Peluso decidirá se Lei da Ficha Limpa será votada hoje

Julgamento decidirá as regras para as eleições de 2012. Está nas mãos do ministro Cezar Peluso se Ficha Limpa vai a votação nesta quarta-feira.

Carolina Brigido
O Globo

Rosário-Ma: Na véspera da votação que decidirá a validade da Lei da Ficha Limpa, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que tirasse o caso da pauta.

O grupo quer esperar a posse da 11ª integrante do tribunal, Rosa Maria Weber, que teve o nome anunciado na segunda-feira pelo Palácio do Planalto.

Peluso quer resolver logo a pendência, pois o julgamento definirá as regras para as eleições municipais de 2012, que acontecem em menos de um ano. O presidente decidirá se haverá votação momentos antes da sessão, marcada para as 14h desta quarta-feira.

Caso a lei seja considerada constitucional, como tende a fazer o tribunal, ela será posta em prática a partir das próximas eleições. Peluso quer antecipar a decisão porque não acredita que dê tempo de Rosa Maria tomar posse no cargo ainda este ano. Antes disso, ela precisa passar por sabatina no Senado.

Os partidos aguardam o veredicto para definir seus candidatos – que, no próximo ano, devem ser em número reduzido. Com o aval do STF, ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

A expectativa é que seis dos dez ministros considerem a lei constitucional. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli já deram declarações públicas favoráveis à aplicação da lei. O voto de Fux, o relator do caso, tem mais de cem páginas e analisa todos os artigos da lei.

No ano passado, a votação que definiria se a lei poderia ser aplicada nas eleições de 2010 terminou empatada em 5 a 5 . O desempate ocorreu em março deste ano, com a posse de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau no ano anterior. O grupo que deseja esperar a posse de Rosa Maria está preocupado com um novo empate, o que tumultuaria mais o cenário político.

Ministros ainda veem inconstitucionalidades

Em março, quatro ministros apontaram inconstitucionalidades na lei. Um dos artigos mais atacados é o que torna possível declarar alguém inelegível por ter renunciado antes da edição da lei.

Para Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, quem renunciou no passado não sabia que o ato geraria essa consequência no futuro – e, portanto, não pode sofrer essa punição. Esse ponto é o mais polêmico e deve concentrar boa parte das discussões.

No julgamento que pode ocorrer nesta quarta-feira, o STF definirá a validade da lei para o futuro. Serão julgadas em conjunto três ações, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do PPS e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

Na sessão, os ministros analisarão todos os artigos da lei. Enquanto as duas primeiras pedem que a lei seja declarada constitucional, a última pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos.

Pesquisa mostra que consumo de crack começa a substituir o de bebidas alcoólicas

Rosário-Ma: A facilidade de acesso e o baixo custo do crack estão fazendo com que a droga se alastre pelo país. Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (7) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o crack está substituindo o álcool nos municípios de pequeno porte e áreas rurais. Nos grandes centros, uma pedra de crack custa menos de R$ 5.

Dentre os 4,4 mil municípios pesquisados, 89,4% indicaram que enfrentam problemas com a circulação de drogas em seu território e 93,9% com o consumo. O uso de crack é algo comum em 90,7% dos municípios. "Verificamos que o uso de crack se alastrou por todas as camadas da sociedade, a droga que, em princípio, era consumida por pessoas de baixa renda, disseminou-se por todas as classes sociais", aponta a pesquisa.

O custo efetivo das ações de combate ao crack e outras drogas nos municípios chega a mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com o CNM, faltam profissionais capacitados e verbas destinadas para a manutenção das equipes e dos centros de atenção que deveriam estar disponíveis aos usuários.

O relatório mostra que 63,7% dos municípios enfrentam problemas na área da saúde devido à circulação da droga. A fragilidade da rede de atenção básica aos usuários, a falta de leitos para a internação, o espaço físico inadequado, a carência na disponibilidade de remédios e a ausência de profissionais especializados na área da dependência química são os principais entraves apontados pelos gestores municipais.

Em relação à segurança pública, os principais problemas estão relacionados ao aumento de furtos, roubos, violência, assassinatos e vandalismo. Existem ainda apontamentos em relação à falta de policiamento nas áreas que apresentam maior vulnerabilidade.

Outra questão revelada pela pesquisa é a fragilidade da rede de Proteção Social Especial e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) que tem como objetivo trabalhar as demandas dos usuários de drogas. Estes serviços são deficitários em 44,6% dos municípios.

De acordo com a pesquisa, um dos grandes problemas é a falta de controle das fronteiras do país. "O efetivo policial é pequeno, mal remunerado e pouco treinado para enfrentar a dinâmica do tráfico de drogas."

