Fernando Braide e deputados garantem ampliação de recursos com decisão favorável sobre emendas parlamentares

O deputado estadual Fernando Braide conquistou, nesta quarta-feira (4), o direito de indicar cerca de R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares individuais para o orçamento do Maranhão em 2025. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado, reconheceu o direito de Fernando e outros deputados como Carlos Lula, Rodrigo Lago, Julio Mendonça, Ricardo Rios, Leandro Belo, de ampliar o valor das emendas, ajustando-o ao percentual de 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, em conformidade com a Constituição Federal.

Segundo a decisão, metade dos recursos das emendas deverá ser destinada a ações de saúde, conforme previsto na Constituição Federal. Com isso, Fernando Braide reforçou seu compromisso em alocar os valores de forma estratégica para atender às áreas prioritárias do estado. “Estamos trabalhando para garantir que cada centavo seja investido onde realmente importa, melhorando a qualidade de vida dos maranhenses,” destacou.

A decisão do Tribunal também corrige uma limitação anteriormente imposta pela Constituição Estadual, que restringia o valor das emendas a 0,86% da RCL. A nova regulamentação alinha o Maranhão aos padrões nacionais, promovendo maior equidade na destinação de recursos públicos para os parlamentares estaduais.

Para o deputado, a decisão é uma vitória importante. “Esses recursos permitirão investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, atendendo diretamente às demandas das comunidades que mais precisam,” afirmou.

Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.

Braide nomeia nova titular na Secretaria da Pessoa com Deficiência

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, nesta terça-feira (03), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, nomeou a nova titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Caberá a Maria de Jesus Rocha responder pelo cargo, que anteriormente era ocupado por Carlivan Braga.

“Nada sobre nós, sem nós. No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, nomeei a Maria Rocha como nova Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência! Maria é um exemplo de superação! Sua força e determinação mostram que nenhuma limitação física impede quem luta por inclusão. Juntos, vamos trabalhar todos os dias por uma São Luís mais inclusiva. Sucesso nessa nova jornada, Maria!”, anunciou Braide.

O prefeito de São Luís deve fazer ainda outras mudanças na sua equipe no início de 2025.

Sem assumir, gestão de Fred Campos aponta sumiço de documentos da Prefeitura de Paço do Lumiar na gestão Inaldo Pereira

A equipe de transição da futura gestão do prefeito eleito Fred Campos, do PSB, apontou uma grave irregularidade na gestão de Inaldo Pereira à frente da prefeitura de Paço do Lumiar. Segundo documento obtido com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, Karina Jordana Almeida Falcão, coordenadora de transição do prefeito eleito Fred Campos, destacou o desaparecimento de documentos importantes referentes a processos licitatórios na gestão de Inaldo Pereira.

Karina Falcão protocolou um requerimento no Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) solicitando cópias de arquivos referentes aos processos licitatórios realizados a partir de junho de 2024, período em que Inaldo Pereira assumiu a prefeitura de Paço do Lumiar. Segundo a coordenadora, os processos licitatórios geraram contratos e despesas que ainda estão vigentes, porém não existem documentos que comprovem o início dessas contratações.

No pedido, a coordenadora requer uma cópia de todos os processos licitatórios ou peças deles que constem no banco de dados desse Tribunal, que tenham sido enviados através do antigo sistema SACOP ou do atual sistema Sinc-Contrata.

Karina afirma que a ausência desses dados impede qualquer análise jurídica ou técnica sobre a legalidade das contratações, deixando em risco a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais em 2025. “Sem acesso aos documentos, não podemos garantir a execução correta dos contratos em vigor, o que pode comprometer o fornecimento de bens e serviços essenciais para a população”, alerta Karina no documento.

O sumiço dos documentos ocorre durante o fim da gestão do atual prefeito, Inaldo Pereira, e levanta dúvidas sobre a transparência e a integridade da sua administração, além de atestar a incapacidade do atual prefeito de gerir o município com clareza e responsabilidade.

Fred Campos assume o comando de Paço do Lumiar em janeiro de 2025, e sua equipe de transição já sinaliza que as irregularidades identificadas gestão de Inaldo Pereira podem comprometer o início da sua gestão.

Flávio Dino libera pagamento de emendas parlamentares, condicionado a critérios

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou  nesta segunda-feira (2),o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. A decisão será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária que terá início às 18h desta segunda-feira (2) e término às 23h59 de terça-feira (3).

Na decisão, o ministro definiu uma série de critérios, como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transparência, além da separação entre o relator do orçamento e autor das emendas. Determinou também que a aferição da transparência, por parte do Executivo, ocorra antes da transferência dos recursos, o que terá de ser analisado caso a caso.

Em relação às metas das emendas de comissão, o ministro considerou necessária a identificação nominal do parlamentar ou instituição que a sugerir ou ainda indicação da emenda à bancada, a fim de que todo o processo orçamentário esteja devidamente documentado.

Nas emendas Pix, o ministro Flávio Dino exigiu que, a partir do próximo ano, a liberação somente poderá ser feita com a devida apresentação de um plano de trabalho prévio e em contas especificas. Para as emendas dos exercícios anteriores, foi concedido prazo de 60 dias para sanar o requisito de apresentação de plano de trabalho. Caso não seja apresentado o plano, o pagamento deverá ser suspenso novamente.

Com base no julgamento do STF, ele esclareceu que o Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão competente para fiscalizar e julgar as contas relativas às emendas Pix. Portanto, observou que norma regimental ou administrativa não pode modificar essa competência.

Sobre as emendas destinadas à saúde, o ministro destacou a necessidade de observar as orientações e os critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento dessas condições deve ser constatado pelo gestor federal do SUS antes da liberação dos recursos.

Julgamento descumprido

Com base em relatórios apresentados pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro observou o descumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade nas execuções das emendas parlamentares de todas as modalidades. Entre 2019 e 2024, o montante pago foi de R$ 186,3 bilhões, com origem e destino não sabidos.

Em razão de descumprimento parcial da decisão do STF na ADPF 854, realizada em dezembro de 2022, o relator passou a adotar uma série de medidas para garantir a transparência e rastreabilidade na execução do orçamento público. Até o momento, foram realizados diálogos com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, reuniões técnicas e também uma audiência de conciliação ocorrida em agosto de 2024.

Durante o julgamento, o Plenário determinou que órgãos da administração pública em geral publicassem dados de serviços, obras e compras realizadas com as emendas parlamentares referentes aos anos de 2020 a 2022. Na ocasião, os ministros destacaram a importância da transparência na execução do orçamento e a obrigação de divulgar informações claras e precisas, de modo a permitir a atuação eficiente dos órgãos de controle interno e externo.

Leia a íntegra da decisão.

Eduardo Braide recebe a visita de Mariana Carvalho no Palácio de La Ravardière

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD),  recebeu a visita nesta segunda-feira (2), no Palácio de La Ravardière, de Mariana Carvalho ( Republicanos), que mesmo derrotada saiu gigante do segundo turno das eleições de Imperatriz no pleito deste ano, obtendo 44,89% com  66.752 votos de confiança.

Na visita cortesia de Mariana Carvalho, ela agradeceu o prefeito Eduardo Braide pelo apoio em sua campanha e também falou sobre às eleições de 2026, e sobre o futuro de Imperatriz e do Maranhão,"Visita ao amigo e prefeito de São Luís @eduardobraide ,na oportunidade agradeci pelo seu apoio em nossa campanha. Um encontro produtivo onde também falamos sobre o futuro de Imperatriz e do Maranhão. Como sempre digo: o melhor de Deus ainda está por vir" destacou Mariana. 

A chapa Braide e Mariana para o governo do Maranhão em 2026, é  ventilada após a grande vitória de Braide em São Luís com 403.891 votos que entrou para história da capital, e o grande desempenho de Mariana nas eleições em Imperatriz no segundo turno saiu gigante das urnas, disputando contra três máquinas,  do governo do Estado, da prefeitura de Imperatriz e da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Jovem é executado dentro de UBS em Rosário

Na manhã desta segunda (02), um jovem de 29 anos, identificado como Rafael, foi morto a tiros dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Cohab II no município de Rosário. Uma grávida e uma adolescente ficaram feridas na ação e foram levadas para o Hospital Municipal de Rosário. 

Segundo informações, dois homens chegaram perseguindo a vítima dentro da UBS da Cohab II,  e executaram a vítima com vários disparos com calibres de armas diferente. A vítima tinha antecedentes criminais e passou  por audiência, e estava prestando serviço comunitário na UBS com medida pela justiça. 

Durante a ação os criminosos, fugiram do local .

A Polícia Militar foi acionado e esteve no local e a polícia Civil investiga a causa do homicídio. 

Prefeito Eduardo Braide anuncia ampliação do Novo Hospital da Criança

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou neste domingo (1), a ampliação do Novo Hospital da Criança que passará a contar com 160 leitos, quase que dobrando a quantidade de leitos inicial, que era de 85 leitos .

“Na semana em que o Novo Hospital da Criança completa 1 ano olha só o presente: ele vai ficar ainda maior e melhor! O Hospital da Criança vai ganhar uma ala inteira e chegar a 160 leitos! Vai ganhar também novos espaços e novos serviços para atender ainda com mais qualidade as nossas crianças!”, afirmou Braide .

O prefeito de São Luís Eduardo Braide,  vem investindo na área da saúde e mostrando comprometimento com às famílias ludovicense. 

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