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Comissão barrada em Pedrinhas. Só deputado governista pode entrar. |
Depois de permitir um deputado governista entrar em Pedrinhas para um “vistoria”, e, em seguida, sair alardeando clima de “tranquilidade e normalidade” no local, membros da OAB, da Sociedade de Direitos Humanos e a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão – CDHM, foram barrados durante visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, nesta segunda-feira (13). Somente o deputado Roberto Costa, da base de apoio ao governo e do mesmo partido da governadora, pôde visitar as dependências das unidades prisionais ao lado dos senadores.
A presidente da CDHM, deputada Eliziane Gama, não gostou nada de ser impedida de acessar Pedrinhas e dispara que a intenção do governo é dissimular a realidade. “Fomos impedidos de acompanhar e isto é uma arbitrariedade, pois permitiram que um deputado governista acompanhasse a visita. O Governo está querendo maquiar o caos do sistema prisional maranhense”, afirmou Eliziane Gama.
Quem também criticou a restrição foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB e assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, o advogado Antonio Pedroza. Segundo ele, as entidades de direitos humanos tem prerrogativa para verificar as condições das unidades prisionais.
“Nós é que acompanhamos a situação do sistema penitenciário maranhense e conhecemos de perto os problemas carcerários do Maranhão”, destacou Pedroza.
É a segunda vez que o acesso às dependência do Complexo Penitenciário é negado. Na última sexta-feira (10), membros da CDHM, OAB, Ministério Público e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos também foram impedidos de entrar no Presídio São Luís durante visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para constatar as condições das unidades após a ocupação feita pela Polícia Militar e Força Nacional.
Segundo a Secretaria de Justiça e administração Penitenciária – SEJAP, o acesso limitado teria sido motivado por questões de segurança. Só falta explicar, então, por que o Deputado Roberto Costa pode e a Deputada Eliziane não pode. É porque ele é da base do governo? Nesse caso não tem questão de segurança envolvida?
Com informações da Assessoria de Comunicação Deputada Eliziane Gama
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