terça-feira, 31 de março de 2015

CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC que reduz maioridade penal

Foto:Divulgação
BRASÍLIA – Após duas semanas de intensos debates a respeito da redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os integrantes da Comissão rejeitaram por 43 votos contra e 21 a favor, o parecer do relator Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, por considerá-la inconstitucional. Com a rejeição, venceu a tese de que a alteração da maioridade não constitui cláusula pétrea da Constituição Federal. Em substituição a Couto, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) foi escolhido novo relator. Rogério apresentou voto em separado favorável à redução e teve seu parecer aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.
Com a aprovação na CCJ, que avalia apenas os critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, será formada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A comissão terá prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, a proposta precisa ter pelo menos 308 votos (três quintos dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
A reunião da CCJ desta terça-feira começou pouco depois das 10h. Partidos contrários à medida (PT, PSOL, PROs e PPS) entraram em obstrução. Um requerimento de retirada de pauta foi apresentado, mas foi rejeitado. Ontem (30), a votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), foi adiada após longa discussão e de várias tentativas de obstrução. Por 41 votos a sete, os deputados da CCJ aprovaram requerimento para o encerramento da discussão, abrindo espaço para a votação da proposta.
A PEC 171/93 é a principal de 38 propostas apensadas a ela. Em seu voto, Marcos Rogério pediu a inadmissibilidade da PEC 349/2013 (apensada), sob o argumento de que a proposta abole a cláusula pétrea da Constituição que diz que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. A PEC 349, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), propunha uma nova redação para o artigo que passaria a ter o seguinte texto: “A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu ou para punir ato infracional quando o agente atingir a maioridade penal.” Dentre as matérias apensadas, há propostas como a PEC 169, de 1999, para alterar o limite de idade da responsabilidade penal para 14 anos, e até para 12 anos (PEC nº 345, de 2004).

Por Agência Brasil

Estado dialoga para reverter 650 demissões na Alumar

vice-governador Carlos Brandão em dialogo com dirigentes da Alcoa/ Alumar.
O governo do Estado reuniu na tarde desta segunda-feira (30) com dirigentes da Alcoa/Alumar para tratar sobre demissões de 650 trabalhadores, anunciadas pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão. A pedido do governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e os secretário estaduais de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim, dialogaram com representante da empresa sobre a possibilidade de reverter a decisão e atenuar os impactos dessa medida para a classe trabalhadora do estado.
O governador Flávio Dino lamentou o anúncio feito pela Alumar, que ao desativar a terceira linha de produção de alumínio no Estado, informou o corte de 650 postos de trabalho. O governadorlembrou que desde 2013 a empresa já reduzia as atividades voltadas para este setor, em decorrência da baixa competitividade no mercado internacional. Chegando a realizar, no ano passado, 245 demissões. “Lamentável a decisão da Alcoa de retomar demissões iniciadas em 2014. Governo do Estado está cobrando explicações e providências da empresa”, relatou Flávio Dino.
Durante a reunião, em que esteve presente o diretor operacional da Alumar, Nilson Ferraz, a equipe do governo reiterou surpresa ao receber a notícia, já que existia a abertura para um diálogo prévio. Ainda neste ano, o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e o secretário Simplício Araújo receberam a direção da empresa em audiência no Palácio dos Leões. Na oportunidade foram discutidas as perspectivas de investimentos no Estado e em nenhum momento os dirigentes da multinacional informaram ao governo do Estado sobre a intenção de adotarem a decisão, que fere os interesses do Estado e dos trabalhadores.
“Achamos a medida muito precipitada. Não houve um diálogo com o governo do Estado ou com o Sindicato dos Trabalhares, a fim de reverter a situação ou encontrar medidas para suavizar os impactos”, opinou o vice-governador Carlos Brandão, certo de que uma decisão conjunta seria a melhor saída, já que o Maranhão tem sido parceiro da Alcoa ao longo dos anos, ofertando matéria-prima e mão de obra.
O secretário Simplício Araújo explicou que a reunião teve como objetivo defender os interesses da classe trabalhadora. “Apesar de saber que já vinha tendo uma crise desde 2013, neste momento, da forma que foi feito, o anúncio nos causou surpresa. A primeira atitude foi buscar uma rodada de negociação com a empresa, no sentido de que possamos tentar rever, não podendo rever, que possamos atenuar, da melhor forma possível, as implicações desta medida”, explicou Simplício, lembrando que em 2014, como forma de diminuir os impactos das demissões, a Alumar providenciou atendimento jurídico e psicológico, além de ofertar formação em outras áreas de atuação para que o trabalhado dispensado pudesse ser reabsorvido pelo mercado de trabalho do Maranhão.
Como encaminhamento do encontro, foi deliberada uma próxima reunião entre o governo do Estado e o presidente da Alumar a fim de encontrar uma tratativa para a situação, definindo saídas que atendam aos interesses da empresa e, principalmente, dos trabalhadores.

Procon busca acordo em reajuste nas passagens de ônibus de São Luís .

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon- MA) realiza, nesta terça-feira (31), nova reunião para estabelecer um acordo com a prefeitura de São Luís quanto aos percentuais de reajuste tarifários nas passagens de ônibus. O Procon- MA notificou, nesta segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) para que apresentem planilha com informações e justificativas, em virtude do aumento referido.   A medida foi definida depois que a SMTT e o SET anunciaram o aumento no preço das tarifas, no dia 27 de março. Neste domingo (29) os novos preços entraram em vigor. Os preços foram alterados de R$ 2,40 para R$ 2,80, de R$ 1,90 para R$ 2,20 e de R$ 1,60 para R$ 1,90.

