Sobre Ofício Circular n 05/2015-SPCC, expedido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), esclarece que:
1 – Em nenhum momento houve determinação para que informações de interesse público deixem de ser repassadas pelos delegados da Polícia Civil aos meios de comunicação;
2 – O documento prevê apenas que todas as informações acerca de prisões e outros procedimentos realizados sejam repassadas à Assessoria de Comunicação da SSP-MA;
3 – Fato constatado tendo em vista que o Ofício Circular foi enviado no dia 12 de fevereiro e por todo este período os delegados permaneceram prestando informações normalmente à imprensa, além de enviá-las para distribuição pela Secretaria de Estado da Comunicação Social para todos os veículos de comunicação;
4 – Por fim, a Secretaria reitera seu compromisso com a democracia e transparência das ações realizadas, diretriz estabelecida pelo governador Flávio Dino.
São Luís, 12 de março de 2015.
Secretaria de Estado da Segurança Pública
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