MPMA aciona clínica da prefeita de Rosário Irlahi para garantir solução de irregularidades

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Rosário, ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, contra a Clínica Nossa Senhora do Rosário, devido à não solução das irregularidades constatadas no estabelecimento, desde fevereiro de 2005.

Clínica da prefeita de Rosário Irlahi mais enrolada do que nunca como ela é, com irregularidades

Conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a clínica recebe, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), recursos para oferecer internações e procedimentos de média complexidade, em complemento ao atendimento prestado pela unidade mista do município.

A ação, de autoria da promotora de justiça Maria Cristina Murillo, é baseada no Inquérito Civil nº 006/2009, a partir de denúncias de moradores do município sobre as condições de funcionamento e atendimento da clínica.

IRREGULARIDADES

As irregularidades que motivaram o ajuizamento da ação foram verificadas, inicialmente, em fevereiro de 2005, durante inspeção realizada pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (Suvisa), a pedido do MPMA.

Na vistoria, foram constatadas 22 irregularidades, envolvendo estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como laboratório de análises clínicas, de raio-x, lavanderia e cozinha, entre outros.

Durante a inspeção, a Suvisa observou, ainda, que a clínica não estava realizando procedimentos cirúrgicos. Na ocasião, nem o médico e nem o enfermeiro plantonista estavam presentes.

"Além de contrariar legislações sanitárias vigentes, todas as irregularidades detectadas oferecem riscos à saúde dos usuários e trabalhadores. Essas adequações são imprescindíveis para atendimento das mínimas condições sanitárias para o funcionamento da clínica", relata a promotora, na ação.

A inspeção motivou a assinatura, em fevereiro de 2005, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Suvisa e a clínica. No documento, estavam listadas todas as 22 irregularidades a serem solucionadas e também estabelecia a liberação, pela Suvisa, do Alvará Sanitário do estabelecimento, referente ao ano de 2004, desde que fossem solucionados os problemas verificados.

Em 2009, o MPMA requisitou informações sobre o andamento do cumprimento das exigências sanitárias contidas no TAC. A solicitação não foi atendida.

No mesmo ano, a pedido do Ministério Público, outra inspeção, realizada pela Suvisa, verificou que grande parte das irregularidades inicialmente observadas ainda estavam pendentes. Outras irregularidades foram constatadas.

INSPEÇÕES

Mesmo com a realização de três inspeções da Suvisa, em fevereiro de 2005, outubro de 2009 e novembro de 2014, a assinatura de TAC com o órgão sanitário, em fevereiro de 2005, e a concessão de dois prazos, de 90 dias e 60 dias, a clínica ainda não solucionou as irregularidades.

Também chama atenção o fato de que, em março de 2013, a direção da clínica informou ao MPMA que o estabelecimento "ainda estava providenciando normalizar as irregularidades(...)".

Em sua inspeção mais recente, em novembro de 2014, a Suvisa apontou que a clínica ainda apresenta irregularidades, envolvendo os setores de urgência, emergência, internação, centro cirúrgico, lavanderia, entre outros. Também foi observado que continua a desorganização nas rotinas do estabelecimento.

PEDIDO

Na ação, a representante do MPMA requer a solução das 22 irregularidades inicialmente verificadas e ainda não solucionadas, sob pena de fechamento do estabelecimento hospitalar.

O município de Rosário fica localizado a 67 km de São Luís.