sexta-feira, 29 de junho de 2012

TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor dos 'contas-sujas'
Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira (28/06). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Suspensão das obras da refinaria premium em Bacabeira contraria Sarney, Roseana e Lobão

Caiu como uma bomba no gabinete da presidência do Senado a notícia de que a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, decidiu suspender a construção de refinarias no Maranhão e no Ceará.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não esconde a contrariedade com essa decisão. Isso porque a construção dessas refinarias tinha sido prometida pelo ex-presidente Lula.

Além de Sarney, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foram surpreendidos pela notícia.

Avaliação feita no gabinete do presidente Sarney é de que puxaram o tapete do ministro Lobão com essa decisão de adiar as obras das duas refinarias.
 
A notícia também foi mal recebida pelo governador do Ceará, Cid Gomes. (Blog do Gerson Camarotti, no G1)

Deputado vai requerer informações à Petrobras sobre situação das obras da Refinaria Premium

O deputado Eduardo Braide (PMN) informou ontem, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, que vai apresentar requerimento solicitando à presidente da Petrobrás, Graça Foster, informações sobre a real situação do cronograma de obras da Refinaria Premium, de Bacabeira, para a qual, segundo ele, foi aceso o sinal amarelo.

O parlamentar quer ter certeza se os trabalhadores que estão no processo de qualificação e os que vão se qualificar daqui para frente vão ter oportunidade de trabalhar na Refinaria. “A Refinaria é de interesse do Estado, é de interesse do ministro maranhense das Minas e Energias, e tenho certeza de que todo o povo do Maranhão”, acrescentou. Braide quer que a Petrobrás diga, de forma clara, o que vai acontecer com o cronograma de execução da obra. “Para que tenhamos certeza de que ela será concluída. Precisamos ter certeza para dizer ao Maranhão que a obra será realmente finalizada”.

Preocupado, Braide lembrou obras federais que estão empacadas no Maranhão, como a BR-135 e o Aeroporto Internacional Cunha Machado. O deputado referiu-se ao anúncio da presidente da Petrobrás, Graça Foster, de que a obra da refinaria foi colocada no rol dos projetos em avaliação.

Para Braide, tal declaração significa um entrave no planejamento; significa que o cronograma não será mais executado no prazo previsto quando se dizia, inicialmente, que a Refinaria entraria em operação no ano de 2016. “A Petrobrás avisa, agora, que o projeto não será concluído antes de 2017”, afirmou.

O deputado entende que algumas situações precisam ser levadas em consideração. Primeiro, a questão do valor investido na qualificação dos trabalhadores da região e de todo o Estado para que sejam absorvidos pela Refinaria. Segundo, a importância que a Refinaria tem para o Maranhão e para todo o Brasil, uma vez que por meio das Refinarias Premium I e II, esta última no município de Abreu Lima, em Pernambuco, tidas como principal conquista para que o Brasil se torne autossuficiente na produção de derivados de petróleo.

“Precisamos ter certeza de que não haveremos de ter prejuízos, não só em relação aos investimentos que já foram anunciados e que mudaram a realidade daquela região, mas também em relação à expectativa criada entre os moradores de fazer parte de obra tão grandiosa”, finalizou.

Bomba: Prefeito Marconi Bimba é citado no depoimento da mulher de Fábio Brasil


Prefeito de Rosário Marconi Bimba

A situação de alguns prefeitos no decorrer dos depoimentos colhidos pela comissão de delegados que investiga o caso Décio vai se complicando cada vez mais.

Na última quarta-feira, 20, Patrícia Gracielli Aranha Martins – mulher do “empresário” Fábio Brasil, que foi executado em Teresina –, prestou depoimento para uma equipe composta por um promotor de Justiça, dois delegados, e um escrivão do Maranhão, no município de Timon.

No depoimento, a mulher de Fábio revela como funciona todo esquema dos superfaturamentos entre agiotas e gestores públicos. O esquema é escandaloso e envolve gerentes do Banco do Brasil.

Patrícia Aranha cita, pelo menos, os nomes de três prefeituras do Maranhão que tinha envolvimento direto com agiotas na venda de merenda escolar.

Em uma delas, a mulher de Fábio Brasil cita o nome de Marconi Bimba, prefeito do município de Rosário. Segundo a ela, “Bimba mantinha contato diretamente por meio do telefone de Fábio Brasil”.

A empresa da mulher de Fábio, que era controlada por agiotas, fornecia merenda escolar para prefeitura de Rosário. A situação de Marconi Bimba e de outras prefeituras atreladas à agiotagem é complicada.

O esquema da quadrilha funcionava na troca de notas ficais e recebimentos de recursos de merenda escolar. Calcula-se que o rombo seja de milhões.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Realizada a convenção da Coligação frente democrática de Rosário

Por Helena Silva

A Convenção do PMDB e dos partidos coligados  PTB, PSDB, PC do B, PR, PSB, DEM, PSL, PRB, PDT, PPS, PT do B e PV. aconteceu neste Sábado(23) no espaço do Geovane,e foi prestigiada por lideranças políticas e populares.

Durante o ato foram homologados os nomes de Irlahi Linhares como pré-candidata a prefeita e Douglas Sena como candidato a vice-prefeito do município. Durante as convenções foram definidos a relação e os números dos candidatos a vereadores da coligação que irão disputar as eleições municipais deste ano.

A convenção começou com o discursos dos candidatos a vereador, e que por sinal tinha muitos candidatos jovens, e depois foi a  vez da pré-candidata a prefeita Irlahi Linhares e do candidato a vice-prefeito Douglas Sena.


Um clima de festa tomou conta do grande número de filiados, simpatizantes e do próprio povo que lotou as dependências do Clube do Geovane.

Foi uma festa muito bonita marcada com discurso forte da candidata a prefeita Irlahi Linhares e do vice Douglas Sena que prometeram combater a corrupção desenfreada, onde o dinheiro público são desviados de suas finalidades, para sanar compromissos com agiota. Foi essa a voz geral!

Também em discurso Irlahi Linhares falou sobre os problemas na Saúde e na Infraestrutura de Rosário, aonde está um verdadeiro caos nessas áreas, sem fala nos buracos que estão espalhados pelos bairros da cidade e falou que vai trabalhar forte para mudar essas áreas aonde povo vem reclamando muito do atual gestor que não faz nada para mudar. 

A convenção foi marcada também com comparecimento empeso da população rosariense principalmente dos jovens.

O encerramento foi muito animado com as pessoas balançando as bandeiras parecia comíssio de encerramento de campanha, a candidata Irlahi Linhares e o Vice Douglas Sena foram muito aplaudidos no final pela população rosariense.

Durante a convenção e a homologação dos candidatos.

Alexandre Aquino PTB e Carlos Martins PSDB
O pré-candidato Carlos Macarrão desistiu de ser  pré-candidato a vereador  e lançou o seu filho Carlos Martins pelo PSDB, e também foi homologada a canditadura de Alexandre Aquino pelo PTB também como pré- candidato a vereador. 

sábado, 23 de junho de 2012

Carreta 'Viva Mulher' cumpre agenda no município de Rosário

Em continuidade às ações de acolhimento, formação, inclusão e defesa das mulheres, a Unidade Móvel Carreta “Viva Mulher”, da Secretaria de Estado da Mulher (Semu) segue com seu cronograma de viagens, promovendo ações afirmativas de gênero, em oito municípios maranhenses, nestes meses de junho e julho. A estada em Barreirinhas foi encerrada nesta sexta-feira (22). Os próximos destinos são Humberto de Campos (25 a 28 de junho), Morros (2 a 4 de julho), Axixá (5 a 7), Icatu (9 a 11), Rosário (12 a 13), Santa Rita (16 a 18) e Itapecuru-Mirim (19 a 27).

A programação oferecida segue a metodologia de trabalho do Programa Viva Mulher, operacionalizando ações de escuta especializada por equipe multidisciplinar; palestras socioeducativas sobre os direitos das mulheres, com ênfase no enfrentamento à violência contra as mulheres, com a disseminação da Lei Maria da Penha; de inclusão econômica, social e política; de articulação, sensibilização e assessoramento técnico para implantação e implementação do Sistema Municipal de Políticas para as Mulheres.

As ações complementares de inclusão nas demais políticas públicas têm como principais parceiros órgãos federais e secretarias estaduais e municipais. Como exemplo, temos a parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e as secretarias Estadual e Municipais de Saúde, com a prestação de serviços, consultas médicas, exame preventivo (papanicolau), teste glicêmico, aferição de pressão arterial, testagem rápida de HIV, entre outros - esses serviços variam de acordo com cada município.

Nas cidades alcançadas pelas ações do Projeto Cidadania e Empoderamento das Trabalhadoras Rurais, realizado pela Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), elas participam da ação.

A carreta já percorreu, este ano, a Região Metropolitana de São Luís, oferecendo serviços nos municípios de Raposa,São José de Ribamar e Paço do Lumiar, e os bairros mais populosos da capital.

ROTEIRO DA CARRETA MULHER

Humberto de Campos (de 25 a 28 de junho)
Morros (de 2 a 4 de julho)
Axixá (de 5 a 7 de julho)
Icatu (de 9 a 11 de julho)
Rosário (de 12 a 13 de julho)
Santa Rita (de 16 a 18 de julho)
Itapecuru-Mirim (de 19 a 27 de julho)

sexta-feira, 22 de junho de 2012

'Quem não deve, não teme', diz deputado sobre Caso Décio Sá

deputado Raimundo Cutrim
O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD), se defendeu das suspeitas levantadas sobre ele, como mandante da execução do jornalista Décio Sá, após a divulgação na íntegra do depoimento do executor Jhonatan Silva, publicado na internet, nesta quinta-feira (21).

