domingo, 30 de dezembro de 2012

Promotores em alerta

Para coibir abusos na fixação de salários de prefeitos e vereadores no próximo mandato, promotores de Justiça estão em alerta: querem verificar se os reajustes não ferem os dispositivos constitucionais.

O teto dos subsídios dos vereadores é definido segundo o tamanho da cidade, variando de 20 a 75 por cento que ganham os deputados estaduais.

Mas esse não é unico  parâmetro. As despesas com salário de vereadores não pode ser superior a 70 por cento do total da folha  de fúncionarios da Câmara municípal, nem ultrapassar a 5 por cento da receita orçamentária. 

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