A decisão atende a Ação Civil Pública do Ministério Público estadual (MP), por meio da 18ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que, em conjunto com a Supervisão Estadual de Vigilância Sanitária, realizou vistorias na unidade de saúde, nas quais foi constatado o descumprimento das normas sanitárias em vigor, aptas a provocar sérios danos à saúde dos usuários do hospital, conforme Relatórios Técnicos de Inspeções e Reinspeções Sanitárias entregues ao juízo.
Em sua decisão, o magistrado observou que não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à higidez física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. “A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta, ainda mais em se tratando de descumprimento de normas sanitárias”, afirmou o juiz Clésio Cunha. Ele argumentou ainda que, apesar de os relatórios de inspeção apontarem para o parcial cumprimento das normas sanitárias, subsistem, ainda, sérias irregularidades sanitárias, como móveis hospitalares oxidados, ausência de alvará sanitário, improvisação na esterilização do material hospitalar, etc.
Problemas antigos
As vistorias que embasaram a decisão judicial foram realizadas nas datas de 9/8/2010, 4/11/2010 e 10/8/2011, o que denota que os problemas do Hospital da Criança são antigos. Em janeiro de 2013, durante reunião com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a promotora de Justiça Glória Mafra, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde da capital, afirmou que os hospitais da rede municipal de saúde pública tinham questões absurdas de gerenciamento e que, em diversas vistorias realizadas, foram constatados também problemas de ordem estrutural. O objetivo da reunião foi encontrar soluções para a precariedade dos serviços médicos e hospitalares de São Luís.
À época, o prefeito afirmou que os problemas estruturais da saúde municipal seriam equacionados com obras de reforma e ampliação que incluíam o Hospital da Criança. De fato, as obras estão sendo executadas, mas a reforma de ampliação da unidade de saúde infantil vem se arrastando desde setembro de 2013, quando foram iniciadas, com a previsão de entrega para fevereiro de 2016.
Em abril deste ano, a situação do Hospital da Criança ficou ainda mais precária. Por causa de fortes chuvas, vários setores foram alagados, comprometendo o atendimento no local. Em razão desse problema, 46 crianças que estavam na enfermaria foram transferidas para a Santa Casa de Misericórdia. Os alagamentos levaram à interdição, até o mês de julho, das enfermarias e das semi-UTIs da unidade.
Conforme placa fixada na entrada do hospital, as obras serão concluídas em fevereiro de 2016. A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Município conteste a decisão.
SAIBA MAIS
Em outubro desse ano, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado celebraram convênio no valor de R$ 10 milhões para a ampliação do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança). Com as obras, o Hospital da Criança (HC) passará a ter quatro andares e vai dobrar a capacidade de atendimento. Serão instalados mais 91 leitos de internação, UTI com 11 leitos, inclusive de isolamento; além de centro cirúrgico com quatro salas de grande porte; mais 25 enfermarias, que, com as oito já existentes, vão totalizar 178 leitos de internação. A unidade também passará a oferecer serviços completos de diagnósticos por imagem, como ultrassonografia, tomografia computadorizada, entre outros serviços.
NÚMERO
R$ 14.975.965,88 é o valor das obras em execução no Hospital da Criança
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