O ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao governo do Maranhão, Eduardo Braide, PSD comemorou a suspensão do empréstimo bilionário do governo Carlos Brandão pela Justiça às vésperas das eleições, que iria deixar uma herança maldita para o ex-prefeito, que vem liderando todas as pesquisas e decidindo as eleições no 1.º turno no Maranhão.
A Justiça do Maranhão, por meio do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, suspendeu, via liminar, a tramitação de um pacote de empréstimos de R$ 2,3 bilhões solicitado pelo governador Carlos Brandão à Assembleia Legislativa, apontando riscos ao erário e potencial uso eleitoreiro às vésperas do pleito. Para o caso de descumprimento de qualquer uma destas medidas, fixo multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de outras sanções processuais, civis e criminais, nos termos do art. 77, IV, do CPC.
A ação popular foi movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago, que freou a tentativa da base governista de acelerar a aprovação das operações de crédito em pleno período eleitoral, e a falta de transparência por parte do governo do Estado foi apontada.
O ordenamento jurídico pátrio é dotado de um arcabouço normativo destinado a coibir o endividamento irresponsável nestes períodos críticos, visando proteger a higidez das contas públicas e evitar que o governante deixe heranças financeiras insustentáveis para os seus sucessores, ou que utilize o volume avultado de recursos para, indiretamente, alavancar capital político-eleitoral.
