Imóvel da CAEMA é utilizado para ataques políticos contra Braide e depois da denúncia é substituído

Nos últimos dias, outdoors e panfletos com ataques políticos ao prefeito Eduardo Braide foram espalhados por diversos pontos de São Luís. Agora, além dos problemas recorrentes nas ruas provocados pela atuação da CAEMA, um imóvel pertencente à empresa, que é administrada pelo Governo do Estado, passou a ser utilizado como base para manifestações contra o prefeito.

Em toda a extensão do muro da caixa d’água localizada na Avenida São Luís Rei de França, foram afixados cartazes com críticas diretas a Braide. No mesmo terreno, também foi instalado um outdoor com mensagem de ataque político.

Após denúncia página O Poder Online, o outdoor com ataques políticos ao prefeito Eduardo Braide foi substituído por propaganda de empresa de Internet no imóvel da Caema, localizado na Avenida São Luís Rei de França, em São Luís.

O outdoor com ataques políticos ao prefeito Eduardo Braide foi substituído por propaganda de empresa de Internet no imóvel da Caema, localizado na Avenida São Luís Rei de França, em São Luís.

A estrutura, instalada dentro do terreno da companhia estadual, foi removida após a repercussão do caso. No entanto, ainda permanecem cartazes afixados na parte externa do imóvel, colados ao longo do muro da caixa d’água, mantendo as mensagens de cunho político contra o prefeito.

O episódio demonstra claro uso de espaços ligados ao poder público para manifestações de natureza político-partidária, em meio ao acirramento do cenário pré-eleitoral no Maranhão.

MPMA vistoria escolas em reforma em Rosário e Bacabeira

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira, concluiu, na última semana, mais uma rodada de inspeções a oito escolas estaduais nos municípios de Rosário e Bacabeira. As unidades de ensino estão em processo de reforma após sentença judicial, de maio de 2024, que atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão.

A determinação judicial refere-se aos Centros de Ensino Raimundo João Saldanha, Monsenhor Luís Alves Madureira, Professor Joaquim Santos e seus dois anexos, Jaime Tavares, Luiza Sousa Gomes e Leocádia Lima.

De acordo com a promotora de justiça, que visita as escolas mensalmente, as obras estão sendo realizadas de acordo com o calendário previsto pelas Secretarias de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e de Governo (Segov). A previsão é que todas as reformas sejam concluídas ainda no primeiro semestre de 2026.

Além da questão estrutural, a sentença também determinou que o Estado do Maranhão disponibilizasse merendeiras, agentes operacionais e porteiros para estas unidades escolares; e regularizasse a oferta de alimentação escolar em todas as unidades, para todos os dias letivos, cinco dias por semana, nos turnos matutino, vespertino e noturno, em quantidade suficiente para todos os alunos matriculados, com cardápio elaborado por nutricionista.

Outra determinação é a entrega de materiais e equipamentos em todas as escolas, assim como troca de todos os materiais e equipamentos que estejam em más condições para uso.

PF investiga esquema de compra de renúncia de candidatos em Caxias/MA

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3/3), a Operação Tá na Conta, visando desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher no município de Caxias/MA. A operação é um desdobramento da análise de materiais apreendidos na fase anterior da investigação.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, abrangendo endereços residenciais e órgãos públicos. As diligências foram realizadas em Caxias/MA e em Teresina/PI, e dois agentes públicos figuram entre os investigados.

As diligências apontam que lideranças políticas locais atuavam como autores intelectuais no oferecimento de vantagens ilícitas para que candidatos adversários desistissem de suas candidaturas. O objetivo era desestabilizar partidos oponentes e burlar a cota de gênero, a fim de forçar a renúncia de candidatas mulheres para inviabilizar chapas inteiras.

Foram autorizadas as apreensões de valores em espécie, de dispositivos eletrônicos e de documentos. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção eleitoral e de assédio eleitoral contra mulheres.

