraque

A Prefeitura de Rosário segue  trabalhando na recuperação de estradas do município.

Desta vez nesta Quinta-feira 30, a Prefeitura de Rosário, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo (SEINFRA) deu início a recuperação da estrada vicinal de acesso ao Bairro do Iraque próximo ao Clube do Elielson.

Resposta é trabalho do prefeito Calvet Filho dando direito de ir e vir para todas a comunidades do município.

Prefeitura realiza melhorias no Ramal que da acesso a Buenos Aires a pedido da comunidade e do vereador Cleo Dantas de Rosário.

 

O pedido do vereador Cleo Danda foi atendido pela prefeitura de Rosário e a Secretaria de Infraestrutura  do município SESINFRA, que realizou a melhorias do Ramal que da acesso ao povoado de  Bueno Aires.

"Fico agradecido pela melhorias da estrada  realizada pela  Secretaria de Infraestrutura do município e o prefeito Calvet Filho atender o pedido da comunidade" destacou o vereador .

Mais uma vez o prefeito Calvet Filho dando direito de ir e vir para comunidades realizando um grande trabalho.