A Câmara Municipal de Rosário vem a público esclarecer que CUMPRE todas as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.
Informamos que a avaliação mencionada e não apresentada por alguns blogues pessoais, que de maneira equivocada tentam espalhar notícias infundadas a fim de desqualificar o trabalho sério do Parlamento de Rosário e de sua assessoria, foi realizada no dia 13/12/2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, apresentando seu parecer de forma desfavorável a esta Casa.
Entretanto vale ressaltar que no dia em questão, o sistema que disponibiliza o portal da transparência ficou inacessível pelo período de algumas horas devido a problemas técnicos inesperados, como a própria avaliação apresenta no seu parecer através de um “print”.
Dessa forma, ao identificar o problema, a assessoria desta Câmara solucionou os erros apresentados no sistema e entrou em contato com o TCE para solicitar uma reavaliação.
Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, informou que a reavaliação seria realizada para apresentação de novo parecer assim que possível, devido a grande demanda que o setor tem diariamente.
Hoje apresentamos o RELATÓRIO 43/2019 com a reavaliação realizada ontem, 25, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE – MA, aonde o mesmo afirma que a Câmara Municipal de Rosário CUMPRE todas as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.
Por fim, lembramos que a Câmara Municipal de Rosário é avaliada constantemente e há dois anos vem apresentando resultado sempre de forma positiva nos pareceres de avaliação do TCE, reafirmando assim o compromisso e sua obrigação junto aos cidadãos, cumprindo o seu papel de órgão legislador e fiscalizador com transparência e honradez para o progresso e desenvolvimento da nossa Rosário.
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