Durante Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira 13, um fato chamou muita atenção, o vereador Pedrosa Necó se declarou homofóbico ao chamar um popular de viado em plena porta da Câmara Municipal de Rosário.
Isso não é a primeira vez que o vereador Necó age de forma homofóbica no município.
O popular deve registra B.O boletim Ocorrência na delegacia do município e fazer uma queixa-crime no Fórum da Comarca do município de Rosário por conta do vereador ser Homofóbico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que casos de homofobia e transfobia se aplicavam na lei que trata do racismo, fazendo, assim, com que a homofobia seja considerada crime.
Qual a pena para casos de homofobia?
Como prevê o artigo 20 da Lei do Racismo, a pena para este crime é de um a três anos de reclusão, podendo chegar a cinco anos se houver divulgação do ato homofóbico em meios de comunicação, como redes sociais, e multa para quem cometer essa conduta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário