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| A gestão da prefeita de Rosário Irlahi não é transparente |
A prefeitura de Rosário, ainda não atingiu um
patamar de atualização permanente de seu portal da transparência,
exigência legal controlada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A
quinta avaliação realizada pelo órgão desde que a fiscalização
trimestral teve início, em setembro de 2016, confirma a permanência de
uma oscilação preocupante, pelos prejuízos que podem acarretar à
população Rosariense.
Isso só mostra que a gestora Irlahi Moraes, sempre escondeu a verdade da população rosariense em suas licitações milionárias onde mostra que tem coisa errada em sua gestão onde não tem transparência nenhuma, uma amostra é a saúde que esta sendo sucateada onde não há investimento na área da saúde onde empresas ganham milhões e o investimento que nunca chega para benefício da população , Clique aqui eClique aqui..
A avaliação realizada em outubro passado contou com a
inclusão de dois novos critérios. Para que o portal seja considerado
regular, o município precisa contar agora com instrumentos de
Transparência que garantam ampla divulgação, inclusive por meio
eletrônico, das peças orçamentárias e relatórios da Lei de
Responsabilidade Fiscal (art. 48).
Além disso, é necessário que haja compatibilidade das
informações prestadas, ou seja, os dados disponibilizados no Portal da
Transparência serão checados por meio do cruzamento de dados com aqueles
apresentados nos relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão
fiscal, no período correspondente.
A auditora Helvilane Araújo lembra que a introdução de
novos critérios não foi o fator determinante para o reduzido número de
prefeituras regulares. “O descumprimento do art. 7º do Decreto 7.185/05
devido a insuficiência de informações no Portal (PMQ) foi o fator que
mais contribuiu para a irregularidade, seguido pela indisponibilidade da
informação em tempo real (TRA)”, destaca.
No que se refere à responsabilização dos gestores, o
controle teve seu alcance ampliado. Até então, o resultado da avaliação
era informado somente na Certidão Eletrônica do Tribunal. A partir de
agora, em razão de acordo de cooperação técnica envolvendo Atricon,
Instituto Rui Barbosa (IRB), Controladoria Geral da União (CGU) e
Ministério Público (MP), o resultado das avaliações será informado
diretamente ao sistema de convênios (SICONV). Convém lembrar que a
irregularidade com o Portal da Transparência impossibilita a celebração
de convênios estaduais e federais.
“Com isso, os municípios que não estiverem em dia com
seus portais da transparência ficam impedidos também de celebrar
convênios com entes federais”, alerta o secretário de Controle Externo,
Bruno Almeida. Segundo ele, o TCE tem mantido contato permanente com as
áreas das prefeituras responsáveis pela atualização dos portais, visando
evitar que grandes parcelas da população do estado sejam penalizadas
por conta da falta de transparência das administrações.
Confira aqui a nova avaliação dos portais: http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal
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