MPMA cobra regularização imediata do transporte semiurbano em Rosário

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, pediu, em caráter liminar, em 26 de fevereiro, em Ação Civil Pública, que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão apresentem, em 24 horas, o documento que fundamenta a operação do transporte semiurbano no município e na região pela Cooperativa de Transporte Alternativo de Rosário (Coopertrario).

Além da MOB e do Estado do Maranhão, a lista de requeridos da ACP inclui o Município de Rosário.

Outra solicitação é a apresentação, em cinco dias, da relação da frota, respectivos laudos de vistoria e apólices de seguro de cada veículo em circulação. Os pedidos incluem, ainda, a apresentação, em 10 dias, pelo Estado do Maranhão, de um plano de contingência para garantir o transporte em caso de substituição do operador atual.

Em relação ao Município, a solicitação é a realização de fiscalização imediata nos pontos de embarque para impedir o tráfego de veículos sem o selo de vistoria da MOB, apresentação de um Relatório de Fiscalização detalhado, incluindo placas dos veículos abordados, nomes dos condutores e presença do selo de vistoria.

A Promotoria de Justiça igualmente pede que a MOB instale, em 72 horas, um posto avançado de atendimento e fiscalização, com agentes fiscais para prestar informações sobre horários, itinerários e direitos de gratuidade; receber reclamações sobre a operação da Coopertrario; realizar vistorias nos veículos, verificar presença de selos da agência e itens de segurança, além de monitorar o cumprimento de horários.

O MPMA requer, ainda, que seja estabelecida multa por descumprimento, no valor de R$ 30 mil diários, a ser paga pelo prefeito Jonas Magno Machado Moraes.

CONHECIMENTO ANTECIPADO

Em novembro de 2025, o MPMA recebeu denúncia relatando que a empresa Cisne Branco iria encerrar atividades de transporte semiurbano em Rosário e região no mês seguinte. A atuação da empresa em Rosário foi encerrada na segunda quinzena de fevereiro de 2026, mas isto foi informado à MOB em 2024, com notificação sobre a inviabilidade da operação e a data do encerramento.

“Desta forma, a MOB sabia da vacância do serviço com antecedência mínima de três meses, tempo mais que suficiente para a realização de um certame ou contratação emergencial minimamente organizada”, relata a promotora de justiça, na Ação.

A omissão da MOB foi reforçada pelo Município, que admitiu que não houve convocação formal pela agência para tratar da transição nos terminais rodoviários locais.

No mês de dezembro de 2025, o Ministério Público encaminhou Recomendação à MOB e ao Município de Rosário, solicitando informações sobre a questão. A Promotoria exigiu a apresentação do plano de transição e laudos de vistoria, mas a MOB admitiu que não possuía plano formalizado, sob a alegação de “fase de estudos” e “dificuldade de achar interessados”.

Na visão do MPMA, o Estado manteve uma operação clandestina sem fiscalização técnica, apresentação de vistorias, contratos de seguro ou garantias de gratuidade para idosos e estudantes.

PEDIDOS

O MPMA pede que, ao final do processo, o Estado do Maranhão e a MOB sejam condenados a regularizar o transporte semiurbano entre Rosário e São Luís, por meio de processo licitatório ou contratação emergencial formal, no prazo de 60 dias.

Também solicita que o Município de Rosário seja obrigado a realizar fiscalizações e impedir o embarque de passageiros em veículos sem itens de segurança e o selo de vistoria atualizado da MOB.

Gestão de Iracema Vale: Assembleia do Maranhão tem mais 90% dos seu funcionários contratados sem concurso

A contratação de funcionários por concurso público nunca foi regra na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Trata-se de uma exceção.

Apenas 8% dos vínculos atuais da Casa tiveram origem em concurso público.

Ao longo de quase dois séculos, a Alema construiu uma história sustentada por uma combinação de acordos espúrios e elitistas, interesses politiqueiros e arranjos oligárquicos.

