Governo Brandão recorre contra decisão de Moraes para exonerações por Nepotismo

 

O Governo do Maranhão entrou com embargos de declaração nesta quinta (24), visando corrigir supostos vícios na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação de Moraes exigiu a suspensão imediata das nomeações e o afastamento de servidores públicos com parentesco com o governador Carlos Brandão (PSB).

O governo já começou a cumprir a decisão, com duas exonerações formalizadas no início da semana. 

O assunto também foi discutido em reunião na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nepotismo:Moraes afasta do cargo cinco parentes do governador do Maranhão

FUNDAMENTOS DO RECURSO

O recurso apresentado pelo governo alega que a decisão de Moraes não considerou aspectos centrais do caso em relação a alguns servidores afastados.

Além disso, o Estado defende que o governador não interferiu na nomeação de Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).

Segundo o governo, a escolha foi feita pelo Conselho de Administração, respeitando a autonomia da EMAP e com base em critérios políticos e administrativos.

Ainda no recurso, o governo argumenta que Elias Moura Neto foi aprovado pela diretoria executiva da estatal, composta por Allan Kardec Duailibe Barros Filho, Fábio Moreira Amorim e Paulo Alexandre Carvalho Guardado, sem qualquer influência direta do governador Carlos Brandão no processo.

Ao solicitar efeito suspensivo ao recurso, o governo do Maranhão destacou que o afastamento dos servidores compromete a continuidade do serviço público, prejudicando o andamento de políticas públicas sensíveis e o desenvolvimento de atividades planejadas para diferentes áreas do governo. 

Ententa o Caso 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou cinco parentes do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), das funções que ocupavam no serviço público do estado. A suspensão das nomeações tem o objetivo de investigar a prática de nepotismo cruzado – que ocorre quando há mútuo favorecimento entre autoridades.

A decisão de Moraes foi dada em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, que aponta a existência de 14 pessoas ligadas ao governador do Maranhão nomeadas para cargos e funções públicas que não têm natureza política.

Apesar do pedido mais amplo, a liminar do ministro atinge inicialmente cinco parentes do governador nomeados para cargos de segundo escalão da administração pública e em empresas do estado do Maranhão.