Outro fator relevante, segundo o CNM, é o papel que as indústrias produtoras de insumos utilizados para o preparo do crack desempenham. "A grande questão é a fiscalização da venda desses produtos, que atualmente é feita de maneira insuficiente."

A primeira pesquisa da CNM, divulgada em dezembro do ano passado, mostrou que 98% dos municípios pesquisados confirmaram a presença do crack em sua região. Em abril, a confederação lançou o portal Observatório do Crack para acompanhar a situação dos municípios, com informações sobre o consumo, os investimentos e os resultados das ações de combate à droga.

ONG no Maranhão terá de explicar na Justiça não prestação de contas do Programa Segundo Tempo. Veja!

A entidade com sede em Rosário (MA), ligada a ex-vereadora Maria da Graça Botentuit Serra de Castro - PV (foto - Portal AZ), firmou quatro convênios com Ministério dos Esportes.

Por Isaias Rocha

Folha Maranhão

Rosário-MA: O ex-ministro do Esporte, Orlando Silva entregou o cargo após ser acusado de manter um esquema de corrupção com recursos do Programa Segundo Tempo. As fraudes no programa são investigadas há mais de três anos, mas só agora o então ministro foi apontado diretamente como mentor das irregularidades. O escândalo veio à tona depois que o policial militar João Dias Ferreira, um dos militantes presos no ano passado, revelou à Revista Veja, detalhes de como funcionava a engrenagem que, calcula-se, pode ter desviado mais de 40 milhões de reais nos últimos oito anos. Dinheiro de impostos dos brasileiros que deveria ser usado para comprar material esportivo e alimentar crianças carentes, mas que acabou no bolso de alguns figurões e no caixa eleitoral do PCdoB.
No Maranhão, o Programa também já está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. A ONG que recebeu recursos do Programa foi a Fundação de Assistência a Carência Social - FACS, entidade fundada pela ex-vereadora de Rosário-MA, Maria da Graça Botentuit Serra de Castro (PV), que apesar de não ter ligações com PC do B, conseguiu pelo menos quatro convênios com o Ministério do Esportes, um no valor de mais de R$ 98 mil; e de R$ 91 mil; outro de R$ 125 mil e por ultimo um de R$ 71 mil.
De acordo com as informações apuradas pela reportagem, um dos convênios seria para construir núcleo esportivo, mas em alguns casos, as obras não chegaram nem a sair do papel. Por conta disso, a Fundação de Assistência a Carência Social está sendo cobrada pelo Ministério Público Federal-MPF, a ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos por inadimplência em convênios firmados com o governo federal, a partir de 2004. O dinheiro foi liberado após parcerias firmadas pela ONG Maranhense com o Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esportes, além de convênios celebrados também com o Fundo Nacional de Saúde - FNS.
No dia 10 de setembro de 2010, o Diário Oficial da União, publicou um edital de convocação, citando a presidente da entidade, uma pessoa identificada por Benilde Maria Viana Botentuit, à comparecer ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão, em São Luís, com o escopo de retirar e atender à notificação referente à instauração de Tomada de Contas Especial, referente ao Convênio n° 3683/2004, celebrado entre o Governo Federal e a Fundação de Assistência à Carência Social, com sede no município de Rosário - Maranhão.
De acordo com a citação, o não atendimento desta convocação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação, implicará na sua inclusão na conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e demais sanções administrativas cabíveis.
MAPA DO SEGUNDO TEMPO NO MA
A Fundação de Assistência à Carência Social é uma das nove entidades que firmaram parcerias com o Ministério do Esporte. Além da ONG, assinaram convênio o Movimento Esportivo Amador Coquense, e as Prefeituras de Caxias, comandada pelo prefeito Humberto Coutinho, aliado político do ex-deputado Flavio Dino (PCdoB); Codó, Timon e Matões, que tem a prefeita Suely Pereira, mãe do deputado Rubens Junior, do PCdoB, à frente da Prefeitura.
Essa semana, de acordo com informações obtidas com exclusividades pela reportagem de Atos e Fatos, setores da imprensa sulista desembarcam no Maranhão para investigar supostos convênios fraudulentos. O alvo das investigações serão os municípios de Rosário, Caxias e Matões.

Professor da UFMA e IFMA é encontrado morto em Morros

Rosário-MA: Hildeci Silva Cavalcante, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) do curso de administração foi encontrado morto com várias facadas pelo corpo, na manhã deste domingo (6), na cidade de Morros.