De acordo com o direto do PROCON, Duarte Júnior, o obejetivo é para garantir um serviço público de qualidade e uma tarifa justa ao consumidor maranhense.Para tanto, o orgão esteve reunido na tarde de ontem com representantes da Prefeitura de São Luís, e da Agência Estadual de mobilidade  urbana para conciliar os interesses do consumidor, ficou agendada para hoje uma nova reunião para que seja estabelecido um acordo.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Governo garante assistência técnica a agricultores em Bacabeira

A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) fez uma visita técnica ao agricultores beneficiados com o projeto Quintais Produtivos, uma ação de apoio à agricultura familiar no município de Bacabeira, na região metropolitana de São Luís. A visita foi realizada na semana passada, pelo secretário-adjunto da SAF, Francisco Sales, e por técnicos da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).

O Quintais Produtivos é uma iniciativa da Petrobras, em parceria com a Prefeitura de Bacabeira e o governo do Estado. O projeto consiste no apoio à agricultura a partir da distribuição de kits de irrigação, enxadas, facões e outros instrumentos importantes para que as famílias de agricultores tornem seus quintais uma fonte de alimentos e de renda.

A Petrobras participa do projeto com o fornecimento dos equipamentos agrícolas e o governo do Estado prepara o agricultor para o trabalho, com a assistência técnica. “Inicialmente, são atendidas 25 famílias. Elas receberão os pivôs de irrigação e assistência dos técnicos da Agerp”, explicou o secretário-adjunto Francisco Sales. 

Segundo Francisco Sales, a ideia é expandir o projeto para outras áreas, contribuindo diretamente o desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão, uma das prioridades do governo Flávio Dino para a distribuição das riquezas do estado para todos os maranhenses.

Wellington do Curso ajuíza Ação Popular para anulação do aumento de tarifa do transporte coletivo


O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Wellington do Curso (PPS),  deu entrada, na manhã desta segunda-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em uma Ação Popular. O objetivo é anular o ato ilegal que autorizou o aumento das passagens de transporte coletivo, anunciado na última sexta-feira (27) pelo Secretário Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros e avalizado pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Em respeito aos maranhenses, o parlamentar levantou vários questionamentos a serem esclarecidos e criticou a precariedade do transporte público.

"É evidente, sob qualquer prisma, a debilidade do serviço de transporte na nossa cidade. Como se todas as mazelas já não fossem suficientes, São Luís é hoje a detentora da 5ª tarifa mais cara a nível nacional. E o mais grave é ter o Município de São Luís aumentado o valor da tarifa de transporte ao arrepio da Lei Municipal 363/2014, que exige Audiência Pública para tal ato, além da comprovação por parte do município e dos empresários de elementos quantitativos e qualitativos para a autorização do aumento. 

Por isso o ato é ilegal. Além disso, estamos estudando, diante da evidente ilegalidade, que ofendeu princípios básicos da administração pública, como a moralidade pública e a legalidade, a possibilidade da existência de improbidade administrativa”, disse.

‘Carta de São Luís’ assinada por Flávio Dino e juízes federais mobiliza Estados por reforma política

Governador Flávio Dino, na condição de ex-presidente da Associação, foi um dos oito a subscrever a ‘Carta de São Luís’
O presidente e ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) escolheram a capital do Maranhão para fazer o lançamento de uma carta endereçada a todos os atores políticos e representantes das instituições brasileiras para a superação do momento de crise econômica e política no país.

Representando os juízes federais de todo o Brasil, a ‘Carta de São Luís’ propõe aos setores políticos e à sociedade civil a busca por um amplo entendimento nacional, com aperfeiçoamento das instituições brasileiras para melhorar as ações de combate à corrupção e à impunidade.

O apoio às investigações atinentes à corrupção, dando maior efetividade aos julgamentos, foi um dos pontos destacados no documento. A implementação de medidas que garantam a transparência nos negócios públicos e a condução para uma reforma política democrática também foram destacadas pelos juízes que subscreveram a carta.

A carta será levada para outros estados do país pelos magistrados. O atual presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek, afirmou que, no tocante ao Poder Judiciário, as reformas processuais devem ser implementadas para garantir o pleno funcionamento das instituições democráticas, incluindo a reforma da legislação processual atual.

“Elas (reformas processuais) são importantes para dar mais agilidade e operacionalidade ao sistema de justiça criminal, mudar a forma das prisões provisórias e dar uma resposta mais eficiente aos processos”, afirmou Antonio César Bochenek em entrevista.

O governador Flávio Dino, na condição de ex-presidente da Associação, foi um dos oito a subscrever a ‘Carta de São Luís’. A solenidade de assinatura, realizada no gabinete do Palácio dos Leões, é uma das mais importantes iniciativas de instituições ligadas ao Poder Judiciário para contribuir no aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições democráticas, na atual conjuntura nacional.

Estiveram presentes no evento os juízes Antonio César Bochenek (atual presidente), e os ex-presidentes Vilson Darós, Fernando da Costa Tourinho Neto, Paulo Sérgio Domingues, Walter Nunes da Silva Júniorr, Fernando César Baptista de Mattos e Nino Oliveira Toldo.

Artigo de Flávio Dino - Deixar a estrada da exclusão social

A fome é a negação mais cruel dos direitos fundamentais de qualquer ser humano. É a negação da condição básica para o desenvolvimento do homem que, sem ter o que comer, não consegue trilhar os caminhos que pedem os sonhos que tem para si e para a sua família. É a negação primeira do que a filósofa Hannah Arendt chamou do“direito a ter direitos”. Sem nada para comer, como ter acesso à educação, à cultura, ao trabalho ou à sua autodeterminação?

Infelizmente, a negação do "direito a ter direitos" ainda é muito viva em nossa realidade. Lembro que cerca de 25% dos maranhenses ainda vivem na extrema pobreza, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de pessoas. Mas esses não são dados frios, e a reportagem “Estrada da Fome”, exibida na última segunda-feira pela TV Record para todo o Brasil, mostrou que esse retrato cruel é verdadeiro, tem nome e sobrenome, tem rosto e lágrimas. 

Esse legado de desumanidade e descaso foi herdado por nós, maranhenses, em decorrência de décadas de governos que deram as costas aos mais necessitados. Como explicar, por exemplo, que o Maranhão seja a 16ª economia do país, estado que possui água em abundância, terras boas e um povo com muita vontade de vencer, mas com as piores condições de vida do país? A explicação somente pode residir na histórica combinação entre utilização pessoal do patrimônio público, corrupção e injustiça social, caminhos pelos quais poucos se apropriaram dos bens de milhões de pessoas.

As vozes do coronelismo maranhense, que hoje vivem enorme crise de abstinência com a perda de antigos privilégios e de ganhos ilícitos, calam-se diante da calamidade retratada por 1 hora na última segunda-feira em rede nacional. Contudo, ao contrário do que eles sempre fizeram, estamos lutando para transformar esse inaceitável retrato.

Creio que nenhuma pessoa deve ficar insensível diante desse quadro. Especialmente no que se refere ao papel do governante, deve ser o de buscar soluções urgentes, duradouras e eficazes para dar a essas pessoas o direito de voltar a sonhar. Foi por este motivo que, logo no primeiro dia de Governo, minutos após a nossa posse, instituímos o Plano de Ações Mais IDH. Ele começa pelas 30 cidades com menor Indice de Desenvolvimento Humano em nosso Estado e vai mostrar progressivamente que, sim, nós podemos mudar o cenário imposto por décadas de desmandos políticos e desrespeito com a população.

Por intermédio do Plano Mais IDH, o Governo do Estado começou a levar mais direitos e mais dignidade a esses milhões de maranhenses outrora invisíveis, cujos futuros foram criminosamente roubados em tenebrosas transações. Agora, o orçamento público é aplicado com a único objetivo de servir a população, com enfoque especial àqueles que mais precisam da ação direta do Estado

Para que se tenha a dimensão deste programa, somente na primeira semana do Mutirão Mais IDH, foram realizados 18 mil atendimentos em 9 municípios. Nesse mutirão, encontramos milhares de pessoas que jamais tiveram acesso a qualquer serviço público, que jamais foram lembrados pelos governantes, a não ser em tempo de eleição. Até o fim do nosso governo, vamos levar a todas as regiões maranhenses provas concretas de que vale a pena lutar e ter esperança em dias melhores. Apoio à produção, políticas sociais, ampliação de infraestrutura e combate à corrupção são os pilares que sustentam esse novo projeto de desenvolvimento no Maranhão.

O destino dos milhões de maranhenses não é estar irrevogavelmente à margem do mundo dos direitos. É para colocá-los na rota do crescimento e dar-lhes condições de se fortalecer, educar e prosperar que conduzimos as ações governamentais, em que hoje há o DNA da indignação transformadora.

São Luís: Procon vai notificar SMTT e SET

As novas tarifas de ônibus entraram em vigor a partir da 0h deste domingo (29) em São Luís. O valor da tarifa cobrada na maioria dos coletivos subirá de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passarão de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90. O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada na tarde da última sexta-feira (27), na sede da SMTT, na Avenida Daniel de La Touche, na capital maranhense.
Na ocasião, o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) Canindé Barros anunciou o aumento de 16% nas tarifas de ônibus, e justificou o reajuste devido, principalmente, a alta do combustível. "Os 16% são para fazer cobertura do aumento do combustível, manutenção dos ônibus, mão-de-obra e justamente para que não houvesse paralisação. Houve aumento em todo o Brasil e, ainda assim, a menor tarifa média ainda é de São Luís".
O aumento acumulado nos últimos nove meses é de 39 por cento. O último aumento no preço das tarifas de ônibus havia sido anunciado em junho de 2014, após 16 dias de greve dos rodoviários. Na ocasião, o reajuste foi de 23% (R$ 0,30) em todas as tarifas. Foi extinta a "domingueira", desconto de 50% aos domingos, e ficou acordada a compra de 250 ônibus novos. Até o momento, 221 veículos já teriam sido entregues, segundo a prefeitura.
Após o anúncio, órgãos de defesa do consumidor se pronunciaram. Como foi o caso do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que por meio da promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti anunciou que entrará com uma nova Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de São Luís, em virtude do aumento de 16% nas tarifas de ônibus.
Segundo a promotora o aumento é considerado abusivo, pois até o momento a Prefeitura não cumpriu as cláusulas impostas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em julho do ano passado. Além disso, ela afirma que os novos valores não são justificados, pois a qualidade dos serviços do transporte público são considerados sem qualidade. “O transporte é visivelmente caótico, precário em termos de qualidade, em termos de quantidade e um aumento absurdo como esse não é justificável”.
Além do Ministério Público, o Programa Estadual de Proteção do Consumidor no Maranhão (Procon-MA), representado pelo diretor Duarte Jr., também anunciou que irá notificar na manhã desta segunda-feira (30) a SMTT e as empresas de ônibus que atuam na capital. De acordo com o diretor, a notificação tem por finalidade exigir justificativas que apoiem o aumento nas tarifas dos coletivos. “Nosso objetivo é garantir um serviço público de qualidade ao consumidor maranhense e coibir cobranças injustificadas, ou seja, abusivas”, explicou.
Surpresa
O aumento na tarifa das passagens de ônibus em São Luís acabou pegando alguns usuários de surpresa neste domingo. Como foi o caso do catador de carangueijo Amarildo Assunção, que não sabia do reajuste na cidade. Ele que é morador do município da Raposa, a 30 km de São Luís, afirma que só descobriu sobre a alteração no valor quando entrou no coletivo. "Eu não sabia de nada. Pegou todo mundo de surpresa".
Para o catador, o aumento das passagens irá modificar toda o orçamento financeiro da família, principalmente para as suas duas filhas, que não ganham o suficiente para pagar o custo das passagens. "vai ficar complicado para as minhas duas filhas, pois elas ganham muito pouco e o preço está muito alto", desabafa.


DoG1MA

domingo, 29 de março de 2015

Obra de drenagem mal feita pela Prefeitura de Rosário, traz novamente transtorno aos moradores do bairro da Ivar Saldanha

Segundo os moradores do Bairro da Ivar Saldanha a obra de drenagem e de galeria escoamento mal execuldada pela prefeitura voltou novamente a trazer transtono para os moradores da Rua 1 do Bairro da Ivar Saldanha, bastou dar uma chuva nesta noite de domingo (29) para rua ficar completamente alagada novamente água invadindo as residências do bairro, isso deixou moradores com mais raiva.

 Quem mais sofreu com as fortes chuvas e com o alagamento foi a moradora Isaura Anceles sua casa foi ivadida pela água da chuva.

Os vereadores e a prefeitura de Rosário continuam calados sobre a obra Mal executada da prefeitura de Rosário.



Morte de criança em Bacabeira faz moradores bloquearem BR-135

Moradores de comunidade protestam pela segunda vez no Maranhão (Foto: Divulgação/PRF)
Moradorez de comunidade protestam pela segunda vez em Bacabeira.
Um protesto bloqueou os dois sentidos da BR-135, na manhã deste domingo (29), para pedir melhorias na comunidade Vila Cearense, no Maranhão. Os manifestantes fecharam a rodovia por volta das 7h e liberaram a pista por volta das 9h30. Agentes da Polícia Rodoviária Federal estiveram no local para negociar o fim do protesto, que provocou um extenso congestionamento ao longo da BR.


Os moradores pedem a instalação de barreiras eletrônicas para desestimular os motoristas a andarem em alta velocidade na principal rodovia do Maranhão. Além de bloquearem os dois sentidos da rodovia, os manifestantes usaram cartazes, queimaram pneus e galhos de árvores para chamar atenção.

É a segunda vez que os moradores bloqueam este trecho da BR. No dia 23 de fevereiro, uma criança de seis anos morreu atropelada ao voltar da escola por uma atropelada por uma carreta em alta velocidade.

Do G1MA

Debate sobre o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais para o Maranhão.

O governador Flávio Dino e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, discutem, nesta segunda-feira (30), às 9h, a implantação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. 

Com adaptação à realidade de cada estado, o programa busca soluções para descongestionar ações relacionadas a dívidas fiscais com medidas direcionadas aos cidadãos e empresas, ao Judiciário e também ao Estado, promovendo a recuperação do crédito público.

sábado, 28 de março de 2015

Governador Flávio Dino injetará R$ 30 milhões na Uema.

O governador do Maranhão, Flávio Dino  anunciou investimento de R$ 30 milhões para recuperar a infraestrutura de vários campi da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Além do investimento, Flávio Dino assinou o ato de nomeação de 53 novos professores aptos a ingressar no corpo docente da instituição em diversos campi no estado.
“Estou para aqui não só para nomear estes professores que passaram por um rigoroso processo seletivo e que encorparão o quadro intelectual da universidade, mas também para afirmar que o governo está alocando recursos no valor de R$ 30 milhões para reformar o que for preciso na Uema de São Luís e em todas as unidades municipais”, declarou o governador.

Flávio Dino também informou que as gratificações do corpo diretivo da Uema passarão por reajustes. “Aqueles que lideram o processo acadêmico precisam de remunerações justas e de acordo com o novo cenário econômico. Quero divulgar em primeira mão nesta solenidade de colação de grau, a liberação de R$ 1 milhão para reajustar as gratificações de diretores, secretários e coordenadores de graduação”, anunciou.

O reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, ressaltou o compromisso da gestão estadual em qualificar a educação superior com medidas que impactam diretamente o corpo docente e discente da instituição.

“O governador está de olhos atentos para as melhorias no ensino. A maior comprovação disto são os investimentos que ele está liberando para a instituição, a nomeação de professores e os reajustes nas gratificações. Pela primeira vez um governador faz todos estes anúncios em uma cerimônia de colação de grau, estimulando os egressos, os alunos presentes e os professores a não perderem as esperanças no ensino público”, afirmou o reitor.

O concludente do curso de Geografia, Railson de Jesus Matos Santos foi o orador oficial dos formandos. “Não digo que sairemos daqui formados, pois a formação de um profissional é um processo contínuo que deve prosseguir além dos muros da universidade, precisamos permanecer em formação, renovando o que aprendemos sem destruir as bases do que foi aprendido”, observou Railson em seu discurso.

A solenidade foi presidida pelo reitor Gustavo Pereira da Costa e também contou com a presença do vice-reitor Walter Canales Sant’Ana; do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; dos pró-reitores de Graduação, Andréa de Araújo; de Pesquisa e Pós-Graduação, Marcelo Cheche; de Administração, Gilson Mendonça Martins; da professora Maria das Graças Neri Ferreira, representando o pró-reitor de Extensão, Cultura e Assuntos da Comunidade, Porfírio Guerra; do professor João Augusto Ramos e Silva, representando o pró-reitor de Planejamento, Antônio Roberto Serra e da coordenadora Geral do Programa Darcy Ribeiro, Regina Célia Castro; bem como autoridades, professores e convidados.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Governador Flávio Dino assina projeto de municipalização do Procon

Dezesseis novas unidades do Procon serão instaladas nos municípios maranhenses e sete postos passarão por processo de reestruturação física. O anúncio do projeto de municipalização do órgão foi feito na manhã desta quinta-feira (26), por meio da assinatura do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e as prefeituras maranhenses. O projeto segue diretriz do governador Flávio Dino, com o intuito de estabelecer um intercâmbio de informações entre órgãos oficiais e aprimorar o atendimento ao consumidor.
O objetivo do termo de cooperação é ampliar o atendimento ao consumidor por intermédio dos serviços de orientação, atendimentos prestados e fiscalização. Com a expansão das unidades de atendimento do Procon, o órgão adquire a municipalização de serviços e garante melhor assistência ao cidadão.
Para o governador Flávio Dino o equilíbrio nas relações de consumo deve ser preservado para que haja o respeito entre os fornecedores de serviços e os clientes. “A municipalização do Procon permitirá uma relação saudável e evitará transtornos como a desassistência de serviços e falha na comunicação”, disse o governador.
De acordo com o diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, a participação dos municípios é fundamental para sua execução do projeto, pois além de sediarem as unidades, participarão do processo de implantação. Os municípios fornecerão estrutura física predial e corpo de funcionários, enquanto o Estado fornecerá equipamentos para as novas unidades e suporte gerencial técnico e funcional. “É de suma importância este convênio porque busca a defesa do consumidor e essa é uma diretriz do governador Flávio Dino. Vamos defender o direito de todos os consumidores.”, garantiu Duarte Jr.
O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, destacou a preocupação do governo em estabelecer uma relação saudável de consumo. “O objetivo do convênio é levar informação ao consumidor de forma que ele compreenda os seus direitos e deveres na relação de consumo que irá manter”, disse o secretário.
Unidades do Procon

O processo de municipalização do Procon iniciará com a capacitação dos servidores que  atuarão nas unidades. A sede do Procon, localizada da na Rua do Egito, receberá equipes que serão treinadas para atender da melhor forma o consumidor.
Os municípios de São João dos Patos, Bacabal, Presidente Dutra, Codó, Açailândia, Itapecuru, Santa Luzia, Barreirinhas, Pinheiro, Santa Inês, Timon e Estreito serão contemplados com as novas unidades eBalsas, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e São Luís (Sede, Unidade Viva-Cidadão Praia Grande e Viva-Cidadão João Paulo) receberão reforço estrutural.
Benefícios

Com o Projeto de Municipalização do Procon-MA, os consumidores serão beneficiados com a prevenção de conflitos nas relações de consumo; a proteção e defesa dos consumidores, individual e coletivamente, por meio de atendimento e fiscalização; educação para o consumo, informando e conscientizando toda a população;a promoção da harmonia nas relações de consumo, além de auxilio aos fornecedores para a melhor prestação de seus serviços, por meio da atenção à legislação e atendimentos para a realização de reclamação e solução de demandas de consumo.
Para o diretor doProcon, a iniciativa facilitará no contato entre o órgão e os consumidores. “Nos dias atuais, em que o consumo está diretamente relacionado à cidadania, a relevância de um projeto de municipalização do Procon se destaca, haja vista que a implantação destas dezesseis novas unidades e reestruturação das sete já existentes auxilia os consumidores na identificação de seus direitos e, consequentemente, vigilância dos mesmos, no bojo das relações de consumo, conforme orientações do governador Flávio Dino em levar os serviços de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado”, afirmou Duarte Júnior.
Destaque

O projeto maranhense foi eleito o melhor do país pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, devido ao mapeamento prévio da realidade do estado e dos municípios, que foi realizado antes mesmo da abertura do Edital de Chamada Pública.
A gestora de orientação do Procon-MA, Rayana Arraes, explicou que a partir do reconhecimento da necessidade de desconcentração, o órgão realizou uma pesquisa minuciosa para identificar uma lista de municípios prioritários, para diante da escassez de recursos, otimizar os mesmos em prol da população.
“Assim, quando surgiu a oportunidade de realizar convênio com o governo federal, até mesmo o plano de trabalho já estava formulado, denotando todos os critérios utilizados para eleição dos municípios, elementos apontadores das avaliações de monitoramento da execução e indícios de sustentabilidade do projeto, além, é claro, da explicação clara da relevância do Projeto para a população do estado”, finalizou

quinta-feira, 26 de março de 2015

Efeito Dilma: Margusa ecerra atividades e mais de 500 perdem o emprego em Bacabeira

Após 17 anos em operação produzindo ferro-gusa no município de Bacabeira, a Margusa encerrou suas atividades e mais de 500 trabalhadores diretos perderam o emprego. A empresa se junta à Companhia Siderúrgica do Maranhão (Cosima), em Pindaré-Mirim, e Ferro Gusa do Maranhão (Fergumar), em Açailândia, que paralisaram as atividades por causa da crise do setor.

A Margusa, que produzia em torno de 240 mil toneladas por mês, funcionava com dois altos-fornos. Mas a empresa não suportou o agravamento da crise que vem se arrastando desde 2008, sendo obrigada, então, a paralisar suas atividades por causa da falta de mercado para o ferro-gusa, matéria-prima do aço, e também pela baixa no valor do produto.

Segundo o secretário do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão (Sifema), Cláudio Azevedo, para cada emprego gerado na siderúrgica, cinco são criados em outras áreas da cadeia produtiva – plantio e colheita de eucalipto, produção de carvão, transporte. Ou seja, cerca de 2.500 empregos diretos indiretos foram eliminados.

Ontem, Cláudio Azevedo estava em Açailândia, onde a crise também se agrava. Ainda estão operando, mas com apenas 30% de sua capacidade produtiva, as siderúrgicas Gusa Nordeste, Viena, Pindaré e Guarani (antiga Simasa).

Demissões - De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Açailândia e Região (Stima), desde janeiro mais de 150 empregados foram demitidos pelas guserias instaladas no município.

“O polo siderúrgico de Açailândia possuia, em 2007, em torno de 6 mil empregados diretos. Com a crise [iniciada em 2008], esse número caiu para 3 mil e hoje tem pouco mais de 2.200 empregados de forma direta”, contabilizou o presidente do Stima, Jarles Adelino.

Ele disse que recebeu notificação da Gusa Nordeste, empresa do grupo Ferroeste, responsável também pela Aciaria em instalação no município, informando que a partir de abril dará férias coletivas a 50% do quadro e empregados da siderúrgica. “Em maio serão dadas férias coletivas aos outros 50%”, assinalou.

Segmentos - Jarles Adelino informou, também, que outros segmentos econômicos estão sendo afetados pela crise no setor guseiro. Ele relatou o caso de uma empresa de montagem industrial que operava com 800 empregados e demitiu mais de 600 desses trabalhadores.

Essa situação de crise que afeta os setores de serviços que operam no entorno do pólo siderúrgico também preocupa a Associação Comercial e Industrial de Açailândia (Acia). “Muitas empresas vivem em torno do polo siderúrgico. Se o mercado não reagir, as guserias vão fechar as portas, causando grandes prejuízos à economia do município”, lamentou o vice-presidente da Acia, Lucimar Cordeiro.

Fechamento de guserias poderá afetar 15 mil

Caso as quatro siderúrgicas que ainda operam em Açailândia encerrem suas atividades, cerca de 15 mil pessoas, entre funcionários diretos e familiares, e empregados de empresas que atuam como fornecedoras de produtos e serviços ao setor, serão afetados.

No mês passado, segundo o Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão

(Sifema), o setor guseiro registrou o maior prejuízo da história:

US$ 4 milhões de perda de receita. O prejuízo foi causado pela baixa do ferro-gusa no mercado, com uma queda de 45% e pela falta de demanda. Atualmente, há 180 mil toneladas de gusa estocadas nos pátios das guseiras.

Diante desse agravamento da crise, o Sifema está buscando o apoio do poder público.

Ao Governo Federal, a entidade solicitou que as siderúrgicas sejam beneficiadas com o reembolso dos valores referentes a custos tributários residuais do PIS e Cofins existentes nas cadeias de produção, assegurados pelo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Como também a disponibilidade de uma linha especial de crédito para que o setor guseiro possa transpor esse momento de dificuldade.

Na esfera maranhense, o Sifema buscou do Governo do Estado a sensibilização para que libere créditos do ICMS aos quais as empresas têm direito por serem exportadoras.



Mais

- Em pleno agravamento da crise do setor guseiro, siderúrgicas e Sindicato dos Metalúrgicos de Açailândia estão em negociação da data-base dos trabalhadores.

- Mas até agora não se chegou a um entendimento entre as partes. Isso porque, o sindicato não aceita congelamento de salário, que teria sido proposto pela Sifema.



Números

500 Trabalhadores perderam o emprego com o fechamento da siderúrgica Margusa, em Bacabeira

240 Mil toneladas por mês era a produção da Siderúrgica Margusa, que encerrou suas atividades

quarta-feira, 25 de março de 2015

Procon-MA ingressa com ação contra operadoras de telefonia para impedir o bloqueio de internet

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), ingressou nesta terça-feira (24) com Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia Oi, Tim, Vivo e Claro para impedir o bloqueio da internet em todo o Estado. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A medida foi adotada após investigação preliminar, que apurou corte do acesso à internet quando a franquia do consumidor acaba, alterando, desta forma, os contratos que previam apenas redução na velocidade da internet. Com a alteração, o consumidor fica impossibilitado de utilizar o serviço sem a contratação de um outro serviço ou plano de dados avulso.

Em seu pedido, a Ação Civil Pública requer que os consumidores com contratos anteriores às mudanças realizadas pelas operadoras de telefonia continuem utilizando o serviço de internet nos termos anteriormente acordados, sob pena de multa diária de R$30.000 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

A ação também pretende que as operadoras informem, de maneira clara e objetiva, aos consumidores, a forma como é realizado o cálculo de consumo dos pacotes de internet, através de canais de fácil acesso; elaborar cláusulas contratuais incontestavelmente claras, objetivas e em linguagem simples de modo que o consumidor compreenda imediatamente seus direitos e deveres; assim como, possíveis indenizações por danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente.

O documento também prevê a condenação de cada operadora a pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$1.000.000 (um milhão de reais), bem como, a título de reparação por danos sociais, a quantia de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores.

De acordo com diretor do Procon, Duarte Júnior, todas as operadoras alegam que o antigo procedimento tratava-se de uma promoção temporária e que a redução da velocidade da internet causa uma sensação de má prestação do serviço.

"Se o consumidor tivesse a informação que o serviço contratado era promocional e temporário como as operadoras alegam, teria ele a ampla liberalidade de adquirir ou não o serviço. Estamos diante de um contrato de adesão por trato sucessivo. Logo, não se pode alterar unilateralmente, ou seja, sem a concordância do consumidor, sob pena de afronta a um direito adquirido pela parte. Além disso, cabe ressaltar, que por mais que aja uma resolução da Anatel autorizando a referida prática, em razão da hierarquia das normas esta não poderá jamais se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei federal”, advertiu.

O diretor destaca ainda que o Governo do Estado tem conhecimento dos inúmeros problemas que a população enfrenta com o sistema de telefonia. “A melhoria deste serviço é uma das prioridades do governo, conforme orientações do governador Flávio Dino. Estamos trabalhando incansavelmente para a melhoria e expansão dos serviços de internet e telefonia em todo o Maranhão”, afirmou.

terça-feira, 24 de março de 2015

Processo seletivo da Sejap tem mais de mil inscrições em Rosário

Em Rosário 1.165 candidatos se inscreveram para participar do processo seletivo de contratação temporária para auxiliar de segurança penitenciária. Nesta terça-feira (24), a equipe de coordenação do processo seletivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap) esteve naquele município, distante 75 km de São Luís, para receber a documentação dos concorrentes as 21 vagas.

 A maioria dos inscritos é das cidades de Rosário e São Luís. Uma das candidatas, Taíse Cristina Corrêa, 27, moradora de Rosário, falou sobre a oportunidade que está sendo oferecida. “Eu vejo esse seletivo como uma boa oportunidade de inserção no mercado de trabalho. O salário é interessante e, se eu for aprovada, a experiência vai ser bastante válida”, contou. 

Com o salário de R$ 1.500, o seletivo possui três etapas. Na primeira, os candidatos passarão pela análise pontuada dos currículos. Em seguida vem a investigação social e, por fim, os aprovados participarão de curso de capacitação.

A coordenadora do processo seletivo, Vanessa Flores, disse que ficou surpresa com a quantidade de inscrições no seletivo para Rosário. “Eu não esperava que fosse esse sucesso todo. Muito bom”, comemora Flores.

No Maranhão

Em todo o Maranhão, inclusive São Luís e Região Metropolitana, as inscrições para o processo seletivo do cargo de Auxiliar de Segurança Penitenciária terá início na segunda-feira (30) e se estende no dia 5 de abril. São aproximadamente 800 vagas, sendo cerca de 400 para a Região Metropolitana. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Sejap (www.sejap.ma.gov.br). O edital será publicado nesta quarta-feira (25).

Para participar do processo seletivo o interessado precisa ter ensino médio completo, mais de 18 anos e, se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. As mulheres interessadas só precisam estar legais com as obrigações eleitorais. Não é preciso ter experiência no sistema prisional.  

Já aprovado, o Auxiliar de Segurança Penitenciária exercerá a função de auxiliar de agente penitenciário e fará a vigilância interna da unidade prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina do estabelecimento carcerário.

Criança fica presa em carro dentro de estacionamento de shopping

Uma pane elétrica em um veículo causou contratempo a uma família no estacionamento de um shopping localizado na Estrada de Ribamar, na tarde desta terça-feira (24). 

Segundo informações da assessoria de imprensa do Pátio Norte Shopping, a mãe deixou o veículo de placa NFD 0040 ligado com o ar condicionado funcionando e o menor dentro do mesmo, enquanto pagava o estacionamento. O veículo apresentou uma pane e trancou automaticamente. Ao perceber o ocorrido, a mulher acionou a equipe de segurança do estabelecimento, que conseguiu abrir o veículo. 

Uma equipe de segurança e brigada de incêndio é mantida no shopping.

