Prefeitura de Santa Rita é suspeita de fraude em licitação de instrumentos musicais

Uma licitação da Prefeitura de Santa Rita, no Maranhão, para compra de instrumentos musicais no valor de R$ 192 mil está sob investigação por suspeita de irregularidades. O pregão eletrônico nº 12/2025, realizado em março deste ano, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) após denúncias de possíveis fraudes, incluindo eliminação de concorrentes sem justificativa legal, preços superfaturados e indícios de favorecimento à empresa W.R.C Bezerra – EPP.

Dos 25 itens licitados, a W.R.C Bezerra apresentou a proposta mais barata em apenas três. Nos demais, os valores eram muito acima dos apresentados por concorrentes. Um dos casos mais evidentes foi o do Bombardão C:

– Cotação da concorrente LPG Musical: R$ 6.345,88; – Preço da W.R.C Bezerra (vencedora): R$ 11.430,00,(80% mais caro)

Ainda assim, a empresa foi declarada vencedora porque sete das 12 participantes foram desclassificadas sob argumentos questionáveis.

A empresa Quasar Brasil, uma das eliminadas, recorreu ao TCE alegando que a prefeitura:

Exigiu balanço patrimonial de 2024, documento que só deve ser entregue até junho de 2025 segundo a Receita Federal;  Pediu certidões trabalhistas de sócios, prática considerada ilegal pelo TCU e, ainda, impediu o direito de recurso, com a pregoeira indeferindo pedidos sem análise adequada

Além disso, a proposta vencedora continha informações incorretas sobre marcas e modelos de instrumentos, incluindo referências a fabricantes que não produzem os itens licitados.

Diante das denúncias, o Tribunal de Contas determinou a suspensão imediata do pregão e de qualquer contrato com a W.R.C Bezerra. O prefeito Milton Aquino, a secretária de Administração Eliane Muniz e a pregoeira Karina Cutrim foram intimados a se explicar em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Outro ponto que chama atenção é que o pregão não consta no SINC-CONTRATA, sistema onde todas as licitações públicas do estado deveriam ser registradas. No Portal da Transparência do município, aparece apenas o edital – sem informações sobre propostas ou resultado final.

– O que diz a lei

A Lei 14.133/2021 proíbe exigências abusivas em licitações. O STF já autorizou tribunais de contas a suspenderem processos com indícios de fraude. Se comprovado direcionamento, responsáveis podem responder por improbidade administrativa

O TCE deve julgar o mérito do caso nas próximas semanas. Se confirmadas as irregularidades, a licitação pode ser anulada e os gestores, punidos. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre um contrato que pode ter custado quase R$ 200 mil a mais do que o necessário.