"Eu ainda não li esse documento, tomei conhecimento de um trecho pela minha assessoria, e fiquei espantado. Quem conhece o meu trabalho sabe que por onde eu andei eu sempre procurei pautar o meu trabalho dentro da lei, o que eu quero é que a polícia apure isso. Eu tenho minhas diferenças com o secretário, isso é público e notório, mas conheço todos os policiais e sei que são competentes. O indiciado disse e cabe à polícia esclarecer. Não se pode jogar na parede: 'foi fulano de tal'. Não se pode dizer 'fulano matou', sem provas. Eu disponibilizo meu sigilo telefônico e bancário, sou a pessoa mais interessada em esclarecer os fatos, sou um homem que tem a vida limpa e a verdade aparecerá no final", afirmou o parlamentar.

Contudo, em entrevista à Rádio Mirante AM, Cutrim admitiu conhecer José Raimundo Sales Charles Jr., o Júnior Bolinha, um dos principais envolvidos na morte do jornalista Décio Sá. "Conheci ele ano passado, eu tava precisando de arrumar os açudes do meu sítio, eu aluguei máquinas dele, não tinha nenhuma ligação com ele, depois dessa coisa do sítio eu ligava pra ele, sempre muito profissional, sempre falando de barro, areia, mas se limitava a isso (...) Foi uma amizade que apenas tratou de assuntos bem profissionais, somente isso", garantiu.

Raimundo Cutrim foi enfático ao se defender das acusações de que seria um dos mandantes da morte do jornalista. "Primeiro eu tinha um bom relacionamento com ele. Eu nem sou de ler blog. Eu não tenho tempo pra estar navegando na internet, chego em casa meia noite. De que eu vou me defender? Quem não deve não teme, o Cutrim não deve nada a ninguém, quero que as pessoas me respeitem. Jamais. É só a polícia investigar. Tenho uma ligação muito forte com o Maranhão", argumentou.

Sobre as investigações e mais um vazamento de informações na internet, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, disse ao G1, que a polícia mantém o sigilo no caso do jornalista Décio Sá. "É óbvio que advogados dos suspeitos tiveram acesso ao material. Por isso, não temos porque investigar, já que as informações publicadas na internet não partiram da polícia. Nós continuamos, nessa etapa da investigação, com o sigilo, fundamental para o êxito do trabalho já iniciado por nós", afirmou.

Em nota, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio de sua assessoria, disse que "não se pronunciará sobre a publicação do depoimento do suspeito de executar o jornalista Décio Sá e que o depoimento é um documento que faz parte do inquérito policial, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública".

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Caso Décio: matador citou deputado Cutrim

Jhonatan de Sousa Silva, de 24 anos, acusado pelo assassinato do jornalista Décio Sá, citou o deputado Raimundo Cutrim (DEM) em seu primeiro depoimento à polícia, no último dia 9. O blog do jornalista Itevaldo Júnior publicou o depoimento na íntegra (veja abaixo). Diferentemente do que consta na representação que vazou esta semana, em que é mencionado apenas “o Cutrim”, fica claro na íntegra do depoimento de 7 horas prestado à polícia pelo acusado que se trata mesmo do parlamentar, que hoje (21) negou qualquer participação no crime.

Jhonatan Silva depôs na polícia por sete horas

Cutrim pôs à disposição da polícia e do Ministério Público seu sigilo telefônico e bancário. Além disso, pediu que a apuração seja mais aprofundada para que os fatos demonstrem que não há envolvimento dele no caso.

O deputado não negou que tenha relacionamento com o empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, 38 anos, acusado de agenciar o matador de Décio Sá, mas que é apenas no campo profissional. “Ele alugou uma máquinas para serviços de um açude em um sítio de minha propriedade, assim como comprei areia dele”, afirmou Cutrim.

“Quero que a polícia investigue e esclareça tudo. A verdade reinará”, completou Cutrim.

Deputado Raimundo Cutrim negou participação no assassinato de Décio Sá
O assassino confesso Jhonatan Silva iniciou seu depoimento, no dia 9, às 15h47 e encerrou às 22h47. São seis páginas de testemunho. Na página 3, o matador fala pela primeira vez no nome de Raimundo Cutrim: “o serviço tinha partido do RAIMUNDO CUTRIM; QUE perguntado que RAIMUNDO CUTRIM é esse, e se é o deputado, assim se manifestou”.

Jhonathan Silva cita outras vezes Raimundo Cutrim em seu testemunho. Na página 5 afirma que: “TEM O GLÁUCIO E ESSE CUTRIM, SENDO QUE ESSE CUTRIM É CITADO PELO JUNIOR BOLINHA COMO SENDO O PRINCIPAL MANDANTE NA MORTE DO DÉCIO”.
Veja abaixo a íntegra do depoimento de Jhonatan Silva.






