A contratação de funcionários por concurso público nunca foi regra na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Trata-se de uma exceção.
Apenas 8% dos vínculos atuais da Casa tiveram origem em concurso público.
Ao longo de quase dois séculos, a Alema construiu uma história sustentada por uma combinação de acordos espúrios e elitistas, interesses politiqueiros e arranjos oligárquicos.
Esse cenário leva hoje o Sindicato dos Servidores da Alema (Sindsalem) a pleitear a prorrogação do concurso vigente, que se encerra em 12 de março.
A cobrança foi feita em vídeo pelo presidente do sindicato, Luiz Carlos Noleto Chaves, divulgado no dia 23 de fevereiro, onde ele afirma que o debate interno com os parlamentares “não está surtindo efeito” e que é preciso tornar pública a situação. (Veja o link do vídeo no final da matéria.)
“Trata-se de uma decisão estratégica para o funcionamento equilibrado, transparente e sustentável da Casa”, declarou Noleto.
Sob a presidência da deputada Iracema Vale, a Assembleia Legislativa reafirma um modelo de poder marcado por conservadorismo profundo, declaradamente associado ao padrão político estabelecido pela oligarquia/máfia de José Sarney.
Concurso imposto pela Justiça
Como já havia ocorrido em outras ocasiões, o concurso público mais recente não foi resultado de iniciativa política da Mesa Diretora da Assembleia.
Ele decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 2018, que determinou à Assembleia Legislativa do Maranhão a realização de concurso público para reduzir o desequilíbrio entre servidores efetivos e comissionados.
Não se tratou de opção administrativa relacionada com a democracia, mas de cumprimento obrigatório de uma determinação judicial.
A efetivação do certame realizado em 2023 só ocorreu após a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Assembleia, o Ministério Público e a Vara de Interesses Difusos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Não se tratou de opção administrativa relacionada com a democracia, mas de cumprimento obrigatório de uma determinação judicial.
A efetivação do certame realizado em 2023 só ocorreu após a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Assembleia, o Ministério Público e a Vara de Interesses Difusos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O acordo não encerrou o problema que motivou a ação judicial.
Números mostram desequilíbrio
Segundo dados apresentados pelo Sindicato, a Alema possui atualmente cerca de 2.529 servidores. Desse total, aproximadamente 2.183 seriam comissionados, sem contar terceirizados. Apenas 346 são servidores efetivos e estáveis ativos — cerca de 13% do quadro geral.
É desse universo reduzido que se chega ao dado central desta reportagem e da denúncia do Sindisalem: ao longo de 191 anos de existência, apenas 214 servidores ingressaram na Casa por meio de concurso público, o que corresponde a 8% dos vínculos atuais.
O sindicato aponta ainda crescimento recente no quadro da Alema. Em 2024, o total estimado era de 2.300 servidores. Como houve redução de efetivos por aposentadorias e falecimentos, o aumento de mais de 200 vínculos teria ocorrido exclusivamente por meio de cargos comissionados.
De acordo com o Sindisalem, os servidores efetivos respondem por menos de 20% das despesas totais com pessoal, enquanto cerca de 80% dos gastos estariam concentrados em cargos comissionados e terceirizados.
O outro lado
A equipe de reportagem da Agência Tambor entrou em contato com a Alema, e a Casa enviou a seguinte resposta:
“Durante a gestão da Presidente Iracema Vale, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem alcançado expressivos avanços nas áreas administrativa, estrutural e funcional, com ênfase na valorização dos servidores, na modernização dos processos internos e na qualificação dos serviços prestados à sociedade. A atual administração consolidou um ambiente organizacional mais humanizado, eficiente e alinhado aos princípios da boa governança pública.
Nesse contexto, destaca-se o fortalecimento das carreiras com a realização do 3º concurso público para provimento de cargos do Quadro Permanente da Assembleia Legislativa. O certame transcorreu com absoluta lisura, transparência e observância aos princípios que regem a Administração Pública. Após a homologação, já foram convocados 94 (noventa e quatro) candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023/FGV/ALEMA, abrangendo as modalidades de ampla concorrência, reserva de vagas para pessoas negras, reserva para pessoas com deficiência e cadastro de reserva.
As convocações viabilizaram o preenchimento integral das 66 (sessenta e seis) vagas imediatas previstas no edital, além de vagas provenientes do cadastro de reserva. As convocações não apenas ampliaram o quadro de servidores, como também promoveram uma pluralidade profissional altamente benéfica ao desenvolvimento institucional da Casa.”
No documento encaminhado à reportagem, consta inclusive a tabela com os 94 convocados.
O mínimo, deputada!
A gestão da deputada Iracema Vale não respondeu a todas as graves questões levantadas pelo presidente do Sindsalem.
Diante do que foi exposto no vídeo recente, o mínimo que a gestão de Iracema Vale precisa fazer é prorrogar a validade do último concurso público.
Por Agência Tambor
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