Deputado Adriano Sarney questiona crise nas finanças do Executivo maranhense

Adriano Sarney criticou insitência no discurso da susposta  diminuição de receitas de transferências  federais

Audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa analisou dados da execução orçamentária estadual, conforme relatório elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Na ocasião, o deputado estadual Adriano Sarney (PV), ao avaliar os dados apresentados, ressaltou o equilíbrio das contas estaduais em contraste a um cenário nacional de crise econômica.

“Existe uma crise econômica no Maranhão e no Brasil, mas as finanças do governo mostram um quadro diferente. O governo passado deixou uma boa política orçamentária e ela permanece neste governo”, afirmou Adriano Sarney.

O demonstrativo da Seplan revelou que houve alta de 8,45% da arrecadação, com elevação de 9,3% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que significa alta de R$ 236 milhões no comparativo de janeiro a agosto de 2014 com o mesmo período deste ano. Houve também aumento de R$ 35 milhões na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com o deputado, conforme o relatório da Seplan, constatou-se um aumento geral da ordem de 3,11% das transferências federais, com destaque para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve um crescimento de 6,53%.

No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os números do Executivo contrariam tese de que o Maranhão está endividado e que foi entregue assim pela gestão anterior.

“Existe uma margem de endividamento, definida por resolução do Senado Federal, a qual diz que um estado pode se endividar até 200% da sua receita corrente líquida. E quanto está o endividamento do estado? Está em apenas 46%", frisou Adriano Sarney.

A respeito dos gastos com pessoal, ressaltou o deputado, a LRF prevê como limite o comprometimento de até 49% das receitas, com margem de alerta na faixa de 44%, mas o Maranhão está na faixa de 42%.

“No ano passado a fatia dos gastos com pessoal era 39,57%. Neste ano, houve aumento, mas não é alarmante, porque ainda estar-se-á a dois pontos percentuais do limite de alerta. Esse custo está aumentando com o passar dos anos. No governo atual isso aumentou muito e precisamos estar conscientes disso, porque o Governo pode ter problemas de aprovação de suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, ponderou o deputado.

Autoridades

Estavam presentes à reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), acompanhado dos deputados Antônio Pereira (DEM), Levi Pontes (SD), Stênio Resende (PRTB), Adriano Sarney (PV), Zé Inácio (PT), Marco Aurélio (PC do B), Edilázio Júnior (PV), Josimar do Maranhãozinho (PR), Júnior Verde (PRB), Edson Araújo (PSL) e Cabo Campos (PP).     

Também participaram a secretária de Planejamento, Cynthia Mota, o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares, o secretário-adjunto, Eduardo Pereira, o supervisor de Normas, Leonardo Soares, o gestor de Sistema do Tesouro, Rodrigo Soares, o supervisor de Despesas, Eduardo Beckman, a supervisora da Dívida Pública, Maria Bittencourt e a supervisora contábil, Tânia Gonçalves.

UEB do bairro do Bequimão suspende aulas por falta de segurança

Escola com o portão fechado por falta de segurança

A Unidade de Educação Básica (UEB) Jornalista Neiva Moreira, localizada no Bequimão, em São Luís, permaneceu de portas fechadas ontem por causa da falta de vigilantes nas dependências da escola. De acordo com alguns funcionários da instituição, a decisão partiu de pais de alunos e professores, temerosos pela segurança no local.

Bem diferente dos dias de funcionamento normal, em que há um intenso movimento de crianças correndo no pátio da escola, o cenário na unidade de ensino ontem era deserto. Os portões trancados e apenas alguns funcionários dentro do prédio. Isso, porque as aulas foram suspensas e os alunos tiveram de voltar para casa ontem. De acordo com essas pessoas, as aulas só retornarão na quinta-feira, dia 12.

A falta de vigilantes nas dependências da UEB não é novidade. No dia 17 de setembro, O Estado noticiou a ausência desses profissionais em diversas escolas municipais. Uma delas foi a Jornalista Neiva Moreira.

Na ocasião, pais comentaram o temor pelas escolas ficarem desassistidas. Nessa UEB, os portões ficavam abertos e as crianças podiam sair sem nenhum controle visual de um adulto no fim do turno matutino. Da mesma maneira, qualquer pessoa podia ter acesso ao prédio. Agora, pais e professores tentam conseguir vigilância para a instituição.

Cobrança - Segundo a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís, Elisabeth Castelo Branco, a falta de vigilantes é um problema que pode ser encontrado em grande parte das escolas da rede municipal. Um levantamento mostra que das 281 escolas, apenas 73 ainda têm vigilantes em suas dependências.

