Emissão gratuita de carteiras de identidade recomeça nesta segunda

Expedição do documento estava suspensa desde o dia 19 de julho.

A partir desta segunda-feira (6), começam a emitidas, gratuitamente, a primeira via da Carteira de Identidade Civil. A medida atende à Lei 12.687, de 18 de julho de 2012, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

O atendimento para expedição do documento estava suspenso desde o dia 19 de julho, em decorrência de a administração estadual ter que readequar o orçamento para a nova despesa, que não estava prevista, já que a Lei foi sancionada no meio do exercício anual, quando todos os recursos já estavam com destinação definida.

A nova Lei garante gratuidade apenas à emissão da primeira via do documento de identificação. O cidadão que já tenha tirado a Carteira de Identidade, e que por alguma razão necessite da emissão de uma segunda via, deverá pagar a quantia de R$ 22,56 pelo serviço.

O atendimento para emissão on line do registro de identificação individual estará disponível na sede do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident/MA), localizado na Rua da Palma, 164, centro (Centro Histórico de São Luís). Como parte da parceria da SSP com Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), o atendimento pode ser feito ainda nos postos do Viva Cidadão no João Paulo, Praia Grande, Jaracati e Cohab.

A expedição gratuita e automática do documento também ocorrerá nos município de São José de Ribamar, São Bento, Pinheiro, Presidente Dutra, Imperatriz, Carolina, Caxias e Santa Inês. O cidadão poderá contar inda com 12 unidades móveis itinerantes do Viva Cidadão, sendo nove rodoviárias, uma ferroviária e duas alternativas, cobrindo todos os municípios Maranhão, oferecendo o serviço de emissão de RG e outros documentos em tempo real.

A SSP esclarece, ainda, que a paralisação do serviço de expedição se deu, também, em função de alteração contratual realizada junto à prestadora do serviço, já que a emissão é feita por empresa terceirizada, contratada por meio de licitação pública.

Empossada primeira presidente da Associação Comercial de Bacabeira

Bacabeira-MA: A empresária Núbia Costa Barros é a primeira presidente da Associação Comercial de Serviços e Indústria de Bacabeira, município localizado a 58 km de São Luís. A posse foi realizada quinta-feira (2), na sede da Câmara de Vereadores do município.

A entidade foi formalizada como resultado de um trabalho feito em parceira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de conhecimento e fomento ao associativismo como uma das formas de fortalecer social e economicamente o município.

A ação é parte do Projeto Adensamento da Cadeia de Petróleo, Gás e Energia no Território de Influência da Refinaria Premium I, que capacita cerca de 120 empresas instaladas em São Luís, Bacabeira, Santa Rita e Rosário, para que se tornem fornecedoras de produtos e serviços para os grandes empreendimentos que se instalam no estado, especialmente a Refinaria da Petrobras – maior da América Latina -, construída pelo Consórcio GSF (Galvão, Serveng e Fidens).

Além de Bacabeira, o município de Santa Rita oficializará a constituição da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do município, em evento que acontece hoje, às 19h, na Escola Municipal Orlado Gasileu.

A gestora do projeto no Sebrae, Marina Lavareda, disse que foram executadas diversas ações e fomento ao associativismo e cooperativismo, com o propósito de estruturar e fortalecer a rede de possíveis fornecedores dessa cadeia produtiva e melhorar o ambiente de negócio.

“Fizemos palestras nos dois municípios com representantes da Associação Comercial de Açailândia, para troca de experiências e conhecimentos. Realizamos cursos na área de atendimento ao cliente e gestão financeira. O próximo passo será o ciclo de palestras sobre captação de sócios contribuintes”, informou a gestora.

O Sebrae realizou ainda o mapeamento das micro e pequenas empresas atuantes na região e promoveu palestras com pequenos grupos para disseminar a importância de uma Associação Comercial como entidade representativa de classe. 

Papel - A presidente da Associação Comercial de Bacabeira reconheceu o papel do Sebrae na criação da entidade. “Esse apoio foi fundamental para que nós, empresários, pudéssemos nos organizar enquanto entidade e, assim, fortalecer a atuação de cada um por meio do todo. A nossa meta agora é agregar mais associados e engajá-los em nossas ações”, declarou.

