O desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), optou por redistribuir a representação de prisão preventiva e busca e apreensão domiciliar apresentada pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras contra o prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT).
O pedido foi protocolado na Justiça nesta terça-feira, 8, um dia depois do depoimento de João Vitor na Delegacia Regional de Presidente Dutra, no qual ele confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale no último domingo (6).
Em despacho publicado na noite de ontem, o desembargador esclareceu que há irregularidade na distribuição ao Órgão Especial do TJMA. Segundo o relator, como o caso envolve direito criminal, a competência para o seu julgamento é de responsabilidade de uma das Câmaras de Direito Criminal da Corte.
“Assim, determino que o recurso em tela seja redistribuído, com base no disposto no art. 19, inciso I, a, do RITJMA”, frisou o magistrado na decisão.Com a redistribuição, caberá a uma das três Câmaras Criminais do TJ decidir sobre o pedido apresentado pela 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, responsável pelo inquérito. A investigação segue em curso, com perícias, análise de imagens e depoimentos de testemunhas.
Com a redistribuição, caberá a uma das três Câmaras Criminais do TJ decidir sobre o pedido apresentado pela 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras, responsável pelo inquérito. A investigação segue em curso, com perícias, análise de imagens e depoimentos de testemunhas.
A Polícia Civil tem até dez dias para concluir o inquérito e pode, ao final do prazo, renovar o pedido de prisão preventiva. A decisão caberá ao Judiciário.
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