Fonte: Jornal Pequeno

Acidente deixa duas vítimas fatais na BR-135

Um acidente, envolvendo uma motocicleta e um carro Renault Simbol, resultou na morte de duas pessoas. O acidente acorreu por volta das 13h, de ontem, nas imediações do Km 33, da BR-135, no Campo de Perizes.

Conforme as informações colhidas no local, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a moto Honda, de cor preta e placa NNG-6445, foi colhida pelo Simbol Renault, de cor prata e placa ELM-8822 (São Paulo), que seguia no sentido Bacabeira/São Luís.
A colisão da motocicleta com o carro Renault Simbol deixou duas pessoas mortas na BR-135, à altura do Campo de Perizes
Segundo a PRF, os dois homens que ocupavam a moto trafegavam no sentido São Luís/Bacabeira e teriam parado no acostamento, do lado esquerdo da via. Ao entrar na pista, novamente, eles teriam invadido a contramão e não atentaram para o carro Simbol que seguia logo atrás e não teve tempo de frear.

A violência da batida resultou na morte imediata dos dois homens que estavam na moto. Somente um deles foi identificado como Alcino Martins de Almeida, de 38 anos. O Simbol, por sua vez, era conduzido por Daise Batista da Silva, que permaneceu no local do acidente.

Segundo populares, Daise ainda teria tentado frear e desviar da moto, entretanto não conseguiu evitar o acidente. O corpo de um dos homens foi projetado da moto até o acostamento e o outro ficou estendido na BR.

Para descongestionar o trânsito, o corpo que ficou sobre a BR precisou ser deslocado para o acostamento até a chegada da equipe do Instituto Médico Legal (IML).

Outro caso – Nas imediações do Km 16, da BR-135, outro acidente com motociclista foi registrado, por volta das 14h30 de ontem. A colisão envolveu uma moto Honda, de cor preta e placa NH0-3149, e um Fiat preto, de placa NXG-3325.

O condutor da moto seria funcionário da Brahma e foi identificado apenas como Geislon. Ele foi socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, com suspeitas de fraturas no corpo.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

TCU reprova 537 contas de gestores no Maranhão

 Lista foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (19).
Só do Estado, foram verificadas 1.128 ocorrências

Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta terça-feira (19), à Justiça Eleitoral, uma lista com a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. Segundo o documento, apenas no Maranhão, 537 gestores tiveram suas contas rejeitadas, o que na prática pode lhes deixar inelegíveis por um período de até oito anos.

De acordo com o relatório, foram verificadas 1.128 ocorrências no Estado envolvendo atuais e ex-gestores e até o município de Viana, na Baixada Maranhense, condenado em 2010 pelo TCU por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Na época, o ex-prefeito Messias Costa Carneiro, que já faleceu, e a ex-secretária de Saúde, Roselita da Silva Barroso, foram acusados pelo órgão de cometerem fraudes no valor total de R$ 33.718,00, ocorridas durante os exercícios de 2001 e 2002.

A relação do TCU será encaminhada prontamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Dos TREs, a listagem deverá ser enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais e está disponível no site do TSE, no link Contas Irregulares - TCU.

Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Impugnações

Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da circunscrição.

TCU ENTREGA ao TSE LISTA dos FICHA SUJAS.

Ás 17hs desta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

A lista será encaminha aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Já na região muniaria em todos os municípios consta gestores na relação do Ficha Suja do TCE-MA,veja a relação abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ:
Maria Júlia Gonçalves Barreto
José Pedro Ferreira Reis
Maria Sônia Oliveira Campos
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA:
José Reinaldo da Silva Calvet
José Venâncio Corrêa Filho
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE:
Antônio Ataíde Matos Pinho
Francisco Barbosa dos Santos
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS:
José Neves Gomes
Cézar Roberto medeiros Araújo
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO:
José Carlos Vieira Castro
Rubemar Coimbra Alves
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO:
Mildes Mendes Pereira
Luciano Castro Oliveira
Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante
Elizabeth de Cássia O. Meneses
Raimundo João Pires Saldanha
Ivaldo Antônio Cavalcante
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU:
José Maria Oliveira Matos
Juarez Alves Lima.
 
Como se observa a prefeitura de Rosário é a que possui mais ficha suja.

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Moradores de Rosário reclamam de constantes tiroteios

A disputa pelo controle dos pontos de venda de drogas, está aterrorizando moradores de todos os bairros em Rosário. Segundo eles, os tiroteios são constantes nos Bairros e é grande o risco de balas perdidas.

Traficantes armados com  pistolas têm circulado livremente pelos arredores dos bairros em Rosário. De acordo com moradores, o conflito pelo comércio ilegal de drogas, transformou a rotina de quem vive nos Bairros. Com medo das constantes trocas de tiros, moradores evitam circular depois das 21 horas e as casas têm que permanecer sempre bem trancadas.