De amplitude nacional, o Projeto Adensamento da Cadeia de Petróleo, Gás e Energia, parceria do Sebrae e Petrobras, é executado no Maranhão desde junho de 2010.

A intenção é estimular micro e pequenas empresas de áreas diversas, potenciais fornecedoras da cadeia produtiva, no sentido de estruturarem-se melhor em planejamento e gestão do negócio, além de ampliar o acesso a novos mercados.

Na primeira etapa do projeto maranhense, que será encerrada em setembro deste ano, já realizou a sensibilização e adesão de 120 empresas – das áreas de treinamento, consultoria, metal/mecânica, construção civil, etc, instaladas nos quatro municípios atingidos pela refinaria – São Luís, Bacabeira, Santa Rita e Rosário.

Dessas, atualmente 58 se encontram em processo de adaptação para a exigência da cadeia produtiva de petróleo, gás e energia e 12 delas estão aptas a prestar serviços e fornecer obras e/ou produtos.

“As empresas que estão em vias de conquistar esse nível são avaliadas a partir de um indicador estabelecido pelo projeto, bastando apenas regularizar um ou outro documento e providenciar uma adequação melhor às normas ambientais”, explicou Marina Lavareda.

Mais

Para a segunda etapa do projeto – prevista para iniciar em setembro de 2012 – um novo grupo de empresários será formado. Aqueles que participaram da primeira etapa vão continuar com esse processo de desenvolvimento, para que possam estar preparados não apenas para a Refinaria Premium I, mas para os grandes projetos que estão chegando ao Maranhão.

Agora Lascou: Lixo de São Luís será direcionado para o novo Aterro Sanitário em Rosário

Aterro da Ribeira

O Aterro Sanitário de Rosário vai recebe diariamente uma média de 1,3 mil toneladas de lixo de São luís.

A Prefeitura de São Luís garantiu ontem o fechamento do Aterro da Ribeira em até dois anos, o principal lixão da Ilha, para onde é destinada a maior parte dos resíduos produzidos pela população ludovicense. A informação foi dada a O Estado, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), ao confirmar a conclusão do Plano de Resíduos Sólidos da capital maranhense, que deveria ser apresentado até ontem ao Ministério do Meio Ambiente, conforme estabelece a Lei 12.305/10.

O lixo da capital será direcionado, segundo o órgão, para o novo Aterro Sanitário de Rosário, que está em construção. O projeto segue a determinação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que estabelece o fechamento de todos os lixões a céu aberto até 2014. Eles devem ser substituídos por áreas de armazenamento controlado dos dejetos produzidos por uma cidade. A medida é direcionada a todos os municípios brasileiros, como estabelece a lei.

Atualmente, o Aterro da Ribeira, localizado na área do Distrito Industrial de São Luís, recebe diariamente uma média de 1,3 mil toneladas de lixo. A informação repassada pela Prefeitura coloca em questionamento a ampliação desse lixão, garantida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A obra, que teria investimentos de R$ 15 milhões, não tinha licença ambiental para ser iniciada.

Especialista em tratamento de lixo e depois de realizar estudos sobre as questões sanitárias urbanas em todo o estado, o cientista, sanitarista e engenheiro ambiental Lúcio Macêdo constatou que todas as cidades maranhenses despejam o lixo em áreas a céu aberto, o que pode causar danos à saúde. "Conhecido simplesmente por lixo, os resíduos sólidos são todos os rejeitos acumulados pela população no funcionamento da vida diária. A lei determina que todos os lixões sejam fechados e substituídos, mas é preciso que cada ação seja feita com base no conhecimento da realidade do município", afirmou, ponderando que o lixão é um ambiente onde há indivíduos que sobrevivem daquele espaço: os catadores de lixo.

Plano - Com a apresentação na data limite do Plano Municipal de Resíduos Sólidos de São Luís ao Ministério do Meio Ambiente, o Município evita sanções administrativas, que puniriam os gestores que não se adequaram às determinações nacionais, entre elas o bloqueio dos recursos repassados pela União. Em nota, a Semosp afirmou ter adotado, na elaboração do projeto, uma metodologia capaz de diagnosticar o quadro de saneamento ambiental de São Luís e propôs "ações a serem implementadas na solução gradual e global das carências deste serviço do município. A municipalidade estará isenta de sanções administrativas quanto ao tema em questão".

