quinta-feira, 2 de março de 2017

Brasil tem até o dia 31 para responder à OEA sobre violações em prisões, incluindo Pedrinhas


Organização cobra soluções para violência e superpopulação no Maranhão, Pernambuco, Rio e Espírito Santo
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, é um dos quatro presídios do país cujos casos de violência e superlotação carcerária estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos. O Brasil tem até o dia 31 deste mês para responder à entidade sobre questões envolvendo o sistema prisional do país.
Além de Pedrinhas, também estão sendo cobradas respostas sobre violações de direitos no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Para os membros do tribunal internacional, há "um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário".
Segundo a Corte, uma delegação será enviada ao país para avaliar a situação dos presídios. O resultado das visitas serão levados á audiência pública, que será realizada em maio na sede do órgão, na Costa Rica. A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões.

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