O juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara e Diretor do Fórum de João Lisboa, informa que vai proceder, no próximo dia 10 de março, ao procedimento licitatório relativo à concorrência do tipo maior oferta, obedecidas as disposições da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e as condições seguintes a que os licitantes devem submeter-se, sem qualquer restrição. O objeto do processo é a permissão de uso para exploração comercial da lanchonete do fórum.
De acordo com o edital publicado pelo magistrado, “a permissão de uso destinar-se-á à exploração comercial, única e exclusivamente, de Lanchonete. O permissionário será obrigado a manter a lanchonete aberta durante o ano jurídico, de segunda a sexta-feira, da 08h às 18h. Nenhum vinculo de natureza empregatícia terá o permissionário e seus servidores ou empregados com o Fórum de João Lisboa, ficando, ainda, por conta do permissionário as despesas com taxas, tributos, e demais despesas decorrentes da utilização do espaço ou da atividade”.
Ainda segundo o documento, o Fórum de João Lisboa fornecerá água e luz para o funcionamento da cantina/lanchonete, mediante pagamento de taxa de utilização, a valor fixo. O espaço da permissão é ideal para lanches rápidos (salgados, sanduíches, cafés e sucos, biscoitos, chocolates, refrigerantes, etc). O permissionário deverá observar rigorosamente as normas do Fórum de João Lisboa, no que se refere às instalações, conservação e limpeza.
Em anexo, em Arquivos Publicados, o edital de permissão de uso de espaço público.
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