Localizado na Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, o Fórum da comarca de Santa Rita passou por reforma geral em sua edificação principal e recebeu a construção de um novo Salão do Júri (foto abaixo), projetado para garantir acessibilidade e melhores condições de funcionamento das atividades judiciais, em especial das sessões do Júri Popular, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
O novo espaço conta com área de entrada com sanitários acessíveis para o público, salão principal com tribunal, área para jurados e plateia, além de ambientes de apoio como sala de testemunha de defesa, sala de testemunha de acusação, sala da guarda, cela e sala secreta, todos devidamente adequados às normas técnicas de acessibilidade e segurança, oferecendo mais conforto aos usuários e maior eficiência à prestação jurisdicional.
Durante a solenidade de inauguração, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, destacou o papel do Tribunal do Júri no sistema de Justiça, que aproxima o Judiciário da comunidade por meio do julgamento dos crimes dolosos contra a vida, um espaço cívico que poderá ser utilizado para outras atividades de interesse da sociedade local. Ele ressaltou que a aprovação das obras ocorreu na gestão anterior do TJMA, informando que serão inaugurados mais de 30 novos salões do júri em vários municípios do Estado em 2025.
“Não é um espaço de condenação e absolvição, é um espaço cívico e precisamos utilizá-lo para outros eventos, assim a comunidade e a cidade ganham mais um espaço para se reunir, pois a civilidade precisa dessas conversas entre as pessoas”, observou.
A juíza titular de Santa Rita, Mara Carneiro de Paula Pessoa (na foto abaixo, falando), destacou a data significativa para a comarca de Santa Rita com a inauguração do Salão do Júri e reforma do Fórum, marcando não apenas a renovação do espaço físico, mas o compromisso do Judiciário com a cidadania, a dignidade da Justiça e a melhoria contínua da prestação jurisdicional. “O novo salão do júri representa o respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da plenitude de defesa, conferindo melhor estrutura e acessibilidade ao rito do tribunal do júri”, frisou.
A inauguração deste salão do tribunal do júri, será muito útil à população, que terá a oportunidade de julgar pessoas que cometem crimes contra a vida de forma dolosa”, observou o desembargador José Gonçalo Filho.
“Estamos extremamente felizes de participar da inauguração deste espaço tão sonhado, que continuará a ser palco de embates visando à defesa do bem maior que nós temos, que é o direito à vida”, avaliou a promotora de Justiça Karine Guará.
“Este ambiente representa o compromisso com respeito às leis, com a segurança da população e, acima de tudo, com a verdade. Que cada julgamento realizado neste espaço ocorra com equilíbrio, respeito, humanidade e firmeza”, enfatizou o prefeito municipal, Milton Gonçalo.
Pertencente ao polo judicial de Itapecuru-Mirim, a comarca de Santa Rita funciona com Vara Única (entrância inicial). De acordo com dados do sistema TermoJuris, da Corregedoria Geral da Justiça, a comarca registra um acervo de 2.484 processos em tramitação, tendo recebido 802 novos processos em 2025.
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