Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para revisão cadastral dos beneficiários do programa Bolsa Família que não atualizaram seus dados até dia 16 de janeiro e que, por esse motivo, já estão com o benefício bloqueado. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) alerta para cumprimento do prazo final e esclarece que os beneficiários que não atualizarem seus dados no CadÚnico, o cadastro que habilita o acesso aos programas sociais do Governo Federal, terão os benefícios cancelados.
As pessoas que não cumprirem o prazo para revisão cadastral terão o benefício cancelado já a partir do pagamento do mês de abril. O secretário Neto Evangelista informa que é importante que as famílias que estão com os benefícios bloqueados atentem para o prazo final de atualização cadastral. “Mantendo os dados atualizados, além de evitar os transtornos do cancelamento do Programa Bolsa Família, as famílias têm a garantia de continuarem usufruindo de todos os programas sociais do Governo Federal”, disse o secretário.
Evangelista ressalta ainda que o Governo do Estado tem grande preocupação em fazer com que todo o processo de atualização cadastral das famílias beneficiárias seja exitoso, tendo em vista que as políticas de transferência de renda são cruciais para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e impactam diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, proporcionando melhor qualidade de vida aos beneficiários.
A atualização cadastral realizada dentro do prazo de 20 de março, estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), reverte a situação de bloqueio do benefício, bastando apenas que o responsável familiar atenda a reconvocação do Ministério. A chamada às famílias para a revisão cadastral é realizada por meio de mensagens escritas no extrato de pagamento do benefício.
É prerrogativa de permanência nos programas sociais do governo federal a atualização dos dados dos beneficiários no sistema do Cadastro Único, o que deverá ser feito sempre que os beneficiários mudarem de endereço, quando os dependentes mudarem de escola, houver alteração de renda das pessoas declaradas no cadastro, inserção de novo dependente, mudanças de registro civil, entre outros casos.
De acordo com a base fornecida pelo Ministério de Desenvolvimento Social, 21.469 famílias maranhenses estão enquadradas na necessidade de revisão cadastral. Em todo o país, são aproximadamente 300 mil famílias ainda em situação irregular junto ao CadÚnico. A atualização deve ser realizada nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes em cada município.
Atualização
No ato da atualização é necessário que o titular do cartão apresente o documento de identidade (RG), CPF ou Título de eleitor e comprovante de endereço atualizado. Para crianças e adolescente com idade inferior a 18 anos é preciso certidão de nascimento e declaração escolar dos últimos três meses. Além destes documentos, crianças de 0 a 7 anos incompletos precisam apresentar o cartão de vacinação atualizado.
Para os demais membros da família maiores de idade, qualquer documentação nacional como carteira de trabalho (obrigatório para quem trabalha de carteira assinada), certidão de nascimento ou casamento, CPF e título de eleitor são exigidos.
Quando o benefício é bloqueado, a família não recebe o dinheiro, mas ainda está vinculada ao programa. Quando o Bolsa Família é cancelado, ela é desligada do programa. Ainda assim – em um prazo de até seis meses contados a partir do desligamento –, a família pode procurar o setor responsável pelo programa em sua cidade, fazer a atualização cadastral e solicitar a reversão desse cancelamento. Caso continue a ter perfil para o atendimento do programa, ela poderá receber novamente o benefício.
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