Para coibir abusos na fixação de salários de prefeitos e vereadores no próximo mandato, promotores de Justiça estão em alerta: querem verificar se os reajustes não ferem os dispositivos constitucionais.
O teto dos subsídios dos vereadores é definido segundo o tamanho da cidade, variando de 20 a 75 por cento que ganham os deputados estaduais.
Mas esse não é unico parâmetro. As despesas com salário de vereadores não pode ser superior a 70 por cento do total da folha de fúncionarios da Câmara municípal, nem ultrapassar a 5 por cento da receita orçamentária.
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