Segundo o documento, assinado pelo superintendente da CGU no Maranhão, José Antônio de Carvalho Freitas, expõe-se um amplo escopo de investigação, incluindo suspeitas sobre a execução de reformas em escolas municipais contratadas com a empresa Triunfo Construções e Serviços. A contratação da empresa ocorreu por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços, o que levanta suspeitas sobre a sua legalidade.
A CGU quer relatórios de ao menos 18 escolas e prédios públicos, incluindo unidades como a Escola São Francisco de Assis, Escola Militar, Escola da Vila Cearense e o prédio da própria Secretaria Municipal de Educação. A ampla lista de unidades sob suspeita sugere que a gestão da prefeita Fernanda Gonçalo pode ter cometido irregularidades em série com recursos federais.
Além das obras, a investigação se estende à folha de pagamento de estagiários vinculados ao Fundeb. A CGU quer explicações detalhadas sobre a carga horária, o período de atuação e os valores pagos a diversos estagiários, cujos nomes constam no sistema do governo federal. A ausência de transparência nesse tipo de despesa pode configurar desvio de finalidade e burla à legislação que rege o uso do Fundeb.
No pedido, a CGU solicita ainda acesso aos acórdãos, relatórios técnicos e documentos comprobatórios de execução de obras e contratos firmados. As informações requisitadas subsidiarão a investigação do órgão sobre a correta aplicação de recursos da educação de Bacabeira.
Se confirmadas as irregularidades, Fernanda Gonçalo poderá ser responsabilizada por má gestão dos recursos do Fundeb.
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