Justiça penhora prédios do Ceuma na Cohama e Renascença em São Luís

O Jornal Pequeno noticiou a guerra judiciária/tributária travada entre a Universidade Ceuma e o município de São Luís. A Justiça determinou a penhora de dois prédios da instituição de ensino para pagar dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviço). Foi determinada penhora dos prédios do Renascença e da Cohama.

Os processos iniciaram em 2005 e atual gestão municipal insistiu e conseguiu a condenação este ano para que a instituição pague o que deve à cidade. Alguns processos não tinham movimentações desde 2013. O débito já em execução é de R$ 6.325.666,26. Mas, dizem que o total do débito mesmo gira em torno de R$ 400 milhões.

Ao sonegar os tributos, o Ceuma comete crime contra o Código Tributário Nacional e o Código Tributário Municipal, o enriquecimento ilícito de seus proprietários por meio de uma concorrência desleal, já que as outras faculdades pagam seus tributos e os donos do Ceuma colocam no bolso.

A fórmula de sonegação do Ceuma se dava pela não emissão de notas fiscais. Quando o estudante pede a nota fiscal porque precisa comprovar a matrícula e a frequência, a instituição gera a nota e é obrigado a pagar o ISS. Mas é um valor ínfimo, já que para todos os demais não é gerada a nota fiscal.