Ainda atendendo às solicitações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura de São Luís, utilizando-se de uma Parceria Público Privado (PPP), na modalidade de concessão administrativa, contratou uma empresa especializada em limpeza pública para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos domiciliares e rejeitos urbanos. O serviço, segundo a Semosp, está em funcionamento desde maio deste ano. Encaixam-se também na concessão atividades de limpeza urbana, varrição de vias manual e mecanizada, lavagem, desinfecção de vias e pátios públicos, feiras livres, faixa de praias e serviços complementares e específicos.

Além da capital, apenas dois municípios concluíram plano

No Maranhão, além de São Luís, somente as prefeituras de Itapecuru-Mirim e Grajaú tiveram seus planos elaborados. Entre as consequências do não cumprimento do prazo determinado pelo Ministério do Meio Ambiente para apresentação das propostas, está o corte de envio de recursos financeiros concedidos voluntariamente pela União. Os gestores que não entregarem a documentação em tempo serão acionados pelo Ministério Público Estadual por meio de representação, o que será feito após o levantamento. Ao ser procurado por O Estado, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, afirmou que se pronunciará a respeito do assunto apenas amanhã.

Com o encerramento do prazo, os problemas relacionados à forma de tratamento dos resíduos sólidos nessas cidades continuarão sem solução. Atualmente, o Maranhão produz em média 5,7 mil toneladas diariamente, sendo apenas 3,4 mil toneladas recolhidas. As informações são do sanitarista e engenheiro ambiental Lúcio Macêdo.

De acordo com dados do relatório de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Maranhão, elaborado pelo Ministério Público Estadual e do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, 97,7% dos municípios maranhenses descartam irregularmente o lixo. Os dados foram divulgados no início deste ano. Ainda conforme o documento, 80,3% depositam seus resíduos sólidos em lixões; 15% em aterros controlados e 2,4% em aterros sanitários.

Em abril deste ano, O Estado identificou um lixão em situação irregular a 60 km do município de Alcântara. O espaço recebe dejetos tanto do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), quanto da cidade histórica. Segundo a Prefeitura, há um projeto de instalação de uma estação controlada de lixo, que tem parceria com a Aeronáutica.

Números

5,7 mil toneladas são produzidas diariamente no Maranhão

3,4 mil toneladas são recolhidas pelo sistema de limpeza das prefeituras

97,7% dos municípios maranhenses descartam o lixo irregularmente

80,3% dos municípios maranhenses depositam seus resíduos em lixões

15% das cidades têm aterros controlados

2,4% dos municípios utilizam aterros sanitários, o mais apropriado

Banco do Nordeste terá de indenizar vítima do golpe aplicado pela fábrica de confecções da Kao I no município de Rosário

Fábrica da Kao I em Rosário prejudicou diversas pessoas

O Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB) foi condenado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a indenizar, por danos morais, uma das vítimas da KAO I Indústria e Comércio de Confecções Ltda, no valor de R$ 5 mil. A decisão confirma a sentença da juíza da comarca de Rosário, Rosângela Prazeres.

Conforme os autos do processo, no intuito de conseguir um emprego na KAO I no município de Rosário, em 1995, a vítima afirma ter sido induzida pelos representantes da indústria a assinar vários documentos.

Ressalta ainda que depois do fechamento da empresa foi surpreendida com diversas notificações de débitos oriundos de contrato firmado com o BNB, em que figurava como avalista, tendo seu nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito, em decorrência de uma dívida de R$179.033,77.

Afirma em sua defesa que o banco nunca se mostrou interessado em fazer um acompanhamento para fiscalizar as contratações da indústria e nem teve o cuidado de analisar as condições mínimas necessárias para liberação do empréstimo.

Ao recorrer da sentença de 1º Grau no Tribunal de Justiça, o BNB afirma que o contrato foi firmado entre as partes e nega ter incluído o nome do contratante no cadastro de proteção ao crédito, além de ser público o fato da KAO I não ter alcançado êxito no empreendimento, sendo o banco obrigado a arcar com prejuízo de milhões de reais.

