quarta-feira, 20 de junho de 2012

TCU ENTREGA ao TSE LISTA dos FICHA SUJAS.

Ás 17hs desta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

A lista será encaminha aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se esta decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

Já na região muniaria em todos os municípios consta gestores na relação do Ficha Suja do TCE-MA,veja a relação abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ:
Maria Júlia Gonçalves Barreto
José Pedro Ferreira Reis
Maria Sônia Oliveira Campos
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA:
José Reinaldo da Silva Calvet
José Venâncio Corrêa Filho
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE:
Antônio Ataíde Matos Pinho
Francisco Barbosa dos Santos
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS:
José Neves Gomes
Cézar Roberto medeiros Araújo
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO:
José Carlos Vieira Castro
Rubemar Coimbra Alves
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO:
Mildes Mendes Pereira
Luciano Castro Oliveira
Lúcia Helena Rodrigues Cavalcante
Elizabeth de Cássia O. Meneses
Raimundo João Pires Saldanha
Ivaldo Antônio Cavalcante
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU:
José Maria Oliveira Matos
Juarez Alves Lima.
 
Como se observa a prefeitura de Rosário é a que possui mais ficha suja.

2 comentários:

Anônimo disse...

Essa lista é do TCE kkkkkkkk

Anônimo disse...

LISTA BOA EM MARCIO VERGONHA ISSO GESTORES DE ROSÁRIO SÓ PEGANDO DINHEIRO DO MUNICIPIO.
AMIGO TEM CERTEZA QUE TCE PERGUNTA PARA IVALDO, LUCIA E RAIUMUNDO JOÃO SE ELES NÃO TÃO LISTA DO TCU TAMBÉM E DEPOIS NA DO TSE, SE JÁ NÃO FORAM DIRETO TODOS FICHAS SUJAS NESSA LISTA O UNICO RECURSO QUE CABE É DEVOLVER O DINHEIRO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO, COMO POSSO DIZER O DINHEIRO ROUBADO DO MUNICIPIO.SERÁ QUE ELES DEVOLVEM O DINHEIRO? ACHO QUE SÓ ANO 3.020

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