Prefeitura de Axixá paga quatro contratos para o mesmo serviço

O governo da prefeita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos, a Soninha (PDT), fechou, no dia 13 de março, pelo menos quatro contratos com a mesma empresa, a M. Dos. M D Araújo-EPP, para o mesmo tipo de prestação de serviços: fornecimento de material de limpeza. Os contratos que caracterizam duplicidade somam mais de R$ 600 mil.

A Lei federal n.º 8.666/1993, a chamada Lei das Licitações, veda este tipo de procedimento por caracterizar fracionamento de despesa. Por conta disso, Soninha que foi presa pela Operação Rapina, em dezembro de 2007, por denúncias de fraude de licitações, ainda terá muito que explicar a vigência dessas contratações para o mesmo objeto.

As propostas firmadas com a empresa M. Dos. M D Araújo, cujo nome de fantasia é Comercial Diniz, foram assinados no mesmo dia. O primeiro contrato, no valor de R$ R$ 149.501,96 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais e noventa e seis centavos), foi firmado para fornecimento de material de limpeza à Secretaria Municipal de Saúde.

Um dia para fechar 4 contratos para o mesmo serviço

O segundo contrato, firmado com Secretaria Municipal de Administração, teve valor global de R$ R$ 74.396,02 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais e dois centavos). Esse foi o mesmo valor do terceiro contrato firmado com a Secretaria de Assistência Social. Nos dois casos, o objeto contratado foi o mesmo: fornecimento de material de limpeza.

O quarto contrato, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, teve o maior valor R$ 299.443,05 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos). O objeto contratado também foi o mesmo.

Estranhamente, os extratos dos contratos que passam de meio milhão, assinados no dia 13 do mês passado, só foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) dez dias depois, o que torna contratação ainda mais suspeita no governo da prefeita Soninha.

Além dos quatro contratos para o mesmo objeto, outras irregularidades também estão sendo questionadas. Uma delas diz que às empresas desclassificadas no processo licitatório, mas que estranhamente resolveram relaxar o direito de interposição de recurso contra as decisões da Comissão de Licitação.

Licitantes desclassificados não recorreram

Devido aos indícios de irregularidades, cabe ao Ministério Público do Maranhão investigar os tramites do certame e, em caso de irregularidades, representar os envolvidos por improbidade administrativa.

OUTRO LADO

Desde ontem, 24, o blog contato com a prefeitura axixaense, para obter esclarecimentos em relação aos contratos firmados, mas até a publicação desta matéria, contudo, ninguém foi localizado para comentar sobre o assunto.

E MAIS:

Na época em que a prefeita Sônia Campos foi presa por fraude em licitações, a Polícia Federal chegou a descobrir que na sala 103 de um centro empresarial, localizado no Calhau, funcionava um escritório da prefeita axixaense, usado supostamente para organizar os procedimentos fraudulentos.

No local chegaram a ser recolhidos vários documentos. Com a chegada da polícia, o marido de Sônia teria se trancado, obrigando os policiais a chamarem um chaveiro para abrir a porta.

Do blog do Antônio Martins