VOTO – Em seu voto, o relator do processo, desembargador Stélio Muniz, enfatiza que apesar de o banco sustentar que a vítima assinou contrato na condição de avalista, a mesma não tem condições de ser responsabilizada em uma contratação de valor elevado, tendo em vista que o aval constitui modalidade de garantia pessoal do pagamento do título.

O desembargador referiu-se também a inclusão do nome da vítima no Cadastro de Restrição ao Crédito (Cadin), considerando a medida uma presunção do direito a indenização por danos morais.

Rosário: Caixa Econômica Federal não cumpriu com o prometido em sua inauguração

Por São Simão Notícias

A caixa econômica de Rosário recém aberta não cumpriu com o prometido nesta sexta (27/07) na inauguração da agência nossa senhora do Rosário.

Foi anunciado na inauguração que a agência estaria em pleno funcionamento a partir desta segunda-feira, serviços como abertura de contas, FGTS, PIS e atendimento bancário seriam feitos normalmente.

Clientes e pessoas que vinham de povoados distantes até 15 km de Rosário, chegavam a agência sem ter seus problemas solucionados.

A caixa econômica passou essa semana em adaptação de seu sistema e por falta de funcionários para atendimento, o que levou o atraso dos atendimentos por mais uma semana, vindo possivelmente a funcionar na próxima segunda- feira segundo informação de um funcionário da caixa.

Homem se passava por evangélico para violentar crianças

"Zeca" ganhava a confiança dos familiares das vítimas para poder praticar os crimes

Uma operação realizada por policiais da Delegacia Regional de Rosário conseguiu tirar de circulação um pedófilo que vinha agindo na zona Rural do município.

Os investigadores da Polícia Civil, comandados pela delegada Eunice Rubem, saíram em busca do acusado e na noite desta terça-feira (31) conseguiram localizar, no povoado Itamirim, o lavrador José de Ribamar Linhares, conhecido como "Zeca", 42 anos, natural de Rosário.

Ele é acusado de ter violentado três crianças de 6, 8 e 10 anos, no ano de 2008, no povoado Vista Alegre, onde residia na época. Conforme a delegada regional Maria de Jesus de Sousa Melo, o acusado se dizia evangélico, fato que o fez ganhar a confiança das famílias das vítimas para consumar os crimes.

Uma das vítimas do estupro seria filha de um pastor. José de Ribamar encontra-se preso em uma das celas da carceragem da Delegacia Regional de Rosário, à disposição da Justiça.

Emissão gratuita de identidade será iniciada na segunda (6), no Maranhão

Governo do Estado esclareceu, em nota, motivo da suspensão do serviço.
Lei Federal está em vigor desde o último dia 19 de julho em todo o país.

Governo do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (31), nota em que determina que a emissão gratuita da primeira carteira de identidade em todo o estado será iniciada na próxima segunda-feira (6).

No documento, o executivo estadual esclareceu que “a suspensão dos serviços ocorreu pela necessidade de o Governo readequar o orçamento do Estado para a nova despesa, que não estava prevista”.

Entenda o caso

A Lei nº 12.687/2012 – que alterou a de n° 7.116/1983 - foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 19, quando todos os recursos já estavam com destinação definida, de acordo com o Governo do Maranhão.

No documento, a presidenta da República, Dilma Rousseff, estabeleceu a gratuidade da primeira emissão da Carteira de Identidade em todo país. Para fazer cumprir a lei, a Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo controle na emissão do documento, suspendeu a emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade.

Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública solicitando a regularição dos serviços de emissão gratuita da primeira via da carteira de identidade no prazo de 48 horas. O órgao pediu ainda explicações sobre a suspensão dos serviços e informações sobre o novo modelo de procedimento a ser seguido de acordo com as mudanças previstas na determinação da Presidência da República.

Inicialmente o serviço seria suspenso por cinco dias. Mas, com o impasse, a emissão gratuita do documento no Estado será iniciada 17 dias depois da determinação do Governo Federal.

Do G1 MA