Justiça suspende contrato irregular da Prefeitura de Rosário com empresa de Assessoria e Consultoria

A Prefeitura de Rosário na  gestão do prefeito Jonas Magno (PDT), cometeu ato grave de irregularidade ao contratar a empresa de forma direta sem licitação de forma de inexigibilidade da empresa  EL PRIME ASSESSORIA, CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PÚBLICA para auditoriar o concurso público no valor de  públicos, no valor total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), mas não apresentou a documentação necessária que comprove a regularidade dessa contratação. Isso levanta sérias preocupações sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência na administração do gestor Jonas Magno. 

Durante a decisão a Juíza Pereira Monteiro da 1° Vara da Comarca de Rosário, aceitou e pedido do Ministério Público do Maranhão aceitando a suspensão do contrato  entre a o município de Rosário e a empresa El Prime pela irregularidade cometida e impôs uma multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento da decisão, limitada a 30 dias. Essa medida ressalta a gravidade da situação e a necessidade urgente de uma administração responsável.

O prefeito Jonas Magno, cometeu até danos ao Erário público contratando a empresa de forma irregular e cometendo ato de Improbidade Administrativa .

Assim, há probabilidade do direito alegado pelo órgão demandante, de que há indíciosque a contratação direta não observou os requisitos legais de inexigibilidade, especialmente no que se refere à comprovação da singularidade do objeto e da notória especialização do contratado.

Em relação ao perigo de dano, está consubstanciado no risco de dispêndio de recursos públicos em contrato potencialmente ilegal, o que pode gerar prejuízo ao erário de difícil reparação.

Só lembrando que a Justiça, determinou que o prefeito Jonas Magno, continue o andamento no Concurso Público/2023, que não tem qualquer irregularidade registrada e o prefeito Jonas Magno, vem cometendo ato de Inconstitucionalidade atropelando o Concurso público com Seletivo  qualificado irregular da Secretaria Municipal de Educação ( SEMED).

Veja abaixo a decisão: