O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna na manhã desta terça-feira (27) durante o grande expediente para anunciar a sua candidatura à vaga de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que ficará aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira.
A candidatura de Carlos Lula ocorre em meio à articulação do Palácio dos Leões em favor do advogado Flávio Costa – que não conseguiu êxito para a vaga do Quinto Constitucional da OAB/MA de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) -. e deve provocar atrito na base governista.
Carlos Lula apontou uma série de falhas técnicas no processo de escolha de membros do TCE/MA, que podem resultar na inconstitucionalidade do processo eleitoral. Ele disse que se as suas sugestões de mudanças em requerimento não forem acatadas, irá judicializar o processo. “Tenho a garantia de que o Direito está do meu lado”.
Carlos Lula afirmou que a sua candidatura cumpre o propósito de resguardar a prerrogativa da Assembleia de escolha de novo membro do TCE/MA. Foi uma crítica à articulação do Palácio dos Leões em favor de Flávio Costa. Apesar do tom, ele afirmou que não se trata de uma medida para impor imposição ao Governo do Estado.
“Eu já havia falado isso uma semana antes de o conselheiro Washington se aposentar: a Casa deveria ter a sua candidatura própria. Eu falei o nome de diversos colegas que, tenho certeza, reúnem todos os atributos para eventualmente ser conselheiro de contas do Maranhão. Falei da deputada Andrea, mas poderia falar do ex-presidente, ex-governador e decano da Casa, Arnaldo Melo, falei do Ariston, falei do deputado Glalbert, ou poderia ser o deputado Neto [Evangelista] ou mesmo Rodrigo [Lago], não faltam deputados e deputadas aptas a concorrer a vagas naquela Corte de Contas. Então eu coloco a minha candidatura para que a gente possa fazer um bom debate”, prosseguiu.
Ameaça
Carlos Lula apresentou formalmente um requerimento com a sugestão de mudanças no processo de escolha de membros do TCE/MA, sob a justificativa de que há erros graves nas regras utilizadas pela Casa e que podem levar à inconstitucionalidade de todo o processo.
Ele disse que caso as suas sugestões não sejam acatadas, irá recorrer à Justiça.
“[…] eu posso dizer com muita tranquilidade as 14 assinaturas [número mínimo para formalizar candidatura] não são fundamento válido, ou fundamento existente, porque é norma que não existe mais, não vigora mais. Mas ainda que eu entenda, senhora presidente, que as 14 assinaturas são uma exigência legal, constitucional, portanto a norma ainda está e vigor, eu posso dizer com muita tranquilidade: as 14 assinaturas são fundamentos completamente inconstitucionais Por que a Constituição exige um terço de assinaturas em medidas excepcionais; um terço de assinaturas para propor CPI; um terço de assinaturas para a tramitação de PECs”, disse.
E completou, ao apontar decisões do STF sobre o voto secreto na escolha de membros do TCE: “O voto tem de ser secreto. Ele não pode ser aberto para preservar a rigidez do Poder Legislativo e os parlamentares se sentirem à vontade para votar no candidato que por suas razões entendem que preenchem os requisitos. E falo isso, senhora presidente por que caso não haja administrativamente a retificação desses pontos, ou minha candidatura seja eventualmente indeferida, já afirma de pronto que irei judicializar. Tenho certeza de que o Direito está do meu lado”.
A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), ponderou o fato de Carlos Lula – na condição de consultor legislativo e de deputado estadual jamais ter apontado falhas e trechos inconstitucionais no processo de escolha de membros do TCE/MA e declarou apoio ao advogado Flávio Costa.
Resposta
A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) se manifestou logo em seguida. Ela afirmou que a candidatura de Carlos Lula é legítima, bem como a candidatura do advogado Flávio Costa.
Iracema ponderou, contudo, o fato de somente agora Carlos Lula apontar possíveis inconstitucionalidades no processo de escolha de membros para o TCE/MA, tendo em vista que ele atuou como servidor de carreira como consultor legislativo da Casa e já participou da escolha de dois novos membros daquele tribunal, na condição de deputado.
“Realmente é prerrogativa da Assembleia escolher e nós, senhores e senhoras, escolheremos. Todos nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi. Como a Casa sempre o fez”, disse.
“Sobre o requerimento à Mesa, nós vamos sim analisar. Vossa excelência é um jurista respeitado, inclusive foi meu advogado e a gente tem esse respeito. Vossa excelência é consultor legislativo de Direito Constitucional desta Casa há muitos anos, só me surpreendeu citar esse problema agora, neste exato momento em que vossa excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim como presidente ver que conduta a Casa vai tomar. E nós vamos tomar a conduta que o nosso jurídico apontar”, enfatizou.
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