Cobranças já foram feitas à Secretaria Municipal de Educação (Semed), mas nenhum retorno concreto foi obtido. “Encaminhamos um ofício para a Semed, logo após a reunião com a Promotoria da Educação, e nunca nos responderam. O nosso interesse é de que todas as escolas tenham vigilantes, não só 73. O secretário nos informou que até o dia 19 de novembro tudo seria regularizado. Mas para a gente isso não resolve, a segurança é urgente”, afirmou a presidente do Sindeducação.

Ainda em setembro, a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer contra o Município de São Luís e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, solicitando, como medida liminar, a manutenção dos serviços de vigilância adequados à segurança da comunidade escolar e do patrimônio público. Formularam a manifestação ministerial os promotores de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo.

No processo, os autores destacam que no período de 17 a 21 de setembro de 2015 escolas localizadas nos bairros Santa Clara, Gancharia, Divinéia, Bequimão, Maranhão Novo e Coroadinho foram alvo de vandalismo, com depredação, incêndios, invasões e roubos. Ainda na ação, o Ministério Público atestou que as práticas ilícitas ocorreram por causa da ausência de profissionais vigilantes nas escolas.

Procurada por O Estado, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) informou, em nota, que está em processo de reimplantação gradual do serviço de vigilância nas escolas e que a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Neiva Moreira receberá o referido serviço. A Semed frisou ainda que, enquanto isso, tem reforçado as parcerias já existentes com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, instituições parcerias no combate à violência dentro das escolas.

DEMISSÕES

A falta de segurança nas escolas se deu pela demissão de 400 vigilantes que faziam a segurança das unidades de ensino. Eles trabalhavam pela empresa Servi-San, empresa terceirizada. Em fevereiro deste ano, o contrato com a prestadora de serviços encerrou-se. De acordo com Sílvio Carvalho, do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão, informaram que estavam contratando uma nova empresa, há algumas semanas. “Fazem outras coisas e não fazem uma licitação para contratar uma empresa de segurança”, disse.

OEstado 

Sampaio Corrêa vence o Atlético-GO em casa e cola no G4 da Série B

Na noite desta terça-feira, o Sampaio Corrêa fez a lição de casa e venceu o Atlético-GO por 2 a 0, no Estádio Castelão, em São Luís (MA). Os gols da vitória, válida pela 35ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, foram marcados por Válber e Douglas Oliveira.

Com o resultado, a Bolívia Querida vai a 57 pontos e assume a quinta colocação, colando no primeiro time do G4, Santa Cruz, que soma 58 unidades. Na busca por um lugar na elite do futebol brasileiro, a próxima missão da equipe maranhense será enfrentar o Bragantino fora de casa, neste sábado, no Estádio Nabi Abi Chedid.

Já o Atlético-GO vive situação oposta e, estacionado nos 43 pontos, ficou mais próximo do Z4: quatro unidades acima do 17º colocado Macaé, próximo adversário do Dragão no campeonato. Com objetivo parecido, mas maior preocupação do lado dos cariocas, os dois times voltam a campo neste sábado, no Serra Dourada.

O jogo - Em busca do acesso à Série A, o Sampaio Corrêa começou a todo vapor, pressionando os adversários, que eram obrigados a afastar o perigo de qualquer maneira. Aos 11 minutos, no entanto, na primeira boa chance da partida, Válber abriu o placar. Após boa jogada de Edgar pelo lado direito, o meia recebeu em boa posição e estufou as redes no Castelão.

O gol sofrido fez com que o Atlético acordasse na partida e passasse a tocar mais a bola em vez de apostar apenas nos lançamentos longos. Entretanto, o Dragão encontrava sérias dificuldades para superar a defesa adversária, e se viu ameaçado novamente aos 27 minutos, em chute de longa distância de Válber que passou à esquerda da meta de Márcio.

Ineficiente no ataque, a equipe goiana escapou de levar o segundo gol aos 31 minutos, quando Damião bateu de longe e parou em boa defesa do goleiro Márcio. Os donos da casa, então, seguiram com postura mais incisiva e quase ampliaram o placar no último minuto da primeira etapa, mas Luiz Otávio cabeceou para fora e viu a bola tirar tinta da trave adversária.

O Sampaio começou a segunda etapa com Henrique no lugar de Edgar no ataque, e criou a primeira boa chance de gol após o intervalo. Aos seis minutos, Pedro Bambu bateu de longe e exigiu boa defesa de Rodrigo. Pressionando, o time mandante enfim conseguiu ampliar sua vantagem no placar na marca dos nove minutos, quando Douglas Oliveira recebeu de Henrique e, livre, empurrou a bola para o fundo da rede e correu para o abraço.

Buscando reação, Gilberto Pereira promoveu duas mudanças no Atlético em seguida. No ataque, Giancarlo deu lugar a Raphael Luz, e Assis foi substituído por Luiz Fernando no setor de meio-campo.

Assim, o Dragão passou a ser mais perigoso, mas tinha problemas para acertar o último passe e ficou apenas cercando a área maranhense. Os donos da casa, por sua vez, defenderam o bom resultado sem muito esforço e avançaram na tabela da Série B.

