Em entrevista ao programa Programa Avesso, que vai ao ar na próxima terça-feira, às 22h45, na TV Guará (canal 23) de São Luís, o desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo defendeu a tese da pena de morte e a posse de armas pelo cidadão. As declarações foram dadas durante conversa com o jornalista Américo Azevedo. “Chega um momento que o criminoso já não é mais humano”, disse.
Sem economizar palavras ou escolher assuntos, Bayma apresentou suas idéias e tratou de questões polêmicas, como as leis brasileiras. O desembargador maranhense fez ainda uma análise da atuação do governo do estado sobre a crise da segurança por qual passa o Maranhão.
“A polícia não está estruturada, está agonizando por falta de aparelhamento, por falta de pessoal. É preparada, porém insuficiente. No primeiro governo da governadora Roseana tinha 6 mil policiais. Hoje, no terceiro, tem os mesmos 6 mil. (…) Sou amigo de todos os delegados do Maranhão. E lhe digo com toda sinceridade: eles não se entendem bem com o Secretário (de Segurança, Aluísio Mendes). Porque não aceitam que um ‘agente da Polícia Federal’, seja o comandante deles”, afirmou o decano do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vários presos foram assassinados, alguns deles inclusive decapitados e esquartejados por outros detentos (foram 60 mortes em 2013 e três em janeiro deste ano), Bayma Araújo foi incisivo. “Aquilo não é penitenciária, aquilo é chiqueiro”.
As informações foram repassadas pela TV Guará. A entrevista será exibida na terça-feira, dia 11, às 22h45. Abaixo, o resumo de outros assuntos abordados pelo desembargador.
Leis
“Aumentando o número de crimes, as nossas leis ultrapassadas, obsoletas, um código penal de 1940 leis extravagantes aí colocadas ao bel prazer, muitas das vezes servem mais para o interesse da política”.
“As leis hoje não têm o menor valor, a gente fica escolhendo dentro do direito a menos credenciada que é a jurisprudência, que tem pra todo gosto, os tribunais decidem de acordo com as conveniências, notadamente os superiores”.
“No Brasil, todos os dias, o congresso nacional avacalha com o direito positivo do direito criminal, criando normas que beneficiam a soltura”.
“A ordem jurídica vigente positiva está podre. A punição no Brasil é inexistente”.
Direitos Humanos
“Direitos Humanos, não sou contra. Só acho que o direcionamento não está correto. Você só vê Direitos Humanos agindo em presídios; você não vê ação (dos DH) se um sujeito está sendo mal atendido num hospital; se é um pobre coitado passando fome na rua”.
“Direitos Humanos é pra ir pro presídio defender criminosos que cometeram crimes bárbaros? Tá errado, não ta?”.
O Juiz
“A primeira coisa, quando estou julgando um crime, eu vou saber dos antecedentes criminais. A índole criminosa do indivíduo é que me leva a decidir como devo fazer. Eu sou implacável com o sujeito que é contumaz, que é reincidente”.
“O judiciário não pode punir acima do que manda a lei que vem um CNJ. Mas não existe conselho nacional pra deputado com dinheiro na cueca”.
“Os juízes estão sentenciando de acordo com o que está nas normas, tendo a obrigação de observar aqueles princípios que são, a meu ver, imorais”.
“Esse país é uma piada. Nada nesse país é sério”.
Perfil de Bayma Araújo
Antonio Fernando Bayma Araújo foi nomeado para o cargo de desembargador, em 1991, na vaga do quinto constitucional. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1993, ali realizando uma gestão das mais profícuas, notadamente quanto ao reaparelhamento daquela Corte. Corregedor-Geral da Justiça durante o biênio 94-95, mais uma vez se destacou pelo trabalho realizado, especialmente sob o aspecto disciplinar. Instalou os primeiros Juizados Especiais na capital, inclusive nas áreas de Trânsito e de Defesa do Consumidor, afora os das Comarcas de Caxias e Imperatriz. Foi idealizador e iniciador da reforma do sistema das serventias oficiais. Em todo o Estado instalou 30 juizados e também os primeiros postos de certidão de nascimento gratuitos, dentro do programa “Justiça mais barata”. Lutou incessantemente pela diminuição das custas processuais, até então consideradas as mais caras de todo o Brasil, chegando, inclusive, a aprovar projeto de Lei neste sentido, que foi vetado pela governadora Roseana Sarney, na época.
Do Blog John Cutrim
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