Todos os senadores maranhenses votaram a favor de medida que pode aumentar a conta de luz

 

Os três senadores do Maranhão — Eliziane Gama (PSD), Weverton Rocha (PDT) e Ana Paula Lobato (PDT) — votaram a favor da derrubada dos vetos presidenciais a trechos do Marco Regulatório da Energia Offshore. A decisão foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional na última terça-feira (17) e pode representar um aumento significativo nas tarifas de energia elétrica no país.

Segundo cálculos da Abrasce, o impacto financeiro das medidas ultrapassa R$ 197 bilhões, com potencial de elevar a conta de luz em até 3,5% até o ano de 2050. O ponto mais criticado por especialistas é a imposição de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mesmo quando não houver necessidade técnica ou demanda.

A votação demonstrou a união de parlamentares da base e da oposição em torno de interesses do setor energético, mesmo com projeções negativas para os consumidores residenciais e comerciais.

Pontos que o Congresso incluiu na lei, que causam o aumento:

1- Obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas: o texto determina a contratação compulsória de 4,9 GW, mesmo não havendo necessidade. - Hoje, de acordo com a consultoria de energia PSR, a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país.

2 - Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul;

3 - Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Impacto

Segue o cálculo do impacto, enviado pelas associações, de acordo com cada trecho do projeto.

O que o Congresso retomou hoje, a partir da derrubada do veto (R$ 197 bilhões):

• Obrigação de contratar energia de pequenas centrais hidrelétricas: R$ 140 bilhões;
• Contratação de hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste e de eólicas na Região Sul: impacto pode chegar a R$ 33 bilhões, sendo R$ 28 bilhões do hidrogênio e R$ 5 bilhões das eólicas do Sul;
• Prorrogação contratual por 20 anos de contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): R$ 24 bilhões;

O que falta votar (R$ 348 bilhões):

• Extensão do prazo para contratação de usinas a carvão: R$ 92 bilhões;
• Obrigação de pagar por energia de térmicas a gás: R$ 155 bilhões;
• Manutenção dos subsídios à energia solar: R$ 101 bilhões;
• Impacto de todo o projeto: R$ 545 bilhões até 2050.