O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu nesta quarta-feira, 21, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que havia pedido vista no reinício do julgamento da pela em 18 de abril. A Adin questiona o critério desempate na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão ocorrida em novembro do ano passado.
Com a devolução do ministro, uma nova data para retomar o julgamento já está agendada no plenário vitural: acontecerá de 30 de maio a 6 de junho.
No julgamento da Adin, já existem quatro posicionamentos já proferidos. Da relatora, a ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os quatro votos considerando o critério da idade como constitucional para a escolha de presidente da Assembleia Legislativa.
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