O corpo do professor foi encontrado em uma estrada rural, distante cerca de 12 km da sede do município, completamente despido.

A princípio, a polícia trabalha com a hipótese de que tenha sido latrocínio (roubo seguido de morte). De acordo com a polícia, o automóvel do professor ainda não foi encontrado. Os pertences da vítima que estava no interior do veículo também foram levados.

Segundo informações apuradas, o professor Hildeci Silva Cavalcanti havia ido a Morros ministrar um curso durante o fim de semana. No sábado, ele teria ministrado as aulas e teria retornado ao hotel à noite, onde teria jantado normalmente. O caso será investigado pela Delegacia de Rosário.fonte:imirante.

Marreca anuncia primeiro edital de apoio a planos de resíduos sólidos

Presidente da Famem, Júnior Marreca.

Rosário-MA: O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Júnior Marreca (PR) informou, nesta quinta-feira (3), que o edital de chamada pública de apoio financeiro aos municípios, para elaboração de planos municipais de resíduos sólidos, foi publicado no último dia 21 de outubro.

Júnior Marreca informou, também, que de acordo com o Edital 1/2011 da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), os consórcios intermunicipais também podem pleitear os recursos públicos do governo Federal.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei 12.305/2010, que estabelece que o Plano Municipal de Resíduos Sólidos é condição para o acesso aos recursos da União, a partir de agosto de 2012.

O presidente da Famem ressalta que o documento é parte do processo de mudança

gradual da sociedade brasileira, com relação à produção e à destinação do lixo urbano, um dos principais problemas enfrentados pelos gestores estaduais e municipais em todo o Brasil e o mundo.

Segundo Marreca, o plano deve obter todo o processo de elaboração, implementação, acompanhamento das ações, além da revisão do conteúdo do próprio projeto. “O documento deve ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos relacionados à gestão do território”, assinala.

CRITÉRIOS

O SRHU informa que entre outros critérios, o edital prevê financiamento de até R$ 1,4 milhão para propostas de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), mais contrapartida financeira do proponente. Segundo o SRHU, no caso dos municípios, o edital prevê contrapartida de 2% e 4% para Municípios de até 50 mil habitantes e de 4% a 8% para Municípios com população superior a 50 mil.

A SRHU observa que texto da chamada pública diz que “será de responsabilidade do proponente financiar com recursos de contrapartida financeira os eventos necessários para mobilização social e divulgação – locais, equipamentos, organização, deslocamentos dos participantes, cartilhas para divulgação e publicações do Plano”.

A Oi continua debochando do consumidor, do MP e do Procon

Rosário-MA: A Operadora de telefonia móvel Oi, que tem o maior número de clientes no Maranhão, continua achando que aqui é terra de ninguém. Caga na cabeça de todo mundo e nem sabe o que é lei, muito menos a que deveria proteger o sofrido consumidor.

Pela enésima vez, ontem ,01, depois das 21h, a operadora permaneceu fora de área até hoje, 02, pela manhã.

Usuários da Oi que estavam tentando fazer ou receber ligações, não conseguiram. Imaginem em casos emergências como, Corpo de Bombeiro, Samu ou à Policia.

Se depender da Oi, nós relegados e desmoralizados consumidores, nesses apagões da Oi, estaremos sujeitos a morrer carbonizados, sem ao menos receber uma ambulância ou ser assassinados durante assaltos à nossas residências e sem a menor proteção policial.

A Oi, nos avacalha, nos diminuí, deixa o Procon reduzido a pó e ao Ministério Público sem voz.

Até quando aguentaremos tal situação e quem vai nos defender diante de tamanho abuso.fonte:luispablo.

Justiça Federal do Ceará anula 13 questões do Enem para todo o Brasil

Rosário-Ma: A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite desta segunda-feira, 31, anular as 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que vazaram para os alunos do colégio Christus, de Fortaleza, Ceará, antes da avaliação. A decisão é válida para estudantes que prestaram a prova em todo o Brasil.

A decisão foi tomada em resposta a Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep), que pediu anulação total das provas Enem 2011 realizadas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011, ou, como alternativa, anulação parcial no que diz respeito às questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia, da prova amarela, bem como em relação às questões 113, 141, 154, 173 e 180,do 2º dia, da mesma prova.

O MPF queria a suspensão do exame nacional no Brasil todo ou a anulação das 13 questões. Já o Ministério da Educação (MEC) queria nova prova apenas para os 639 concluintes do ensino médio do colégio Christus, de Fortaleza. Os estudantes tiveram acesso antecipado a questões do Enem em um simulado no colégio.