“Os bandidos passeiam livremente em horários específicos, entre 16 e 18h30, e a partir das 22 horas. Eles estão sempre armados e geralmente usando motos. Vestem roupas camufladas. Os rostos estão sempre encobertos por toucas ninja. A vizinhança fica em silêncio, com medo das constantes ameaças feitas por esses marginais”, relatou um morador, que pediu para não ser identificado.

Pedimos para as autoridades competentes tomarem alguma atitude para que bote esses marginas na cadeia para que população de Rosário possa ter mais segurança. desabafa o denunciante.  

domingo, 17 de junho de 2012

Rosário: Acusado de homicídio é condenado a 17 anos de prisão

Após 15 horas de julgamento, no Plenário do Tribunal Júri, realizado na Câmara dos Vereadores de Rosário, o réu Bernardo Martins foi condenado a 17 anos de reclusão, em regime fechado. Bernardo foi julgado pelo crime de homicídio duplamente qualificado, ocorrido na madrugada de 25 de outubro de 2009, próximo ao Hospital do Sesp, em Rosário, vitimando Rafael Correa Santos.

De acordo com a polícia, Rafael Santos foi assassinado com três tiros de revólver calibre 38, por volta das 3h, quando saiu da Fundação Nacional de Saúde, no Hospital do Sesp. O crime teria sido motivado devido à vítima ter se envolvido em uma briga com quatro pessoas. Rafael estava saindo do hospital com a cabeça enfaixada, quando foi surpreendido por homens que estavam à sua espera em um veículo Fiat vermelho.

Segundo as investigações, os suspeitos, ao notarem que Rafael seguia com destino à sua casa, jogaram farol alto, quando Bernardo se aproximou e efetuou um disparo no pescoço da vítima, que ao cair no chão foi atingida por mais dois tiros e morreu no local.

O crime gerou grande repercussão no município de Rosário, e somente na última quinta-feira (14), o principal acusado Bernardo Martins foi condenado a 17 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, a ser cumprido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A decisão foi proferida pela juíza de Direito e presidente do Tribunal do Júri Popular, Rosângela Santos Prazeres Macieira. No julgamento, que teve como autor o Ministério Público, esteve presente a promotora de Justiça de Rosário, Elisabeth Albuquerque Sousa Mendonça, e o advogado de acusação, Hilton Barbosa Goiabeira.

A magistrada Rosângela Santos Prazeres Macieira decretou a prisão do sentenciado e negou o direito de responder em liberdade, e ainda condenou Bernardo Martins ao pagamento das custas contratuais.


Jefferson nega ter sido pressionado a retirar candidatura do PSC e ainda poderá vir a ser pré-candidato a prefeito em Bacabeira

 Costa Ferreira e Jefferson Calvet
O vereador Jefferson Calvet, presidente do PSC de Bacabeira, negou nesta quarta-feira (13) que tenha recebido pressões do diretório do PTB bacabeirense para que solicitasse ao deputado Costa Ferreira a retirada da candidatura dos socialistas critãos no município.

- De forma alguma estou sendo pressionado para retirar a candidatura do PSC em Bacabeira, - respondeu Jefferson ao saber das informações publicadas na Folha Maranhão.

Resposta do deputado Costa Ferreira

Procurado pela reportagem, o deputado Costa Ferreira, presidente regional do PSC no Maranhão, disse que é homem de uma palavra só, por isso, segundo ele, o partido vai manter o projeto de candidatura em Bacabeira, porém, o socialista cristão ponderou afirmando que, se Calvet não tiver condições de ser candidato, o rumo do partido será definido pelo presidente da Comissão Provisória no município.

- Sou um homem cristão e tenho que manter minha palavra: o PSC terá candidatura própria em Bacabeira, no entanto, se o candidato do partido no município, o ex-prefeito Reinaldo Calvet foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa e for impedido de ser candidato, quem vai decidir o rumo do partido será o vereador Jefferson Calvet, presidente da Comissão Provisória no município, - revelou Ferreira.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Veja relação das prefeituras do MA controladas pela quadrilha de agiotas.Veja a prefeitura de Rosário na lista aqui!

A Operação Detonando, nome dado em homenagem ao jornalista Décio Sá, que tinha o apelido de “Detonador”, conseguiu elucidar o crime do jornalista e descobrir um leque de corrupção em diversas prefeitura do Maranhão.
 
A quadrilha de agiotas que mandou executar o jornalista, detém o controle dos cofres públicos de varias prefeituras.

Gláucio Alencar e Júnior Bolinha são um dos, entre muitos, responsáveis pelo rombo ilícito com prática de agiotagem, de extorsão e corrupção com recursos do dinheiro público.

