Governador Flávio Dino sanciona leis em benefício da Educação e incentivo ao empreendedorismo

Governador Flávio Dino 

O governador Flávio Dino sancionou na tarde desta terça-feira (23) a lei que reduz o imposto cobrado das micro e pequenas empresas (MPEs) que optam pelo Simples Nacional, regime tributário que facilita o pagamento de impostos das pequenas empresas.

A nova tabela do Simples no Maranhão amplia os benefícios às MPEs optantes do Simples e reduz o percentual de cobrança de alíquota de ICMS para empresas que arrecadam de até R$ 120 mil a R$ 2,520 milhões por ano. Esse percentual varia entre 0,5% para as empresas de menor arrecadação até 3,95%, para aquelas que tiverem maior arrecadação.

Oportunidade para professores

O governador também sancionou a lei que permite a ampliação da jornada dos professores para 40h semanais e a unificação de matrículas, reivindicadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) há vários anos.

A nova lei é mais um passo na organização do sistema de Educação Integral do Estado, fazendo com que os professores que tenham carga horária de 20h semanais possam trabalhar no Estado pelo dobro de tempo, garantindo também aumento na remuneração.

Programa Escola Sustentável

Outra nova lei sancionada nesta terça, proposta pelo deputado Eduardo Braide, institui o Programa Escola Sustentável. O objetivo é incentivar alunos da rede pública e privada a desenvolverem ações de preservação do meio ambiente, como o consumo inteligente de água e energia elétrica, coleta seletiva de óleo e resíduos sólidos, criação de oficinas de manipulação de materiais recicláveis e preservação das áreas verdes da escola.