Esse cenário leva hoje o Sindicato dos Servidores da Alema (Sindsalem) a pleitear a prorrogação do concurso vigente, que se encerra em 12 de março.

A cobrança foi feita em vídeo pelo presidente do sindicato, Luiz Carlos Noleto Chaves, divulgado no dia 23 de fevereiro, onde ele afirma que o debate interno com os parlamentares “não está surtindo efeito” e que é preciso tornar pública a situação. (Veja o link do vídeo no final da matéria.)

“Trata-se de uma decisão estratégica para o funcionamento equilibrado, transparente e sustentável da Casa”, declarou Noleto.

Sob a presidência da deputada Iracema Vale, a Assembleia Legislativa reafirma um modelo de poder marcado por conservadorismo profundo, declaradamente associado ao padrão político estabelecido pela oligarquia/máfia de José Sarney.

Concurso imposto pela Justiça

Como já havia ocorrido em outras ocasiões, o concurso público mais recente não foi resultado de iniciativa política da Mesa Diretora da Assembleia.

Ele decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2018, que determinou à Assembleia Legislativa do Maranhão a realização de concurso público para reduzir o desequilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.

Não se tratou de opção administrativa relacionada com a democracia, mas de cumprimento obrigatório de uma determinação judicial.

A efetivação do certame realizado em 2023 só ocorreu após a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Assembleia, o Ministério Público e a Vara de Interesses Difusos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Não se tratou de opção administrativa relacionada com a democracia, mas de cumprimento obrigatório de uma determinação judicial.

A efetivação do certame realizado em 2023 só ocorreu após a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Assembleia, o Ministério Público e a Vara de Interesses Difusos do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O acordo não encerrou o problema que motivou a ação judicial.

Números mostram desequilíbrio

Segundo dados apresentados pelo Sindicato, a Alema possui atualmente cerca de 2.529 servidores. Desse total, aproximadamente 2.183 seriam comissionados, sem contar terceirizados. Apenas 346 são servidores efetivos e estáveis ativos — cerca de 13% do quadro geral.

É desse universo reduzido que se chega ao dado central desta reportagem e da denúncia do Sindisalem: ao longo de 191 anos de existência, apenas 214 servidores ingressaram na Casa por meio de concurso público, o que corresponde a 8% dos vínculos atuais.

O sindicato aponta ainda crescimento recente no quadro da Alema. Em 2024, o total estimado era de 2.300 servidores. Como houve redução de efetivos por aposentadorias e falecimentos, o aumento de mais de 200 vínculos teria ocorrido exclusivamente por meio de cargos comissionados.

De acordo com o Sindisalem, os servidores efetivos respondem por menos de 20% das despesas totais com pessoal, enquanto cerca de 80% dos gastos estariam concentrados em cargos comissionados e terceirizados.

O outro lado

A equipe de reportagem da Agência Tambor entrou em contato com a Alema, e a Casa enviou a seguinte resposta:

“Durante a gestão da Presidente Iracema Vale, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem alcançado expressivos avanços nas áreas administrativa, estrutural e funcional, com ênfase na valorização dos servidores, na modernização dos processos internos e na qualificação dos serviços prestados à sociedade. A atual administração consolidou um ambiente organizacional mais humanizado, eficiente e alinhado aos princípios da boa governança pública.

Nesse contexto, destaca-se o fortalecimento das carreiras com a realização do 3º concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa. O certame transcorreu com absoluta lisura, transparência e observância aos princípios que regem a Administração Pública. Após a homologação, já foram convocados 94 (noventa e quatro) candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023/FGV/ALEMA, abrangendo as modalidades de ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas negras, reserva para pessoas com deficiência e cadastro de reserva.

As convocações viabilizaram o preenchimento integral das 66 (sessenta e seis) vagas imediatas previstas no edital, além de vagas provenientes do cadastro de reserva. As convocações não apenas ampliaram o quadro de servidores, como também promoveram uma pluralidade profissional altamente benéfica ao desenvolvimento institucional da Casa.”

