O Ministério Público do Maranhão informa que foi encaminhado, nesta sexta-feira, 20, ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão solicitando apuração de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, além da adoção das medidas cabíveis.
De acordo com o documento, assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, trata-se de fato de extrema gravidade institucional visto que há necessidade de preservação do processo investigativo.
Frisa-se que a investigação tramita no Ministério Público do Maranhão há mais de 1 ano sem qualquer publicização de seu teor, assim como tantos outros procedimentos envolvendo autoridades detentoras de prerrogativa de foro. Reforça ainda que, desde que foi protocolada a petição está no Tribunal de Justiça do Maranhão, não tendo sido manipulada, desde então, por este órgão ministerial.
Reforça-se a necessidade de uma perícia para identificar a origem do vazamento, assim como todas as medidas cabíveis solicitadas no ofício encaminhado ao judiciário, quais sejam:
a) promover a rigorosa apuração do vazamento de informações protegidas por sigilo judicial nível 5, com a identificação de sua origem e de seus responsáveis;
b) determinar a verificação dos registros de acesso aos autos, inclusive quanto a habilitações, consultas, visualizações, extrações, downloads e demais movimentações rastreáveis no sistema;
c) adotar todas as providências necessárias ao reforço e à preservação do sigilo processual, inclusive mediante revisão das permissões de acesso e implementação, se necessário, de salvaguardas adicionais de segurança da informação;
d) sendo constatada qualquer irregularidade, promover as medidas administrativas, disciplinares e demais providências cabíveis, sem prejuízo de eventual comunicação aos órgãos competentes.
O Ministério Público destaca, ainda, que a divulgação indevida de informações relativas a procedimentos sigilosos, quando caracterizada, pode configurar ilícito, nos termos da legislação vigente, devendo ser devidamente apurada.
Por fim, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência responsável e a defesa da sociedade, mantendo sua atuação independente, imparcial e fiel aos princípios que regem a sua missão constitucional.
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