MPMA recomenda à imediata retomada do Concurso Público e Transparência na folha de pagamento pelo prefeito de Rosário

O Ministério Público do Maranhão através da Promotora de Justiça da 1° Comarca de Rosário,  Maria Cristina Lima Lobato Murillo, recomendou ao prefeito de Rosário, Jonas Magno PDT,  que:- proceda à imediata retomada do concurso municipal para provimento de cargos público conforme edital nº 01/2023,, mantenha estrita observância às disposições constitucionais no que tange à nomeação depessoal, para que, se abstenha de efetuar nomeações e contratações fora das hipóteses legais, sendo tal recomendação extensiva a seu secretariado;- atualize a folha de pagamento constante no Portal da Transparência do município incluindo o nome de todas as pessoas admitidas no serviço público por meio de contrato e também publicação oficial de tais contratos possibilitando assim o controle social.

A Promotoria de Justiça fixou em prazo de 10 (dez) dias para que preste as informações sobre o acatamento da presente Recomendação ou da apresentação de razões escritas para não acatá-la. Diante de itens desta recomendação que se estendem a todo o secretariado deste município, determinou o  envio de cópia aos secretários municipais, à Câmara Municipal de Rosário, devido à sua função fiscalizatória dos atos do executivo, ao Procurador Geral de Justiça para que o Ministério Público do Maranhão, sustentabilidade a Justiça, observe se nos fatos narrados há alguma conduta a ser apurada no âmbito de suas atribuições, bem como ao Tribunal de Contas, considerando a inconsistência entre dados da folha de pagamento constante no Portal da Transparência e pagamentos feitos a pessoal contratado.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno,  não vem obedecendo as recomendações do Ministério Público do Maranhão para chamar o concursados e vem cometendo várias irregularidades atropelando o Concurso público em andamento causando ato de Inconstitucionalidade grave e ainda quer fazer um empréstimo de R$ 30 milhões que  vai endividar o município, a população e prejudicar os aprovados no concurso.