Entre essas prefeituras saqueadas e controlados por essa quadrilha, seriam: Arari, Godofredo Viana, Cururupu, Bacabal, Zé Doca e Rosário. A lista de prefeituras pode ser bem maior.

A polícia continua o trabalho sob sigilo para desmontar o esquema de corrupção instalado dentro dessas prefeituras, que vem saqueando o erário e fazendo a fortuna de agiotas como Gláucio e seu bando.


Rosário-MA: TRE decide relatores dos processos de candidatura

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu na tarde de ontem (14) os membros que serão relatores de processos de registro de candidaturas, apuração e diplomação nas Eleições 2012.
 
O Estado foi dividido em 6 grupos de municípios. Os membros foram definidos por sorteio.




quinta-feira, 14 de junho de 2012

TRE tira quatro nomes da lista de fichas sujas do TCE

Rosario-MA: Após o envio de documento retificador pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), o Tribunal Regional Eleitoral retirou os nomes de José Sisto Ribeiro Silva (ex-prefeito), Alcir Mendonça da Silva (ex-secretário municipal), Ulcilas Batista de Carvalho (ex-presidente da Câmara de Rosário) e Magno Augusto Bacelar Nunes (ex-ordenador de despesas) da relação de gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares e/ou que receberam parecer prévio do órgão pela desaprovação nos últimos 8 anos.

Nenhum deles é, portanto, ficha sujam, pelo menos segundo o TCE.

Segundo o documento retificador do TCE entregue ao TRE nesta quarta-feira (13), nos processos dos quatro houve “equívoco gerado por inconsistência no registro das decisões do TCE”. Imediatamente após dar ciência do feito, a presidente da Casa, desembargadora Anildes Cruz, o encaminhou para a Corregedoria e Ministério Público, além de determinar sua publicação à imprensa.

Os processos aos quais os nomes de cada um foram retificados, respectivamente, são: 2850/2007-TCE, referente à prestação de contas da Prefeitura de Bacurituba – exercício 2006; 3144/2007-TCE, referente à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Zé Doca – exercício 2006; 3324/2005-TCE, referente à prestação de contas da Câmara Municipal de Rosário – exercício 2004; 7307/2007-TCE, referente à prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chapadinha – exercício 2002.

Assassino de Décio Sá executou dois homens em Santa Inês em outubro de 2010

Identificado à época com o nome de Leandro da Silva Conceição, o principal acusado de ser o executor do jornalista e blogueiro Décio Leite de Sá, 42 anos, que foi preso já com a identidade de Jhonatan de Sousa Silva, é o responsável pelo assassinato de duas pessoas em Santa Inês, crime ocorrido no dia 12 de outubro de 2010, no Bairro Cotia Pelada. Ele executou com tiros na cabeça os homens Antônio Pereira Lima e Geraldo Araújo Pereira.

Releia a matéria abaixo que foi publicada na edição 549 do Jornal AGORA Santa Inês em outubro de 2010, sob a manchete “Homem mata dois na Cotia Pelada em Santa Inês na noite de terça-feira”.

A PRISÃO
Ao todo, sete pessoas foram presas na operação "Detonando" deflagrada, na manhã desta quarta-feira (13), pela polícia do Maranhão. Dois empresários do Pará, um da cidade de Santa Inês, no Maranhão, dois assessores do empresário de Santa Inês, um subcomandante do Choque da Polícia Militar e Jhonatan de Sousa Silva, que seria assassino de Décio Sá seriam as sete pessoas presas.

Os empresários do Pará seriam do ramo de fornecimento de merenda escolar, e o outro, de Santa Inês, seria do ramo de revenda de bebidas, dono da representação da Cerpa.. O subcomandante da Polícia Militar teria emprestado a arma que foi usada para matar o jornalista, segundo as primeiras informações.

Os outros presos são das cidades de Santa Inês, Zé Doca e São Luís, no Maranhão.

Na operação, estão sendo empregados doze delegados e setenta policiais civis e homens do GTA. Os presos serão apresentados na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão no início da tarde de hoje.

As vítimas são Antônio Pereira Lima e Geraldo Araújo Pereira. Foram mortos durante jogo de sinuca
Homem mata dois na Cotia Pelada em Santa Inês na noite de terça-feira
Antônio Pereira Lima e Geraldo Araújo Pereira foram assassinados com tiros na cabeça, na noite de terça-feira, (12), no bairro da Cotia Pelada em Santa Inês. O duplo homicídio foi praticado pelo paraense Leandro da Silva Conceição.

De acordo com a polícia, Leandro, em companhia de outras quatro pessoas, entre as quais, os também paraenses Denis Nascimento Alves e Cleilson Macena Sousa, além de Raimunda Catarina de Freitas e Ana Paula da Silva, estavam em um bar jogando sinuca. As vítimas estavam juntamente com o grupo se divertindo.

