TJMA diz que compra de iPhones 16 Pro Max se baseia em critérios técnicos

O Tribunal de Justiça-TJMA por meio do Processo Administrativo nº 675422024, pretende adquirir até 50 smartphones modelo Iphone 16 Pro Max ou equivalente, para desembargadores do órgão.

Pela repercussão sobre o assunto, o TJMA lançou uma nota informado que a compra não é obrigatória.

E que o modelo de aparelho aos magistrados foi escolhido devido a “critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário”. E que a “se trata de uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”, diz o texto.

O Iphone 16 Pro Max está custando em média a 10 mil reais. Com a concretização da compra, será investido em média de meio milhão de reais.

Leia:

“Em resposta às solicitações de esclarecimento acerca da tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) presta os seguintes esclarecimentos:

– Por se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA.

– A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário, como:

Baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade;

Realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo;

Acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade;

Garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência;

Permitir a realização de filmagens e coberturas para redes sociais do Poder Judiciário pelas Assessorias de Comunicação, que atualmente não dispõem de aparelhos e cujos servidores enfrentam dificuldades ao utilizar seus smartphones pessoais.

Critério Técnico: iPhone 16 Pro Max e sua capacidade tecnológica

A indicação iPhone 16 Pro Max foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais. O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software, garantindo:

Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;

Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;

Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;

Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.

– A contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas. Os recursos são provenientes do Fundo do Judiciário (FERJ), destinados à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal.

– O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública.

Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados.

O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado.”

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão