quinta-feira, 19 de março de 2015

Prazo para revisão cadastral de beneficiários do Bolsa Família termina nesta sexta-feira (20)

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para revisão cadastral dos beneficiários do programa  Bolsa Família que não atualizaram seus dados até dia 16 de janeiro e que​, ​​por esse motivo​,​ já estão com o benefício bloqueado. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) alerta para cumprimento do prazo final e esclarece que os beneficiários que não atualizarem seus dados no CadÚnico, o cadastro que habilita o acesso aos programas sociais do Governo Federal, terão os benefícios cancelados.

As pessoas que não cumprirem o prazo para revisão cadastral terão o benefício cancelado já a partir do pagamento do mês de abril. O secretário Neto Evangelista informa que é importante que as famílias que estão com os benefícios bloqueados atentem para o prazo final de atualização cadastral. “Mantendo os dados atualizados, além de evitar os transtornos do cancelamento​ do Programa Bolsa Família​, as famílias têm a garantia de continuarem usufruindo de todos os programas sociais do Governo Federal”, disse o secretário.

Evangelista ressalta ainda que o Governo do Estado tem grande preocupação em fazer com que todo o processo de atualização cadastral das famílias beneficiárias seja exitoso, tendo em vista que as políticas de transferência de renda são cruciais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e impactam diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, proporciona​ndo melhor qualidade de vida aos beneficiários.

A atualização cadastral realizada dentro do prazo de 20 de março, estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), reverte a situação de bloqueio do benefício, bastando apenas que o responsável familiar atenda a reconvocação do Ministério. ​A chamada ​às famílias ​para a revisão cadastral ​ ​é realizada ​por meio de mensagens escritas no extrato de pagamento do benefício.

​É​ prerrogativa de permanência nos programas sociais do governo federal a atualização dos dados dos beneficiários no sistema do Cadastro Único, o que deverá ser feito sempre que ​os beneficiários ​mudarem de endereço, quando os dependentes mudarem de escola, houver alteração de renda das pessoas declaradas no cadastro, inserção de novo dependente, mudanças de registro civil, entre outros casos.

​D​e acordo com a base fornecida pelo Ministério de Desenvolvimento Social, 21.469 famílias maranhenses estão enquadradas na necessidade de revisão cadastral. Em todo o país, são aproximadamente 300 mil famílias ​ainda ​em situação irregular​ junto ao CadÚnico​. A atualização deve ser realizada nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes em cada município.

Atualização

No ato da atualização é necessário que o titular do cartão apresente o documento de identidade ​(​RG​)​, CPF ou Título de eleitor e comprovante de endereço atualizado. Para crianças e adolescente com idade inferior a 18 anos é preciso certidão de nascimento e declaração escolar dos últimos três meses. Além destes documentos, crianças de 0 a 7 anos incompletos precisam apresentar o cartão de vacinação ​atualizado.

Para os demais membros da família maiores de idade, qualquer documentação nacional como carteira de trabalho (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada), certidão de nascimento ou casamento, CPF e título de eleitor​ são exigidos​.

Quando o benefício é bloqueado, a família não recebe o dinheiro, mas ainda está vinculada ao programa. Quando o Bolsa Família é cancelado, ela é desligada do programa. Ainda assim – em um prazo de até seis meses contados a partir do desligamento –, a família pode procurar o setor responsável pelo programa em sua cidade, fazer a atualização cadastral e solicitar a reversão desse cancelamento. Caso continue a ter perfil para o atendimento do programa, ela poderá receber novamente o benefício.

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