sábado, 13 de agosto de 2011

Prefeito de Anajatuba é acionado pelo MPMA para ressarcir R$ 20,6 mil de convênio

A omissão do prefeito de Anajatuba (a 138 km de São de Luís), Nilton da Silva Lima Filho, em prestar contas de um convênio no valor de R$ 20,6 mil firmado entre a prefeitura do município e a Secretaria de Estado da Cultura levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 03 de agosto, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor.
Praça na qual ocorre a concentração da festa de carnaval, em Anajatuba
A Ação subscrita pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo é baseada no Convênio nº123/2010, que tinha o objetivo de viabilizar recursos para a realização do projeto “Carnaval do Maranhão – De volta à alegria”, desenvolvido pela prefeitura de Anajatuba no ano passado.
No convênio assinado, cuja resenha foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 17 de fevereiro de 2010, Lima Filho se comprometeu a prestar contas dos recursos recebidos até o dia 30 de maio de 2010, o que não ocorreu.
Na Ação, a promotora de Justiça requer que o prefeito de Anajatuba seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor de suas remuneração e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.Obs:Materia publicada pelo jornal pequeno www.jornalpequeno.com.br

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