terça-feira, 12 de junho de 2012

Iniciativa popular poderá ser apoiada com assinatura eletrônica




Ficha Limpa  em 29 de setembro de 2009, várias pilhas de papel contendo 1,3 milhão de assinaturas foram entregues ao então presidente da Câmara dos Deputados e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.
Uma proposta a ser votada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) pode mudar a forma de os brasileiros participarem do processo legislativo.

A ideia é que o cidadão possa apoiar projetos de lei de iniciativa popular por meio de assinatura eletrônica.

Atualmente, para propor um projeto ao Congresso diretamente – sem a iniciativa de parlamentares – a sociedade precisa mobilizar no mínimo 1% dos eleitores, distribuídos em pelo menos cinco estados, com um percentual mínimo de eleitores em cada um.

É o que diz a Lei 9.709/1998. Como o eleitorado brasileiro ultrapassa os 135 milhões de eleitores, essa exigência significa mais de 1,3 milhão de assinaturas feitas à caneta.

No entender da ex-parlamentar, as condições estipuladas pela lei fazem com que um importante instrumento de participação direta do cidadão, previsto na Constituição, permaneça pouco utilizado.

O voto do relator na CCT, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é pela aprovação do projeto, que ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Ficha Limpa. Em 29 de setembro de 2009, várias pilhas de papel contendo 1,3 milhão de assinaturas foram entregues ao então presidente da Câmara dos Deputados e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.

Era o projeto de lei de iniciativa popular (hoje Lei 135/2010) que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça de se candidatarem a cargos eletivos.

O volume era tão pesado que teve de ser levado a Temer por meio de carrinhos por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Depois da entrega triunfal, o projeto teve uma trajetória difícil, mas rápida, especialmente para uma sugestão formal da sociedade.

Em meio a forte pressão popular, foi aprovado de forma terminativa pelo Senado em maio do ano seguinte, sendo em seguida sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda assim, a nova lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que disciplinou alguns aspectos da sua aplicação.

Como lembrou em 2009 o secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, dez anos antes de o Ficha Limpa começar seu caminho no Congresso, voluntários se desdobraram para recolher as mais de um milhão de assinaturas de apoio ao projeto daquela que seria a primeira lei de iniciativa popular e que tratava também de eleições, a Lei 9.840 – a criminalização da compra de votos e do uso da maquina administrativa em favor de candidatos.

Com os sistemas de petição eletrônica, esse trabalho tende a ser muito mais fácil. Atualmente várias campanhas de protesto ou de apoio são conduzidas por meio da internet, inclusive com o uso de redes sociais e correios eletrônicos, que fazem circular as propostas.

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