No documento encaminhado à reportagem, consta inclusive a tabela com os 94 convocados.

O mínimo, deputada!

A gestão da deputada Iracema Vale não respondeu a todas as graves questões levantadas pelo presidente do Sindsalem.

Diante do que foi exposto no vídeo recente, o mínimo que a gestão de Iracema Vale precisa fazer é prorrogar a validade do último concurso público.

Por Agência Tambor

MPE pede cassação da chapa do Podemos por fraude à cota de gênero nas eleições em São Luís

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à ação que pede a cassação da chapa do Podemos nas eleições municipais de 2024, em São Luís. A ação foi proposta pelo Republicanos, em conjunto com os suplentes Eduardo Andrade e Matheus do Beju (PL), e aponta suposta fraude na cota de gênero.

A manifestação foi assinada pelo procurador Tiago de Sousa Carneiro e recebida na última sexta-feira (27) pelo juiz José Valterson de Lima, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Caso a Corte Eleitoral julgue a ação procedente, os vereadores Fábio Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior poderão perder seus mandatos.

Candidatura fictícia e desvio de recursos

No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que a candidatura de Brenda Carvalho foi fictícia. Segundo o documento, a candidatura teria sido estruturada pela cúpula partidária com dois objetivos:

• Cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei;

• Desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

De acordo com o MPE, as provas indicam que a candidata não teria sido apenas instrumento da fraude, mas participante ativa do esquema.

Laudo revela diálogo sobre “venda” da cota

O parecer ministerial traz trechos de inquérito policial com relatório de extração de dados do celular de Brenda Carvalho, por meio de laudo técnico (Cellebrite).

Entre os elementos destacados está um diálogo entre a candidata e sua mãe, no qual seria revelado um acordo financeiro para a “venda” da cota de gênero — indício de que a candidatura teria sido negociada para atender à exigência legal.

O MP afirma que as mensagens comprovam a existência de dolo, afastando a tese de que Brenda apenas “cumpria ordens”.

PF aponta chantagem após colapso do acordo

Segundo o Ministério Público, após o rompimento do acordo ilícito, teria se iniciado um cenário de chantagem mútua.

A candidata relatou à polícia que teria recebido propostas de até R$ 300 mil de emissários ligados ao presidente do partido para manter silêncio.

Para o órgão ministerial, os elementos reforçam a existência de participação consciente e deliberada na fraude.

MPE pede cassação, retotalização e inelegibilidade

Diante do conjunto probatório, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se:

• Pelo provimento parcial dos recursos eleitorais;

• Pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Podemos;

• Pela cassação dos diplomas e mandatos de todos os candidatos vinculados à legenda;

• Pela nulidade de todos os votos obtidos pelo partido na eleição proporcional;

• Pela retotalização geral dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Além disso, o procurador pediu a declaração de inelegibilidade por oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, exclusivamente em relação a Brenda Carvalho e Fábio Macedo Filho, apontados como participantes diretos e dolosos da fraude.

O caso agora aguarda julgamento pelo plenário do TRE-MA, que decidirá se acolhe ou não o parecer ministerial e determina a cassação da chapa do Podemos em São Luís.

Descarte irregular de lixo entope bueiros e causa alagamentos em São Luís

 O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, vistoriou na manhã deste domingo 1, a área do Elevado da Cohama que voltou a alagar por conta do descarte irregular de lixo no local após a chuva registrada na capital.

Mesmo com a execução recentemente das obras de drenagem e requalificação asfáltica realizada pela Prefeitura no Elevado da Cohama, o descarte irregular de lixo vem causando alagamentos e a própria população vem jogando muito lixo no local .

Braide acompanhou o trabalho de técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e apontou o acúmulo de resíduos na rede como um dos fatores que impediram o escoamento da água durante o temporal do fim de semana.

O prefeito voltou a pedir que a população evite descartar lixo nas ruas que vem causando alagamentos na cidade.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Carlos Martins (@blogdocarlosmartins)