A Primeira Turma do STF decide, no plenário virtual, se aceita a denúncia oferecida pela PGR, ou seja, se há indícios para abrir uma ação penal. O mérito do processo só é julgado após a fase de instrução, quando testemunhas e réus são ouvidos.
Zanin votou para transformar os três deputados em réus.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”, diz um trecho do voto.
A votação fica aberta até o dia 11 de março no plenário virtual do STF. Ainda vão votar os ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
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