Deputada Andrea Murad denuncia o fechamento de leitos no Hospital Dr. Carlos Macieira em São Luís

A deputada Andrea Murad (PMDB) oficiou hoje na Comissão de Saúde um pedido de visita dos deputados ao Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís. Ela denunciou na tribuna o fechamento de 11 leitos de UTI na unidade de alta complexidade, o que a parlamentar considera um ato criminoso a desativação de unidades de tratamento intensivo. A parlamentar disse ainda que vai pedir que o MPF e MPE apurem rigorosamente a denúncia e peçam providências imediatas sobre o problema.

"É algo criminoso! Será que conseguem entender a gravidade de tirar 3 leitos de UTI para colocar sala para médico? Será que é mais fácil tirar a vida de pessoas do que consertar o sistema de refrigeração do hospital? Desativaram também as UTIs individuais, aquelas UTIs onde alojavam pacientes que faziam cirurgias muito complexas, 8 UTIs individuais desativadas. Por que? Motivos de custos. Então, agora estão matando as pessoas, no meu ponto de vista, ou seja, 8 mais 3, 11 leitos de UTIs desativados no Hospital Carlos Macieira. Por isso, vou estender essa denúncia para a Promotora de Saúde, Glória Mafra, para o Ministério Público Federal", denunciou a deputada.

Hospital de Câncer do Maranhão

Andrea Murad também denunciou a falta de medicamentos no Hospital de Câncer do Maranhão que está causando interrupção no tratamento de pacientes. Entre os remédios em falta está Ifosfamida (IFO), substância utilizada no soro dado aos pacientes com câncer. A deputada relembrou ainda que vem denunciando vários outros problemas e lamentou a péssima gestão na saúde pública do estado.

"Também do Hospital Geral, Hospital do Câncer, várias famílias entraram em contato comigo, nos foi relatado a falta de Ifosfamida, uma substância utilizada nos soros da quimioterapia dos pacientes com câncer. Aí fui conversar com um funcionário do hospital para saber o que estava acontecendo e sabe o que eles me disseram? 'Deputada, falta tudo, até nosso salário'. Às vezes, realmente não tem como a saúde caminhar para frente dessa forma. É mulher de secretário mandando na Secretaria; é o secretário que não entende de nada e de coisa nenhuma e o fato é que a saúde está ficando cada dia pior. Acho que não foi à toa que a sobrinha do Presidente Humberto pediu demissão, ontem, porque não aguentava mais, ela tentava trabalhar e não conseguia, ela pedia as coisas para a Secretaria de Saúde e não resolvia. Quantas vezes, a Lea já queria pedir adeus daquilo dali e tentou até as últimas conseqüências", disse Andrea Murad.

Justiça manda Prefeitura de São Luís, reformar Hospital da Criança

A Prefeitura de São Luís foi condenada a executar de forma imediata obras de reforma e adaptação no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança), localizado no bairro Alemanha. A decisão,baseada em vistorias realizadas em 2010 e 2011, é do juiz Clésio Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que estipulou prazo de 360 dias (pouco menos de um ano) para que as obras sejam concluídas. A unidade de saúde, porém, já está em obras, e os serviços, que foram iniciados pela Prefeitura ainda em 2013, têm data de conclusão prevista para fevereiro de 2016.

A decisão atende a Ação Civil Pública do Ministério Público estadual (MP), por meio da 18ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, que, em conjunto com a Supervisão Estadual de Vigilância Sanitária, realizou vistorias na unidade de saúde, nas quais foi constatado o descumprimento das normas sanitárias em vigor, aptas a provocar sérios danos à saúde dos usuários do hospital, conforme Relatórios Técnicos de Inspeções e Reinspeções Sanitárias entregues ao juízo.

Em sua decisão, o magistrado observou que não se admite que a prestação desse serviço se dê de forma deficitária e apta a ensejar riscos à higidez física dos usuários dos estabelecimentos assistenciais de saúde. “A prestação deficiente desse serviço equivale à própria negação do direito que o fundamenta, ainda mais em se tratando de descumprimento de normas sanitárias”, afirmou o juiz Clésio Cunha. Ele argumentou ainda que, apesar de os relatórios de inspeção apontarem para o parcial cumprimento das normas sanitárias, subsistem, ainda, sérias irregularidades sanitárias, como móveis hospitalares oxidados, ausência de alvará sanitário, improvisação na esterilização do material hospitalar, etc.