De repente, teve início a uma confusão generalizada, segundo informações repassadas a equipe de reportagem, a briga foi gerada por uma aposta feita na mesa de sinuca que não foi paga. Leandro foi até à residência onde estava hospedado e retornou ao bar armado com uma pistola calibre 380. Ele atirou contra a cabeça de Antônio Pereira e Geraldo Araújo, que morreram na hora.

Ana Paula da Silva chegou a esconder a arma utilizada no crime no banheiro do bar. O quinteto, ainda tentou fugir do local em um celta, mas foi cercado por policiais militares, que efetuaram a prisão. Eles foram conduzidos para a delegacia de Santa Inês, onde foram autuados em flagrante. Além da pistola, a polícia apreendeu carregadores de pistola e um silenciador.

Os enterros das vítimas ocorreram no final da tarde de ontem, quarta-feira, no Cemitério do São Benedito. Quando o cortejo passava em frente da delegacia, familiares e amigos das vítimas tentaram invadir a Regional com o intuito de resgatar os envolvidos nos assassinatos, acusados de causarem as mortes de Antônio e Geraldo. Eles conseguiram ainda quebrar a porta da frente mas foram contidos pelos policiais civis que estavam presentes no local. Polícia Militar esteve no local para reforçar a segurança, porém ninguém foi preso.

terça-feira, 12 de junho de 2012

Veja agora a lista dos considerados inelegíveis para 2012 pelo TCE

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista final com os ficha sujas do Maranhão. São cerca de 2,8 mil gestores com rejeitadas ou com parecer prévio pela desaprovação.
 
O número de inelegíveis por decisão do TCE é praticamente 100% maior do que nas eleições de 2010 e abrange julgamentos realizados pela Corte de Contas nos últimos oito anos.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, nenhum desses 2,8 mil pode ser candidato a qualquer cargo eletivo este ano.

“A lista é final e não cabe mais recurso ao TCE. Qualquer questionamento, agora, só poderá ser feito por via judicial”, explicou Edmar Cutrim.

VEJA A LISTA COMPLETA AQUI.

Iniciativa popular poderá ser apoiada com assinatura eletrônica




Ficha Limpa  em 29 de setembro de 2009, várias pilhas de papel contendo 1,3 milhão de assinaturas foram entregues ao então presidente da Câmara dos Deputados e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.
Uma proposta a ser votada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode mudar a forma de os brasileiros participarem do processo legislativo.

A ideia é que o cidadão possa apoiar projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica.

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente – sem a iniciativa de parlamentares – a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um.

É o que diz a Lei 9.709/1998. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à caneta.

No entender da ex-parlamentar, as condições estipuladas pela lei fazem com que um importante instrumento de participação direta do cidadão, previsto na Constituição, permaneça pouco utilizado.

O voto do relator na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação do projeto, que ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Ficha Limpa. Em 29 de setembro de 2009, várias pilhas de papel contendo 1,3 milhão de assinaturas foram entregues ao então presidente da Câmara dos Deputados e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.

Era o projeto de lei de iniciativa popular (hoje Lei 135/2010) que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça de se candidatarem a cargos eletivos.

O volume era tão pesado que teve de ser levado a Temer por meio de carrinhos por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Depois da entrega triunfal, o projeto teve uma trajetória difícil, mas rápida, especialmente para uma sugestão formal da sociedade.

Em meio a forte pressão popular, foi aprovado de forma terminativa pelo Senado em maio do ano seguinte, sendo em seguida sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda assim, a nova lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou alguns aspectos da sua aplicação.

Como lembrou em 2009 o secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, dez anos antes de o Ficha Limpa começar seu caminho no Congresso, voluntários se desdobraram para recolher as mais de um milhão de assinaturas de apoio ao projeto daquela que seria a primeira lei de iniciativa popular e que tratava também de eleições, a Lei 9.840 – a criminalização da compra de votos e do uso da maquina administrativa em favor de candidatos.

Com os sistemas de petição eletrônica, esse trabalho tende a ser muito mais fácil. Atualmente várias campanhas de protesto ou de apoio são conduzidas por meio da internet, inclusive com o uso de redes sociais e correios eletrônicos, que fazem circular as propostas.

domingo, 10 de junho de 2012

Partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a partir de domingo (10)

Até dia 30, os partidos têm de decidir sobre coligações e definir candidatos para as eleições 2012.

A partir deste domingo (10) os partidos políticos podem realizar suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), as convenções partidárias devem ocorrer no período de 10 a 30 de junho.

É assegurado também, a partir desta data, direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social.

Deste domingo em diante, até o final da campanha eleitoral, é proibido às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção partidária.

Propaganda intrapartidária

 Já o artigo 36 da Lei das Eleições permite ao postulante a candidato fazer propaganda dentro do partido 15 dias antes da realização da convenção da legenda para a escolha dos candidatos.

