quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Juíza suspende audiência que pede a cassação do mandato eletivo dos dois parlamentares rosarienses.

Vereadores Magno Nazar e Agenor Brandão
O advogado Mozart Baldez, que faz a defesa dos vereadores Agenor Brandão (PV) e Mágno Nazar (PRP) conseguiu na justiça eleitoral,  pela nulidade do processo que pede a cassação do mandato eletivo dos dois parlamentares rosarienses.
 
De acordo com o procedimento adotado pela defesa no dia 30 de janeiro deste ano e, diante do exposto na petição enviada à Juíza eleitoral da comarca de Rosário, culminou na suspensão da audiência que deveria acontecer nesta quarta-feira (05).
 
 
Vamos relembrar o caso.
 
A Promotora de Justiça da 18ª Zona Eleitoral, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, ajuizou, em 18 de dezembro, duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra os vereadores Carlos Magno Cabral Nazar (PSB/PRP/PSD) e Agenor Brandão Lima Filho (PRB / PDT / PR / PCdoB / PTC / PV / PPS / PSL / DEM / PRB), do município de Rosário (a 70 Km de São Luís) pelo crime de corrupção eleitoral, caracterizado pela compra de votos.

As ações foram motivadas pelos fatos apurados durante a operação Quadrilha, de combate ao tráfico de drogas, realizada no dia 12 deste mês, pelo Departamento de Narcóticos (Denarc), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Durante as investigações da operação, inclusive com a utilização de grampos telefônicos, a Denarc encontrou fortes indícios de compra de votos. As escutas apontaram que os dois vereadores distribuíram dinheiro, material de construção e cestas básicas em troca de votos.

As Ações de Impugnação são baseadas na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições.

A 18ª Zonal Eleitoral engloba os municípios de Rosário, Santa Rita e Bacabeira.
 
 
Por blog do Anônimo de Rosário e Bacabeira em foco

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