Problemas antigos

As vistorias que embasaram a decisão judicial foram realizadas nas datas de 9/8/2010, 4/11/2010 e 10/8/2011, o que denota que os problemas do Hospital da Criança são antigos. Em janeiro de 2013, durante reunião com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, a promotora de Justiça Glória Ma­fra, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde da capital, afirmou que os hospitais da rede municipal de saúde pública tinham questões absurdas de gerenciamento e que, em diversas vistorias realizadas, foram constatados também problemas de ordem estrutural. O objetivo da reunião foi encontrar soluções para a precariedade dos serviços médicos e hospitalares de São Luís.

À época, o prefeito afirmou que os problemas estruturais da saúde municipal seriam equacionados com obras de reforma e ampliação que incluíam o Hospital da Criança. De fato, as obras estão sendo executadas, mas a reforma de ampliação da unidade de saúde infantil vem se arrastando desde setembro de 2013, quando foram ini­ciadas, com a previsão de entrega para fevereiro de 2016.

Em abril deste ano, a situação do Hospital da Criança ficou ainda mais precária. Por causa de fortes chuvas, vários setores foram alagados, comprometendo o atendimento no local. Em razão desse problema, 46 crianças que estavam na enfermaria foram transferidas para a Santa Casa de Misericórdia. Os alagamentos levaram à interdição, até o mês de julho, das enfermarias e das semi-UTIs da unidade.

Conforme placa fixada na entrada do hospital, as obras serão concluídas em fevereiro de 2016. A Justiça deu prazo de 15 dias para que o Município conteste a decisão.

SAIBA MAIS

Em outubro desse ano, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado celebraram convênio no valor de R$ 10 milhões para a ampliação do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança). Com as obras, o Hospital da Criança (HC) passará a ter quatro andares e vai dobrar a capacidade de atendimento. Serão instalados mais 91 leitos de internação, UTI com 11 leitos, inclusive de isolamento; além de centro cirúrgico com quatro salas de grande porte; mais 25 enfermarias, que, com as oito já existentes, vão totalizar 178 leitos de internação. A unidade também passará a oferecer serviços completos de diagnósticos por imagem, como ultrassonografia, tomografia computadorizada, entre outros serviços.

NÚMERO

R$ 14.975.965,88 é o valor das obras em execução no Hospital da Criança

Sarney diz que Flávio Dino só põe placas em obras deixadas por Roseana

O ex-senador José Sarney (PMDB-AP) criticou na sexta-feira (6) – durante visita ao Diretório Estadual do PMDB – o fato de que o governador Flávio Dino (PCdoB) não tem dado crédito às obras que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) deixou a ponto de ser inauguradas.

Segundo o peemedebista, foram tantas que a filha acabou deixando “pelo menos umas 200” a ponto de serem entregues.

Como exemplo, Sarney citou o Hospital Regional de Pinheiro, construído ao longo de dois anos, mas inaugurado por Dino após a colocação de uma placa.

“Foram tantas obras, que ela deixou pelo menos umas 200 ou mais que o governador só faz inaugurar. O Hospital de Pinheiro, por exemplo, que levou dois anos sendo construindo, ele diz que construiu em 60 dias, que ele foi lá para chegar e colocar a placa”, reclamou.

Do blog do Gilberto Léda

Te cuida Irlahi Linhares: STF diz que Cabe ao MPF apurar irregularidades em aplicação de recursos do SUS no Maranhão

Ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) investigar supostas irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nas secretarias de saúde de Luís Domingues e Carutapera, ambos municípios do Maranhão (MA). A decisão foi tomada nos autos das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2371 e 2372.

Veja aqui porque a prefeita de Rosário Irlahi Linhares tem que se cuidar

Há 16 anos a clínica da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares está cometendo irregularidades usando recursos do SUS.

Segundo a relatora, os casos tratam da apuração de irregularidades apontadas pelo Denasus no repasse de verbas vinculadas ao financiamento de ações e serviços de saúde, cuja execução está sujeita ao controle de órgãos federais. “Além de possibilidade de desdobramentos criminais da investigação, há o interesse cível da União para as ações de ressarcimento ao erário e responsabilização dos agentes responsáveis pela gestão dos recursos repassados ao município, se vierem a ser confirmadas as irregularidades apontadas”, disse.

Dessa forma, a ministra Cármen Lúcia destacou que a investigação dos fatos denunciados e eventuais medidas de natureza cível a serem adotadas na apuração de irregularidades devem ser coordenadas e promovidas pelo MPF. A relatora sustentou ainda que os pareceres do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que reconhece a atribuição do Ministério Público Federal para atuar nos dois processos, bastariam para encerrar a controvérsia “por não mais se estar diante de ‘conflito negativo’ de atribuição”.

Caso

Em 2011, a Procuradoria da República no Maranhão instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades relatadas em auditoria realizada pelo Denasus em Luís Domingues e Carutapera. Dois anos depois, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado declinou de sua atribuição. Posteriormente, a Promotoria de Justiça estadual considerou fora de sua atribuição atuar no caso e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão suscitou o conflito de atribuições no Supremo.

RP/AD