Para divulgar seu nome, o aspirante a candidato pode fazer propaganda interna mediante a fixação de faixas e cartazes em local próximo à convenção, com mensagem aos convencionais. No entanto, é proibido o uso de rádio, televisão e outdoor para isso.

A Resolução nº 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da propaganda eleitoral e das condutas ilícitas de campanha nas eleições de 2012, determina que a propaganda intrapartidária dos postulantes a candidatos seja imediatamente retirada após a respectiva convenção da legenda.


Confira outras datas importantes relacionadas às Eleições 2012:

Junho - domingo, 10/06/2012

1. Data a partir da qual, observada a realização da convenção partidária, até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes eleitorais nos tribunais regionais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).

2. Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº 21.726/2004).

3. Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

Junho - segunda-feira, 11/06/2012

1. Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/1997, art. 17-A).

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Agência da Caixa Econômica Federal confirma sua Inauguração em Rosário

Rosário-MA: Representante da Caixa Econômica Federal conversou com o São Simão Noticias nesta segunda (04) e nos afirmou que a Agência da Caixa em Rosário será inaugurada, segunda-feira (16) de Julho, o lançamento ocorrerá no horário ainda não definido.

Rosário: Prefeito Marconi Bimba entra em desespero e lança o vereador Willame Anceles para sua vaga

O prefeito de Rosário, Marconi Bimba (PRP) desistiu de vez de ser candidato à reeleição.

Hoje, em reunião com líderes comunitários ele anunciou que o seu candidato será o vereador Willame Anceles (PSB).

Marconi Bimba fez uma administração eivada de erros. Esperava apoio do Governo Estadual, através da execução de obras, para tentar melhorar a sua imagem, ganhar fôlego e partir para a campanha eleitoral.

O prefeito é só lamentação. Tem dito a todos que o Governo não está atendendo aos prefeitos. Sem nenhum argumento novo para apresentar, desistiu da candidatura. Tentou indicar o vice-prefeito Ezequias Amorim (PRP) que não aceitou o convite.

Em Rosário o nome do vereador Anceles já era comentado como um possível candidato. Filho do ex-prefeito Domar Anceles, é vereador de primeiro mandato, obteve a maior votação entre os candidatos em 2008. Willame é sobrinho do deputado federal Sétimo Waquim (PMDB), exerce a profissão de enfermeiro e é evangélico.

terça-feira, 5 de junho de 2012

'Metodologia da PNAD passará a ser contínua', diz IBGE

Pesquisa passará a ser contínua, com visitas trimestrais durante um ano.
Técnicos fazem perguntas sobre trabalho, rendimento e família do morador.

Depois do Censo 2010, o IBGE modificou a metodologia para a PNAD, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio. O trabalho, que antes era anual, passa agora a ser trimestral, mas nem todas as casas serão visitadas. E há, também, um problema antigo: o receio em receber os agentes do IBGE.

As visitas são feitas em casas selecionadas pelo instituito. Os técnicos fazem perguntas sobre o trabalho, o rendimento e as características familiares do morador. "Eles querem saber quantas pessoas moram em sua residência, se elas trabalham ou são aposentadas, se têm estudo completo", contou o estudante Fábio Almeida.

A partir de agora, a PNAD passa a ser contínua, o que quer dizer que o morador que está sendo pesquisado vai receber a cada três meses, durante um ano, a visita dos agentes do IBGE. No Maranhão, o trabalho vai ser feito em mais de 10 mil domicílios. "Agora, um domicílio vai ser visitado por cinco semestres consecutivos. Após isso, esse domicílio sai da mostra e outro é selecionado", explicou Gustavo Pereira, supervisor estadual da PNAD Contínua.

A PNAD é uma pesquisa feita todos os anos pelo IBGE para revelar as condições de vida da população brasileira. "Nós visitamos a residência com crachá, uniforme e damos informações para que as pessoas conheçam a importância dessa pesquisa para o futuro, porque é através dela que os nossos governantes vão tomar medidas para melhorar a cidade", argumentou , Ricardo Castro, agente de pesquisa do IBGE.

Cada casa visitada representa cerca de 700 domicílios de sua localidade. Se o morador se recusar a receber a visita dos agentes, o IBGE não tem como fazer a substituição por outro imóvel, por isso, a importância de que o cidadão receba os pesquisadores e responda os questionamentos.

Os moradores devem ficar atentos à identificação dos técnicos do IBGE, que usam farda, crachá e o equipamento eletrônico para coleta dos dados. "Essa dificuldade está em grande número principalmente na área nobre da cidade, onde a dificuldade para encontrar as pessoas nos domicílios", lamentou a supervisora da PNAD, Elcilene Mendes.

Avança ação no TRE-MA, que pede a cassação do mandato do deputado estadual Duarte Júnior

Na dia 30 deste mês acontecerá os depoimentos das testemunhas arroladas no processo de que pode culminar com a cassação do deputado estad...