Justiça Eleitoral mantém processo de cassação de vereadores do Podemos em São Luís

A Justiça Eleitoral do Maranhão manteve a ação que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, negando as tentativas de arquivamento apresentadas pelos investigados. A decisão, assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, mantém a investigação que pode culminar na cassação da chapa de vereadores do Podemos, inclusive os eleitos Wendell Martjns, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho.

Os parlamentares alegaram falta de provas e questionaram o uso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para o caso. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos e destacou que a petição inicial apresenta indícios consistentes da fraude, como candidaturas fictícias e a confissão da influenciadora digital Brenda Carvalho, que foi candidata pelo partido. “A petição inicial detalha minuciosamente os elementos que, em tese, configuram a fraude, o que justifica a continuidade da ação”, afirmou a juíza.

Agora, o Ministério Público Eleitoral tem dois dias para se manifestar antes da audiência de instrução e julgamento.

Veja abaixo a decisão:

Outro ponto questionado foi a inclusão dos vereadores eleitos na ação, mas a decisão reforçou que, em casos de fraude à cota de gênero, “todos os candidatos eleitos pelo partido beneficiado devem ser incluídos, independentemente de participação direta na irregularidade”.

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