Do idifusora


Vice-governador Carlos Brandão recebe embaixador da Índia para dialogar e construir parcerias entre Maranhão e Índia

Vice-governador e secretário Simplício Araújo entregam produtos maranhenses ao embaixador da Índia, Sunil Kumar Lal, e ao chefe da chancelaria da embaixada da Índia, Kovetan.
Como parte da programação da visita do embaixador da Índia, Sunil Kumar Lal, ao Maranhão, foi realizada, nesta segunda-feira (23), na Associação Comercial do Maranhão (ACM), uma plenária entre a classe empresarial do estado e a autoridade indiana. O encontro contou com a presença do vice-governador Carlos Brandão, que representou o governador Flávio Dino, e com palestra do secretário de Estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com o tema “Maranhão - Índia: Uma Relação de Empreendedores”.

De acordo com o secretário Simplício Araújo, o objetivo do encontro foi fomentar discussões para um possível acordo bilateral entre Maranhão e Índia. “O que queremos é gerar uma agenda de intenções para que possamos debater oportunidades de comércio entre o Maranhão e a Índia. Elaboramos um Tratado de Intenções que será entregue ao embaixador, o qual, dentre outros aspectos, contempla a implantação de um polo de ciência, tecnologia e inovação em nosso estado", disse.

Sobre isso o vice-governador, Carlos Brandão, explicou que a missão do Governo do Estado é oportunizar, dialogar e construir parcerias. “Esta é a missão do Governo do Maranhão quando o quesito é a expansão de nosso mercado interno e externo. O governador Flávio Dino já demonstrou isso quando criou o Conselho Empresarial do Maranhão (CEMA), coletivamente, e ao buscar alternativas para amenizar os impactos de nossa tributação e facilitar a atuação de nossos empresários”, afirmou.

Brandão também reforçou o interesse do governo em garantir a oferta de emprego e renda aos maranhenses, ao relembrar da última agenda governamental com representantes do Conselho Empresarial Brasil-EUA. De lá resultou o empenho de empresários norte-americanos em investir no talento empresarial maranhense. No dia 29 de abril, eles apresentarão propostas para a economia do Maranhão durante encontro com o Governo do Maranhão, que deverá ser sediado em Brasília.

Para o embaixador Sunil Kumar Lal, há diversas oportunidades de comércio entre o Maranhão e a Índia. "O Maranhão oferece segurança principalmente nos setores alimentício e energético. Além disso, a Índia é um dos maiores importadores de ouro, em sua maioria de Minas Gerais. Podemos abrir diálogo para que esse ouro possa ser comprado do Maranhão", afirmou o embaixador.

A presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende, destacou a importância da visita do embaixador para a classe empresarial do estado. “Esperamos que o embaixador saia daqui tão encantado com o Maranhão quanto nós pela Índia, e que isso se concretize na forma de parcerias comerciais”.

Neto Evangelista destaca experiência de Frei Betto nas ações do Plano ‘Mais IDH’

Secretário da Sedes, o Dep. e Estadual Neto Evangelista
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, participou da palestra proferida pelo ativista social e escritor, Frei Betto, principal expositor do Painel “Pobreza e Políticas Públicas”, realizado pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira (23), como parte das articulações do Plano de Ação ‘Mais IDH’, que já começou a atuar nos 30 municípios com os piores Indicadores de Desenvolvimentos Humano do Maranhão.

O evento, que aconteceu no Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, contou com a presença do governador Flávio Dino e de grande público formado por representatividades de movimentos sociais e sociedade civil organizada.

O secretário destacou a importância da participação de Frei Betto no processo atual superação do estado. “Frei Betto tem larga experiência em movimentos sociais, é um estudioso renomado no assunto e tem muito a contribuir conosco no desenvolvimento do Plano ‘Mais IDH’. Tê-lo aqui, partilhando conosco suas experiências, só enriquece ainda mais o debate e as nossas iniciativas no intuito de melhorar a vida dos maranhenses, que é o principal propósito do nosso plano de ações”, disse Neto Evangelista.

“Este é um momento de reafirmação do Plano ‘Mais IDH’, o objetivo é alinhar as ações sociais que nós já estamos desenvolvendo nas 30 cidades do Maranhão, com as reflexões nacionais que existem sobre a temática do combate à pobreza”, destacou o governador Flávio Dino, definindo este como um momento de qualificação e revisão dos primeiros meses de ação do Plano.

Embaixador do Maranhão

O painel com a participação de Frei Betto é uma iniciativa do Estado para discutir com a sociedade os rumos que serão tomados para promover o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população.

Carlos Alberto Libanio Christo, o Frei Betto, 68 anos, é denominado o embaixador do Maranhão na luta pela superação dos indicadores sociais. Suas experiências como coordenador do extinto Programa Fome Zero e sua intensa atuação nos movimentos sociais de base o credenciaram para integrar a mobilização em torno do propósito de diminuir as desigualdades e fazer com que as riquezas naturais e potencialidades econômicas do Maranhão sejam utilizadas em prol de todos, conforme prevê o Plano ‘Mais IDH’.

“É animador ver o mais ‘Mais IDH’ como política prioritária para o Maranhão. E é importante envolver a população, é preciso o voluntariado e a cooptação de todo tipo de ajuda e adesão dos maranhenses ao ‘Mais IDH’”, orientou o ativista, certo de que só com a parceria dos maranhenses será possível formar um mutirão solidário para o resgate de todo o estado e para a superação da pobreza.

PGJ possui mais de 180 investigações criminais abertas contra pessoas com foro

Informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Maranhão e Atual 7 A PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) do Maranhão possui mai...